Debates Parlamentares - Diário 002S2, p. 30 (1997-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

a aplicação de uma estratégia renovada de apoio à internacionalização das empresas e de captação do investimento estrangeiro estruturante, condição para assegurar a evolução do posicionamento da economia portuguesa em mercados —em termos geográficos e de bens e serviços— com maior potencial de crescimento, condição para sustentar uma redução do desnível de desenvolvimento face à UE;

o a adopção de uma estratégia multifacetada, de orientação horizontal, para apoio à exploração do potencial das Tecnologias da Informação e da Comunicação na Sociedade e na Economia.

II.l, A PARTICIPAÇÃO NA 3.ª FASE DA UEM — PROSSEGUIMENTO DO ESFORÇO PÚBLICO E PREPARAÇÃO DO SECTOR PRIVADO.

Os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa face aos critérios de Maastricht

Nos últimos anos Portugal tem desenvolvido políticas que lhe permitiram aproximar-se de maneira muito significativa de todos os critérios definidos no Tratado de Maastricht. Assim, quer ao nível da estabilidade dos preços, quer da convergência das taxas de juro de longo prazo, passando pela sustentabilidade das finanças públicas e pela estabilidade cambial, Portugal tem desenvolvido um esforço que lhe permite encarar com optimismo a sua participação na terceira fase da UEM.

Ao nível da UEM, Portugal foi um dos países que registou maior esforço de contenção de aumento de preços, passando de taxas de inflação de dois dígitos, como se verificava ainda na última década, para níveis bastante baixos, inferiores a 37o. O objectivo final da política monetária portuguesa tem sido a estabilidade de preços. Este objectivo tem sido firmemente prosseguido pelas autoridades monetárias, através da política de estabilidade cambial, e pelas autoridades orçamentais, nos esforços de consolidação orçamental. Outros factores estiveram inequivocamente associados à referida evolução, entre os quais se destacam a desaceleração dos preços internacionais e dos salários nominais. Assim, e de acordo com as previsões da Primavera de 1997, as últimas divulgadas pela Comissão Europeia, Portugal cumprirá o critério da estabilidade dos preços.

Os critérios das finanças públicas implicam igualmente um esforço da parte das autoridades portuguesas, uma vez que, desde meados da década de 70, Portugal tem registado elevados défices. No entanto, a política orçamental prosseguida nos últimos anos tem possibilitado a diminuição sustentada do défice público, traduzindo um sério compromisso de consolidação orçamental. Aliás, a necessidade de consolidação orçamental é vista pelas autoridades nacionais como um objecúvo a prosseguir por si mesmo, independentemente de quaisquer critérios condicionantes. Neste âmbito, têm vindo a ser introduzidas e propostas várias reformas estruturais que incluem a prossecução do processo de privatizações, o aprofundamento da reforma fiscal e a reforma do sistema de saúde. Neste contexto, e de acordo com as previsões da Comissão Europeia e com as previsões apresentadas no Programa de Convergência português, o nosso país deverá atingir um défice inferior a 3% do PLB já em 1997 e a dívida será decrescente a partir de 1996, sendo inferior a 60% no ano 2000. No caso de a evolução da actividade económica vir a ser mais favorável do que a implícita no cenário base apresentado no Programa de Convergência, os ganhos daí decorrentes, em matéria de receitas fiscais, serão

utilizados, prioritariamente, na redução antecipada dos dois rácios referidos, ou seja, na redução dos défices e na diminuição do peso da dívida pública no produto. A nível institucional, estão a ser modernizadas regras e procedimentos orçamentais, que têm como objectivo a introdução de horizontes plurianuais na elaboração do orçamento, a coordenação entre os diversos orçamentos do Sector Público Administrativo, uma preparação mais eficaz do Orçamento do Estado, a adopção de regras mais rigorosas de gestão e disciplina orçamental e o reforço da transparência, uniformização contabilística, controlo e responsabilidade dos diversos agentes de decisão e execução orçamental.

No que diz respeito à evolução do escudo é apreciável a estabilidade das suas taxas de câmbio bilaterais relativamente aos outros participantes no Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME). A evolução das taxas de câmbio da moeda nacional face às restantes moedas do MTC e face ao ECU faz-se, desde há dois anos, dentro de um intervalo de variação de ±5% (à excepção da taxa de câmbio PTE/IEP, que, desde Fevereiro deste ano, tem evoluído dentro de um intervalo de variação superior). E de referir que, desde Outubro de 1996, os desvios.das taxas de câmbi® do escudo face à maioria das taxas de câmbio centrais bilaterais do MTC são positivos, ou seja, o escudo encontra-se mais forte do que as taxas centrais bilaterais estipuladas. Desde Março deste ano, tem-se assistido a uma diminuição destes desvios, que durante o último mês e meio não ultrapassaram os ±2.5% (à excepção da libra irlandesa) e actualmente são praticamente nulos. É também de notar que após a desvalorização da taxa de câmbio central do escudo em 3.5%, em Março de

1995, em consequência da desvalorização da peseta (em 7%), não se verificou mais nenhum realinhamento.

