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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Existem, contudo, riscos em relação a este cenário, e que se prendem em primeira instância com as dúvidas que alguns sectores alemães têm vindo a colocar à data de início da 3.° fase da UEM. Esses riscos podem ainda estar ligados a uma condução da política monetária em moldes mais restritivos, privilegiando o reforço da credibilidade do marco alemão em termos internacionais. A forte apreciação do dólar norte-americano face ao marco (e face à generalidade das moedas europeias), pondo em causa a estabilidade dos preços na Alemanha, ou o eventual sobreaquecimento daquela economia, poderiam desencadear uma subida das taxas de juro na Europa. Admite-se, no entanto, que em termos políticos prevaleça uma correlação de forças favorável a uma UEM alargada e que o processo de consolidação orçamental que vem sendo empreendido nos vários Estados membros assegure uma policy-mix mais consentânea com a recuperação da actividade económica.

Por outro lado, encontrando-se concluída a maior parte do trabalho técnico de preparação para a UEM, 1998 será em termos microeconómicos, essencialmente, o ano da preparação dos agentes económicos para a introdução do euro.

Consolidados importantes ganhos no que se refere à preparação da moeda única, em particular no âmbito dos critérios de convergência, ao nível da política económica ganharão protagonismo as políticas de natureza estrutural. As Privatizações, reformas nos domínios do Mercado de Trabalho, da Segurança Social, do Sistema de Saúde, da Fiscalidade e da Administração Pública, enquadradas por um amplo processo de concertação entre os diferentes actores sociais, são-hoje consideradas condição necessária para um crescimento sustentado e gerador de emprego da economia portuguesa. A necessidade de assegurar a disciplina orçamental na 3.a Fase da União Económica e Monetária, nos termos definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento consagrado no Conselho Europeu de Amesterdão, veio tornar a implementação dessas reformas mais premente.

Beneficiando da recuperação da economia europeia e de factores endógenos que darão um impulso ao crescimento da procura, a economia portuguesa poderá apresentar de novo uma ligeira aceleração do ritmo de crescimento do PIB. Poderá, assim, continuar a assistir-se a uma melhoria da situação do mercado de trabalho, prevendo-se que a taxa de desemprego possa registar nova redução. Todavia, o crescimento da produtividade será o principal factor de crescimento da economia portuguesa, mantendo-se um diferencial positivo em relação à evolução da produtividade na UE.

Prevê-se que as exportações de bens e serviços intensifiquem o seu contributo para o crescimento do produto, sendo previsível que o ritmo da procura interna se venha a situar um pouco aquém da taxa de variação averbada em 1997.

Com efeito, tendo em conta a aceleração da procura externa potencial e a manutenção de condições propícias à concretização de ganhos de quotas de mercado, bem como o impacte da EXPO 98 nas exportações de serviços, antecipa-se que o desempenho das exportações de bens e serviços ultrapasse os resultados alcançados em 1997.

Ao nível da procura interna, manter-se-á um padrão de crescimento semelhante ao que se tem verificado na actual fase do ciclo económico, continuando a destacar-se o investimento como a componente com um comportamento mais vigoroso.

Espera-se que a dinâmica sustentada da procura, conjugada com a melhoria do enquadramento financeiro, favoreça um ritmo de crescimento elevado do investimento. Por outro lado, o início de um novo ciclo de grandes inves-

timentos (Alqueva, Metro do Porto, alargamento da rede de auto-estradas) e, paralelamente, a aceleração do QCA II. atenuarão o efeito sobre a FBCF da conclusão de importantes empreendimentos em curso em 1997, designadamente a EXPO 98, permitindo sustentar um ritmo de crescimento elevado do investimento em obras públicas. Assim, embora a despesa pública afecta a investimento vá registar um crescimento mais moderado do que em anos anteriores, os investimentos associados à provisão de bens públicos manter--se-ão relevantes e de primeira prioridade, entendidos que são como factor de reforço da competitividade global do território. Os constrangimentos relativos ao financiamento público desses projectos estão a dar origem a soluções alternativas de parceria com o sector privado que, viabilizando a concretização dos mesmos, ultrapassam, pelo menos parcialmente, a contradição aparente entre a adopção de políticas de desenvolvimento e a prossecução de estratégias de consolidação das finanças públicas.

A melhoria da situação do mercado de trabalho, conjugada com uma evolução real positiva em termos de rendimentos médios, proporcionará uma taxa de variação do consumo privado de 2.8%. As condições de competitividade hoje exigidas não são, em termos gerais, compatíveis com crescimentos salariais que não se baseiem em aumentos sustentados da produtividade, não sendo portanto realista antecipar ritmos de evolução do consumo que se afastem muito dos alcançados em 1996/97. Após os ganhos que se deverão concretizar em 1997 em termos de emprego, os quais decorrem em parte significativa de factores associados aos grandes empreendimentos de obras públicas, a evolução do emprego em 1998 voltará a ser positiva, embora se possa vir a apresentar mais moderada.

Em consonância com a desaceleração prevista para a procura interna, as importações deverão apresentar um ligeiro abrandamento, o que conjugado com o forte crescimento que se antecipa para as exportações de bens e serviços permitirá uma melhoria no que se refere ao contributo do sector externo para a evolução do PIB.

A promoção da estabilidade macroeconómica mantém-se como a primeira prioridade da política económica em 1998. Após 'a concretização dos objectivos definidos para 1997, atingindo o grau de convergência estabelecido no Tratado da União Europeia, a prossecução, em 1998, da estratégia de política económica definida pelo Governo e consagrada no Acordo de Concertação Estratégica e no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento, consolidará os resultados obtidos no exercício precedente. O padrão de políticas a desenvolver continuará, assim, direccionado para os objectivos da consolidação orçamental, de prosseguimento da convergência da inflação e de estabilidade cambial.

No entanto, os condicionalismos externos, em particular os que se referem ao comportamento dos mercados financeiros internacionais, não deixarão de influenciar decisivamente a prossecução daqueles objectivos de política.

A meta de 2.5% estabelecida para o défice das contas públicas pressupõe a continuação de um rigoroso controlo da despesa corrente primária, quer do consumo público quer das transferências correntes, e tem implícita uma importante redução das despesas com juros. A redução do défice pressupõe, complementarmente, uma reorientação da despesa pública que contemple a prioridade dos sectores da educação e da investigação e desenvolvimento, o reforço dos, gastos com as funções sociais do Estado, bem como a manutenção do esforço com as despesas de capital e a realização de poupanças nas despesas associadas às funções de soberania e ao funcionamento.