16 DE OUTUBRO DE 1997

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11.3. A ARTICULAÇÃO EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO NUM CONTEXTO DE REORGANIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO E DE ALTERAÇÃO DOS PROCESSOS PRODUTIVOS.

No âmbito do processo de integração comunitária a Coesão Económica e Social tem-se revelado um objectivo

fundamental da estratégia de desenvolvimento e de convergência real entre os países da União Europeia.

Portugal situa-se no contexto de economia aberta cada vez mais mundializada, na qual a distribuição da riqueza e do emprego dependerá cada vez mais da capacidade competitiva das regiões, dos países, e das empresas, pelo que se tornou elemento central daquela estratégia a actuação sobre os factores de competitividade.

De entre estes factores de competitividade destacam-se:

• os níveis de qualificação escolar e profissional da mão-de-obra e as condições de acesso à educação e formação ao longo da vida;

• a capacidade de conceber e concretizar iniciativas e projectos empresariais;

• a disponibilidade e o recrutamento de recursos humanos que reforcem os pontos críticos de competitividade específicos de cada sector e empresa;

• a adopção de modelos organizacionais e de gestão de recursos humanos que contribuam para a produtividade, a motivação e a qualificação dos trabalhadores;

• as condições de acesso às novas tecnologias de processo e de produto e os respectivos processos de selecção, imitação, adaptação e inovação;

• a capacidade para promover acordos no âmbito das empresas, dos sectores e do País capazes de compatibilizarem aumentos de competitividade e de adaptabilidade com a melhoria das condições de trabalho, de remuneração e de participação;

• a dinâmica do mercado de trabalho e as condições de apoio à mobilidade profissional, ajudando as pessoas a moverem-se de empregos sem futuro para empregos com futuro;

• as condições de fixação da mão-de-obra jovem e mais qualificada nas regiões menos desenvolvidas;

• a qualidade das condições envolventes ao nível das infra-estruturas, dos serviços públicos, do quadro urbano e ambiental;

• as condições que o sistema financeiro oferece para sustentar este processo.

A evolução da sociedade, nomeadamente a emergência da Sociedade de Informação, veio, com efeito, determinar novas exigências e a urgência de intervenção neste domínio — do reforço da competitividade —, não só porque à mesma se associam novas potencialidades, designadamente a rapidez da evolução tecnológica, como também novos fenómenos de des — novas potencialidades e fenómenos de exclusão— tornam central o papel das pessoas, nomeadamente enquanto agentes de inovação, de decisão rápida em clima de risco, de definição de estratégias de melhoria contínua e continuada, de desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma mudança de paradigma na qual à anterior reprodução de soluções idênticas, geradas em clima de constância de valores e de referências de estabilidade e segurança, sucedem como respostas a iniciativa e a criatividade (intrinsecamente humanas) e a mobilidade e aprendizagem permanentes.

Deste modo, o reforço de uma educação de base sólida e alargada dos cidadãos e a evolução para um Sistema Integrado de Educação e Formação, capaz de servir cada cidadão, através da oferta de oportunidades reais de desenvolvimento/aperfeiçoamento, em todas as etapas da vida, são sinais inequívocos da aposta fundamental do Governo nas

pessoas e condição de combate à sua exclusão da sociedade, expressa designadamente em desemprego.

No quadro da criação do Sistema Integrado de Educação e Formação assume particular urgência a superação da bicefa-lia dos sistemas existentes em Portugal — realidade escolar e mundo do trabalho— contrapondo-se-lhe uma estratégia concertada de criatividade, de competitividade e de promoção do emprego, em que ganham particular relevo:

• o lançamento de um programa de estímulo à educação e formação ao longo da vida;

• o desenvolvimento de medidas de promoção da qualidade das aprendizagens e de combate à exclusão social e escolar;

• o investimento prioritário e coordenado em formações iniciais qualificantes;

• um quadro jurídico e mecanismos sociais adequados que viabilizem e estimulem as formações em alternância;

• o lançamento de um programa para a educação-for-mação de população activa com baixas qualificações, com prioridade para a população jovem;

• a construção de sistemas integrados de informação sobre as oportunidades existentes, úteis e de fácil acesso ao cidadão;

• a institucionalização, alargamento e contratualização de serviços especializados de apoio e orientação à inserção e reinserção dos cidadãos no mercado de emprego;

• a promoção da inserção de jovens diplomados de nível secundário e superior nas empresas com base nos programas de estágios, de formação-emprego e de apoios à contratação, bem como o reforço desses apoios para a fixação de jovens nas regiões menos desenvolvidas;

• a definição de um processo de revisão crítica de currículos e programas no ensino formal, permitindo-lhe uma crescente flexibilidade de adequação aos perfis profissionais emergentes, bem como orientan-do-o para a finalidade de promoção da cidadania, democrática, europeia e universalista.

Não obstante esta aposta inequívoca nas pessoas, o Governo elege ainda como factores de aceleração da competitividade e da promoção do emprego, a confluência de outros processos e políticas, a saber:

• a promoção de programas sectoriais que, com base numa identificação das tendências ao nível dos mercados, das tecnologias, da organização empresarial e das profissões, permitam fixar objectivos de criação de empregos e definir medidas de política sectorial, de I&D, de emprego, de formação e de educação articulando melhor as empresas e as instituições que lhe fornecem recursos humanos e conhecimento científico e tecnológico;

• o desenvolvimento dos programas de apoio técnico e financeiro à criação de empresas e ao lançamento de projectos empresariais;

• o desenvolvimento dos programas de apoio à inovação tecnológica e organizacional;