O objectivo intermédio da política monetária nacional é a estabilidade cambial. Depois do abandono do crawling-peg (sistema de desvalorização deslizante do escudo) e, particularmente, depois da adesão do escudo ao MTC do SME em Abril de 1992, a utilização da taxa de câmbio como objectivo intermédio tem visado, persistentemente, o objectivo final de política monetária: a estabilização nomi-. nal da economia portuguesa.

A política de estabilidade cambial tem sido uma prioridade firmemente assumida pelas autoridades nacionais e tem sido possibilitada pela performance positiva dos fundamentais da economia portuguesa.

Ao nível da convergência das taxas efe juro portuguesas, pode dizer-se que elas diminuíram significativamente em

1996, sobretudo nos últimos quatro meses, passando de uma média de 11.5% em 1995 para 8.6% cm 1996. Este comportamento esteve em sintonia com a tendência de descida evidenciada pelas taxas de juro das outras moedas latinas (peseta, lira e franco francês), tendo Portugal beneficiado de um clima de estabilidade política e social e ainda do forte empenhamento das autoridades portuguesas no cumprimento dos critérios de Maastricht. A tendência de descida das taxas de juro mantém-se actualmente, com a taxa média anual de longo prazo a apresentar o valor de 7.1% em Julho de 1997. E ainda de esperar que haja um reforço da convergência a partir do momento em que se anunciem quais os países que participam na terceira fase da UEM.

O progresso registado no cumprimento deste critério é também evidenciado pelo diferencial entre as taxas de longo prazo portuguesas e alemãs, que tem vindo a registar um decréscimo notável, sendo actualmente inferior a um ponto percentual (no final de 1995 era de 3.8 p.p., no final de 1996 de 1.1 p.p. e no final de Junho deste ano apenas

