16 DE OUTUBRO DE 1997

12-(33)

Os Objectivos e as Prioridades

A nova política de internacionalização visa, em termos de desenvolvimento económico, reforçar o papel de Portugal no centro da construção europeia em articulação com uma presença mais activa e efectiva na América, na África e na Ásia, valorizando a identidade e especificidade portuguesas onde avultam o nosso papel no seio da CPLP, a dimensão atlântica da nossa história e a expressão das comunidades portuguesas no mundo.

A nova política de internacionalização exprime, assim, uma resposta aos desafios da globalização dos mercados baseada numa maior iniciativa internacional no terreno dos negócios e numa diversificação das relações económicas externas, em termos de mercados e em termos de conteúdos, acções, projectos e actividades.

Uma resposta coordenada, atempada e adequada à concorrência acrescida em mercados competitivos exige:

• um acompanhamento dos custos e oportunidades da globalização e da construção europeia para a economia portuguesa, criando condições de minimização dos primeiros e maximização das segundas;

• que a projecção externa das empresas industriais, comerciais e de serviços possa ser articulada com o investimento directo internacional, construindo relações empresariais estrategicamente qualificadas;

• a captação de iniciativas de investimento estrangeiro que se articulem com o tecido empresarial e científico e técnico do País e contribuam para a internacionalização das PME;

• o estudo e prospecção sistemáticos dos mercados potenciais para as empresas portuguesas, garantindo--lhes um adequado fluxo de informação e assistência técnica com vista ao aproveitamento das oportunidades detectadas;

• iniciativas sistemáticas de divulgação e promoção das capacidades, produções e serviços portugueses no exterior, no quadro da afirmação coerente e integrada da imagem de Portugal como espaço económico moderno e competitivo.

Esta'atenção acrescida à iniciativa e à diversificação exige uma progressiva afinação de prioridades, em estreita articulação e sintonia com a política externa do Governo, que permita desenvolver os recursos e capacidades nacionais no contexto alargado da formação de grandes blocos regionais na economia mundial.

Para estes grandes mercados e regiões a nova política de internacionalização visa viabilizar respostas efectivas e equilibradas às seguintes questões:

• aproveitar a multipolaridade das oportunidades do mercado interno europeu e da união económica e monetária, equilibrando e alargando a presença das empresas portuguesas no espaço europeu;

• aprofundar a diversificação de relações económicas com a Espanha, ganhando maior iniciativa num desenvolvimento equilibrado das formas de integração económica entre as duas economias e as suas regiões, em rápido crescimento;

• garantir uma presença efectiva no processo de alargamento da União Europeia, concretizando oportunidades de comércio e investimento nos países da Europa Central e Oriental, que permitam a empresas portuguesas «acompanhar a "nova fronteira" da Europa;

• fortalecer o relacionamento económico com os Estados Unidos da América, na perspectiva das oportunidades mais gerais abertas pela criação da NAFTA;

• consolidar as bases de um relacionamento económico alargado com o Brasil, potenciando o espaço do MERCOSUR, na América Latina, as formas de cooperação atlântica e as parcerias no investimento;

• reforçar os laços comerciais e de investimento com os países africanos de língua portuguesa, no quadro de um modelo de cooperação económica estratégica, valorizando a presença das comunidades portuguesas e acompanhando, em especial, as oportunidades emergentes na África Austral e na África Ocidental;

• desenvolver as relações de vizinhança com o Norte de África no quadro da cooperação euro-mediterrâ-nica, sustentando um crescimento rápido do comércio na consolidação de parcerias empresariais;

• estabelecer as ligações económicas adequadas para potenciar os efeitos dinâmicos do crescimento no Japão e na Ásia desenvolvida sobre a economia portuguesa;

• acompanhar as oportunidades da rápida modernização económica da China garantindo uma presença e participação portuguesa em acções de comércio, investimento e cooperação que se prolongue e reforce para lá da transferência de poderes em Macau;

• alargar as formas de relacionamento económico e melhorar as quotas de mercado no Próximo e Médio Oriente.

Os Princípios Orientadores

No quadro desta nova política, a perspectiva que se sustenta, eminentemente guiada pelo objectivo de obter um melhor aproveitamento dos recursos e meios de acção disponíveis, consiste em:

• reconhecer às empresas o papel principal no esforço de internacionalização que se pretende estimular, atribuindo ao Estado e ao sistema de apoio à internacionalização um papel supletivo;

• defender que tal papel supletivo deve requerer, neste domínio, uma maior dose de selectividade e, simultaneamente, uma actuação mais integrada;

• assumir que, para que essa selectividade e capacidade de integração sejam eficazes, se exige aos agentes envolvidos uma maior capacidade de cooperação, concertação e parceria e uma maior eficiência.

O papel do sistema de apoio à internacionalização será reconsiderado, então, à luz dos quatro grandes princípios orientadores que seguidamente se enumeram e brevemente descrevem.

Selectividade

As empresas não se encontram todas no mesmo ponto do respectivo trajecto de internacionalização, importando identificar aquelas que são capazes de introduzir no tecido empresarial português modalidades de internacionalização menos frequentes e/ou mais ousadas. Para tal, revela-se imperioso substituir uma perspectiva burocrática e distributiva por uma outra de maior acompanhamento e de real impacte estruturante.

A capacidade de identificar empresas cuja intenção estratégica passe pela inovação nas formas de internacionaliza-