16 DE OUTUBRO DE 1997

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de 0.7 p.p.) e tendo ainda margem para descidas adicionais, na medida em que o prémio de risco de Portugal em relação aos outros emitentes europeus tem vindo a reduzir-se.

A Conferência Intergovernamental e a Comissão Euro

O esforço de aproximação da economia portuguesa aos objectivos definidos nos critérios de convergência tem sido acompanhado pela forte participação das autoridades nacionais nas várias instâncias comunitárias e nas iniciativas e reformas europeias, como a Conferência Intergovernamental, e pela implementação de trabalhos de planeamento e adaptação do sector financeiro e da Administração Pública à utilização da moeda única, no âmbito da qual foi criada a Comissão Euro.

A Conferência Intergovernamental

Portugal participou activamente nos trabalhos da Conferência Intergovernamental (CIG), que se iniciou em Março de 1996, durante a presidência italiana, e que terminou em Junho de 1997 sob a presidência holandesa. Esta conferência teve como objectivo estabelecer as condições políticas e institucionais necessárias à adaptação da União Europeia (UE) às necessidades actuais e futuras, tendo especialmente em vista o próximo alargamento.

A CIG analisou as disposições do Tratado da UE para as quais o próprio Tratado referia uma revisão explícita, as questões cujo tratamento foi decidido em Conselhos Europeus e as declarações acordadas em acordos institucionais. Desta forma, foi prestada particular atenção a temas como a aproximação da Europa aos cidadãos, o fortalecimento e alargamento da política externa e de segurança comum da União e ainda a forma de assegurar, também com vista ao alargamento, o bom funcionamento das instituições. A CIG trabalhou ainda no sentido de contribuir para fortalecer os esforços dos governos e parceiros sociais no domínio do emprego. Neste contexto está já finalizado o projecto do novo Tratado, cuja assinatura se deverá realizar no próximo Outono.

Comissão Euro

O processo de unificação da Europa comunitária implica uma complexa adaptação dos agentes económicos, públicos e privados, à nova unidade monetária, o Euro, adaptação essa que passa pela necessidade de assegurar a continuidade dos negócios jurídicos em moldes totalmente diferentes, designadamente no que respeita à identificação da unidade monetária de referência e às taxas de juro, mas também no que toca aos salários, à tributação, aos sistemas de pagamento e mesmo às operações orçamentais e da dívida pú-blica.

O Conselho Europeu de Madrid deu especial ênfase ao papel da Administração Pública na preparação da transição para a moeda única, solicitando às autoridades dos Estados Membros a implementação dos trabalhos de planeamento e adaptação das respectivas administrações nacionais à utilização do Euro. Esta solicitação surgiu na linha de propostas já contidas no Livro Verde da Comissão Europeia sobre a introdução da moeda única, em que se recomendava que "a todos os níveis das Administrações Públicas Nacionais sejam instituídos Grupos de Trabalho incumbidos de analisar e planear as medidas legislativas e administrativas necessárias para garantir uma introdução harmoniosa" do Euro.

A Comissão Euro foi instituída no âmbito do Conselho Superior de Finanças pelo Despacho n.° 527/96, de 9 de Dezembro, do Ministro das Finanças, tendo como objecto a criação de uma estrutura operacional tendente à preparação atempada do sector financeiro e da Administração Pública para a moeda única. Sendo presidida pelo Ministro das Finanças, a Comissão conta com a participação de representantes de diversas entidades públicas, distribuídos por quatro Grupos de Trabalho, que cobrem as áreas financeira, da Administração Pública, das questões informáticas e da comunicação.

Cada grupo tem vindo a examinar, nos domínios das suas competências, as questões técnicas e administrativas com as quais o sistema financeiro, a Administração, os agentes económicos e o público em geral serão confrontados face à introdução do Euro. Este grupos devem apresentar periodicamente relatórios de progresso, bem como, sempre que for caso disso, propostas de actuação, nomeadamente de índole legislativa, podendo ainda ser solicitada a colaboração de outras entidades, públicas ou privadas, ou a realização de quaisquer estudos.

H.2. A DINAMIZAÇÃO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL — O NOVO PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO PARA AS EMPRESAS E A GESTÃO DAS OPORTUNIDADES DE INTEGRAÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA NA ECONOMIA MUNDIAL.

A rápida abertura dos mercados, acelerada nas duas últimas décadas por um processo de liberalização e desregulamentação à escala mundial, exige novas estratégias e novas práticas dos agentes económicos e dos agentes políticos.

A progressiva afirmação da globalização, questionando a própria coesão económica e social das sociedades modernas, exige também novas respostas para que o seu potencial de inovação e transformação se difunda equilibradamente ao serviço da melhoria das condições de vida das populações e num clima de paz e cooperação.

A internacionalização constitui, assim, no relevante momento histórico da viragem para o século XXI, um vector estratégico fundamental do desenvolvimento económico português assumido pelo Governo na plenitude dos seus desafios e da sua tripla dimensão mundial, europeia e nacional.

As empresas portuguesas confrontadas com novas e crescentes pressões concorrenciais necessitam de construir e adquirir uma maior iniciativa internacional, uma presença mais constante nos mercados mais dinâmicos e uma maior proximidade dos centros de decisão, ultrapassando insuficiências logísticas e maximizando as oportunidades abertas pelas novas tecnologias e serviços.

A internacionalização é, portanto, um desafio global da sociedade portuguesa, assumindo o Governo com determinação todas as suas responsabilidades na promoção de infra--estruturas, de um ambiente macroeconómico e de um sistema competitivo favoráveis a um novo protagonismo empresarial tendentes à dinamização da internacionalização da nossa economia.

A economia portuguesa viveu demasiado tempo ao abrigo de uma lógica proteccionista e suportou as consequências de um ajustamento concorrencial muito exigente num curto espaço de tempo, na sequência da sua plena integração na construção europeia.

Em consequência, pode genericamente afirmar-se estarmos perante uma internacionalização truncada e limitada, no sentido de que faltam ou são escassas, no tecido empre-