16 DE OUTUBRO DE 1997

12-(29)

A diminuição sustentada do défice global associada à amortização antecipada da dívida pública proporcionada pelas receitas das privatizações, bem como a redução do diferencial das taxas de juro internas e externas, determinarão a continuação da trajectória descendente do rácio da dívida pública relativamente ao PIB para 62.5%, criando condições para que, no ano 2000, aquele rácio se venha a situar já abaixo do limite de 60% previsto no Tratado.

De acordo com o previsto no Programa de Privatizações para 1998/99, estima-se uma receita média anual na ordem dos 400 milhões de contos, destacando-se, em 1998, as operações de privatização de grandes empresas industriais e de empresas ligadas ao sector dos transportes e infra-estruturas.

Num contexto de estabilidade cambial e de ausência de choques exógenos admite-se que a taxa de inflação se mantenha em desaceleração, podendo vir a situar-se em 2%, valor idêntico à média da UE. O maior contributo para o abrandamento dos preços deverá pertencer aos bens não transaccionáveis, tendo em conta que as perspectivas de moderação salarial proporcionarão um aumento também moderado dos Custos do Trabalho por Unidade Produzida e não alimentarão tensões inflacionistas.

A credibilidade da política de consolidação orçamental e a trajectória da inflação favorecerão a estabilidade cambial e a convergência das taxas de juro, em particular das de curto prazo, onde o diferencial é mais expressivo.

CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 1998

II. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE E ECONOMIA PORTUGUESAS — TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS

A economia e a sociedade portuguesas estão confrontadas com os seguintes desafios:

• responder aos constrangimentos e oportunidades do processo de globalização da economia mundial, no quadro das opções europeias para os defrontar, entre as quais se incluem a dinamização do Mercado

Único, a criação da Moeda Única, a coordenação das Políticas Económicas, o Alargamento da UE e a revisão do conteúdo de algumas Políticas Comuns, a Política Comercial Comum e a estratégia concertada de penetração em novos mercados, a Política na área de Investigação e Desenvolvimento, etc;

• concentrar esforços na formação do capital humano, factor ainda mais decisivo para a afirmação das economias na globalização e para a melhoria das condições de vida dos indivíduos, quando se reforça a importância do conhecimento, da inovação e da criatividade no posicionamento competitivo das economias;

• preparar a sociedade para utilizar e tirar o maior partido das oportunidades abertas com o desenvolvimento exponencial das Tecnologias da Informação e da Comunicação, em várias áreas, desde o Ensino e Formação, aos serviços de Saúde, à reorganização do modo de funcionamento das Empresas, à melhoria das relações dos cidadãos com os serviços públicos, até à exploração de novas formas de desenvolvimento do território, tornadas possíveis pelo uso extensivo daquelas tecnologias;

• reforçar a coesão social, nomeadamente reduzindo os fenómenos da pobreza e exclusão social, por forma a acrescer a qualidade de vida da generalidade dos portugueses e a favorecer a capacidade de inserção das gerações futuras nas novas dinâmicas de desenvolvimento.

Neste contexto, e em 1998, irão merecer particular destaque na acção governativa as seguintes grandes preocupações:

• a participação desde o início na 3.a Fase da UEM — objectivo que se encontra actualmente ao alcance do País — e a preparação dos agentes privados para a introdução do EURO;

• o prosseguimento da consolidação das Finanças Públicas e a reforma da Fiscalidade, por forma a assegurar a sustentabilidade dessa participação, a permitir a canalização de maior volume de poupanças para o sector empresarial e a assegurar maior equidade na distribuição da carga fiscal;

• a reforma dos sistemas de protecção e desenvolvimento social, nomeadamente nas áreas da Segurança Social e da Saúde, numa lógica combinada de reforço da eficácia social e da eficiência económica desses sistemas e associando um reforço da responsabilidade individual na prevenção dos riscos a uma diferenciação positiva das políticas sociais na protecção;

• a continuação do esforço de redução das assimetrias com os parceiros europeus no que respeita à dotação de infra-estruturas chave para o desenvolvimento e a qualidade de vida, num contexto de grande rigor orçamental, exigindo a redefinição do espaço do Estado e dos agentes privados na oferta de bens públicos infra-estruturais, sem pôr em causa a universalidade de acesso a esses bens;

• a concentração de esforços na melhoria da qualidade do Ensino e na articulação Educação/Formação Profissional/Emprego, por forma a que o investimento na valorização de recursos humanos tenha menos desperdícios e permita obter resultados mais pronunciados em termos de aperfeiçoamento individual e de competitividade da economia;