12-(30)II SÉRIE-A — NÚMERO 2a aplicação de uma estratégia renovada de apoio à internacionalização das empresas e de captação do investimento estrangeiro estruturante, condição para assegurar a evolução do posicionamento da economia portuguesa em mercados —em termos geográficos e de bens e serviços— com maior potencial de crescimento, condição para sustentar uma redução do desnível de desenvolvimento face à UE;o a adopção de uma estratégia multifacetada, de orientação horizontal, para apoio à exploração do potencial das Tecnologias da Informação e da Comunicação na Sociedade e na Economia.II.l, A PARTICIPAÇÃO NA 3.ª FASE DA UEM — PROSSEGUIMENTO DO ESFORÇO PÚBLICO E PREPARAÇÃO DO SECTOR PRIVADO.Os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa face aos critérios de MaastrichtNos últimos anos Portugal tem desenvolvido políticas que lhe permitiram aproximar-se de maneira muito significativa de todos os critérios definidos no Tratado de Maastricht. Assim, quer ao nível da estabilidade dos preços, quer da convergência das taxas de juro de longo prazo, passando pela sustentabilidade das finanças públicas e pela estabilidade cambial, Portugal tem desenvolvido um esforço que lhe permite encarar com optimismo a sua participação na terceira fase da UEM.Ao nível da UEM, Portugal foi um dos países que registou maior esforço de contenção de aumento de preços, passando de taxas de inflação de dois dígitos, como se verificava ainda na última década, para níveis bastante baixos, inferiores a 37o. O objectivo final da política monetária portuguesa tem sido a estabilidade de preços. Este objectivo tem sido firmemente prosseguido pelas autoridades monetárias, através da política de estabilidade cambial, e pelas autoridades orçamentais, nos esforços de consolidação orçamental. Outros factores estiveram inequivocamente associados à referida evolução, entre os quais se destacam a desaceleração dos preços internacionais e dos salários nominais. Assim, e de acordo com as previsões da Primavera de 1997, as últimas divulgadas pela Comissão Europeia, Portugal cumprirá o critério da estabilidade dos preços.Os critérios das finanças públicas implicam igualmente um esforço da parte das autoridades portuguesas, uma vez que, desde meados da década de 70, Portugal tem registado elevados défices. No entanto, a política orçamental prosseguida nos últimos anos tem possibilitado a diminuição sustentada do défice público, traduzindo um sério compromisso de consolidação orçamental. Aliás, a necessidade de consolidação orçamental é vista pelas autoridades nacionais como um objecúvo a prosseguir por si mesmo, independentemente de quaisquer critérios condicionantes. Neste âmbito, têm vindo a ser introduzidas e propostas várias reformas estruturais que incluem a prossecução do processo de privatizações, o aprofundamento da reforma fiscal e a reforma do sistema de saúde. Neste contexto, e de acordo com as previsões da Comissão Europeia e com as previsões apresentadas no Programa de Convergência português, o nosso país deverá atingir um défice inferior a 3% do PLB já em 1997 e a dívida será decrescente a partir de 1996, sendo inferior a 60% no ano 2000. No caso de a evolução da actividade económica vir a ser mais favorável do que a implícita no cenário base apresentado no Programa de Convergência, os ganhos daí decorrentes, em matéria de receitas fiscais, serãoutilizados, prioritariamente, na redução antecipada dos dois rácios referidos, ou seja, na redução dos défices e na diminuição do peso da dívida pública no produto. A nível institucional, estão a ser modernizadas regras e procedimentos orçamentais, que têm como objectivo a introdução de horizontes plurianuais na elaboração do orçamento, a coordenação entre os diversos orçamentos do Sector Público Administrativo, uma preparação mais eficaz do Orçamento do Estado, a adopção de regras mais rigorosas de gestão e disciplina orçamental e o reforço da transparência, uniformização contabilística, controlo e responsabilidade dos diversos agentes de decisão e execução orçamental.No que diz respeito à evolução do escudo é apreciável a estabilidade das suas taxas de câmbio bilaterais relativamente aos outros participantes no Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME). A evolução das taxas de câmbio da moeda nacional face às restantes moedas do MTC e face ao ECU faz-se, desde há dois anos, dentro de um intervalo de variação de ±5% (à excepção da taxa de câmbio PTE/IEP, que, desde Fevereiro deste ano, tem evoluído dentro de um intervalo de variação superior). E de referir que, desde Outubro de 1996, os desvios.das taxas de câmbi® do escudo face à maioria das taxas de câmbio centrais bilaterais do MTC são positivos, ou seja, o escudo encontra-se mais forte do que as taxas centrais bilaterais estipuladas. Desde Março deste ano, tem-se assistido a uma diminuição destes desvios, que durante o último mês e meio não ultrapassaram os ±2.5% (à excepção da libra irlandesa) e actualmente são praticamente nulos. É também de notar que após a desvalorização da taxa de câmbio central do escudo em 3.5%, em Março de1995, em consequência da desvalorização da peseta (em 7%), não se verificou mais nenhum realinhamento.O objectivo intermédio da política monetária nacional é a estabilidade cambial. Depois do abandono do crawling-peg (sistema de desvalorização deslizante do escudo) e, particularmente, depois da adesão do escudo ao MTC do SME em Abril de 1992, a utilização da taxa de câmbio como objectivo intermédio tem visado, persistentemente, o objectivo final de política monetária: a estabilização nomi-. nal da economia portuguesa.A política de estabilidade cambial tem sido uma prioridade firmemente assumida pelas autoridades nacionais e tem sido possibilitada pela performance positiva dos fundamentais da economia portuguesa.Ao nível da convergência das taxas efe juro portuguesas, pode dizer-se que elas diminuíram significativamente em1996, sobretudo nos últimos quatro meses, passando de uma média de 11.5% em 1995 para 8.6% cm 1996. Este comportamento esteve em sintonia com a tendência de descida evidenciada pelas taxas de juro das outras moedas latinas (peseta, lira e franco francês), tendo Portugal beneficiado de um clima de estabilidade política e social e ainda do forte empenhamento das autoridades portuguesas no cumprimento dos critérios de Maastricht. A tendência de descida das taxas de juro mantém-se actualmente, com a taxa média anual de longo prazo a apresentar o valor de 7.1% em Julho de 1997. E ainda de esperar que haja um reforço da convergência a partir do momento em que se anunciem quais os países que participam na terceira fase da UEM.O progresso registado no cumprimento deste critério é também evidenciado pelo diferencial entre as taxas de longo prazo portuguesas e alemãs, que tem vindo a registar um decréscimo notável, sendo actualmente inferior a um ponto percentual (no final de 1995 era de 3.8 p.p., no final de 1996 de 1.1 p.p. e no final de Junho deste ano apenas

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