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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

ção através do que se designa pelas expressões "operações de liderança empresaria!" e "operações de referência" revela-se, portanto, fundamental.

No quadro das acções específicas de iniciativa do ICEP, será atribuída prioridade de acesso a empresas com atributos distintivos de qualidade — na organização e gestão, no relacionamento ambiental, nas relações de trabalho, na especificação produtiva, na presença efectiva ou potencial em mercados externos, em suma, na dinâmica revelada — que as tornem susceptíveis de contribuírem para a melhoria sustentada da imagem do país enquanto produtor de bens e serviços tecnologicamente evoluídos.

Esta selectividade não poderá deixar de ser compatibilizada com a garantia de acesso a um nível mínimo adequado de serviço público a prestar pelo ICEP a todas as empresas que a ele recorrem em matéria de promoção internacional.

A selectividade pode ainda estar presente no lançamento de acções de atracção e acompanhamento do investimento estrangeiro que permitam suscitar activamente propostas, para além da mera resposta a solicitações, nomeadamente junto de empresas não europeias com estratégias de implantação na Europa e de empresas europeias com estratégias de reimplantação na Europa.

Integração

A articulação entre a promoção da internacionalização das empresas e o apoio diferencial à afirmação de factores de competitividade cuja carência constitua um elemento de bloqueamento ou estrangulamento à sustentação do respectivo projecto terá de ser fortemente estimulada.

Com efeito, a internacionalização das empresas terá de ser entendida como a tradução em mercados externos de uma forte posição competitiva, sendo certo que internacionalizar empresas como solução para a perda de posições competitivas que as mesmas venham sentindo é algo que só muito dificilmente poderá funcionar de forma positiva.

A integração visa também estimular projectos que atendam a toda a cadeia de valor da empresa, muito particularmente desde a produção até à promoção dos produtos, o que corresponde ainda, e designadamente, a ultrapassar uma frequentemente artificial "divisão de águas" entre projectos produtivos e projectos comerciais,

A figura de acções-piloto será usada, em paralelo, por forma a poder articular e integrar um conjunto de apoios a projectos não exclusivamente de internacionalização, isto é, não exclusivamente relativos à experiência e competências internacionais, como é o caso dos relativos à certificação da qualidade e satisfação dos clientes, às capacidades de design e desenvolvimento de novos produtos e à actualização tecnológica dos processos produtivos.

A integração destina-se, finalmente e em absoluta consonância com vários aspectos anteriormente mencionados, a potenciar a existência de um Ministério da Economia, recusando uma lógica concorrencial de separação de esferas de actuação e competências entre a indústria e energia, por um lado, e o comércio e turismo, por outro, e a consolidar uma efectiva articulação e cooperação entre o ICEP e o IAPMEI, designadamente nas acima referidas acções-piloto e nos projectos de investimento directo internacional.

Cooperação, Concertação e Parceria

A cooperação entre empresas com vista a atingir algumas das formas mais ousadas de internacionalização consti-

tui objectivo essencial que importa incentivar, em torno das seguintes dimensões:

• cooperação entre empresas nacionais e estrangeiras,

entendendo a modalidade de internacionalização relacional como uma das vias potencialmente mais frutuosas para recuperar algumas das limitações das empresas portuguesas, por exemplo, em termos de aprendizagem da internacionalização ou de disponibilidade de recursos; i • cooperação entre empresas estrangeiras e nacionais, como forma de minimizar os riscos de desinvestimento ou abandono dos projectos, e maximizar a sustentabilidade do investimento directo estrangeiro;

• cooperação entre empresas nacionais, sempre que tal •permita aumentar a escala de algumas acções ou diversificar a sua gama, por exemplo, acções de promoção de marca e publicidade ou de propriedade de circuitos de distribuição.

A cooperação, concertação e parceria entre a Administração Pública e o mundo empresarial constitui outra área de actividade considerada decisiva, designadamente nos seguintes planos:

• viabilizando por exemplo a negociação de contratos de investimento com apoios escalonados ao longo do tempo, exigência mais premente nos casos de IDE;

• garantindo que a actividade do ICEP e a gestão dos sistemas de incentivos são objecto de uma reflexão conjunta com as empresas e as suas associações representativas;

• articulando a actividade do ICEP com a das associações empresariais e câmaras de comércio e indústria, segundo um princípio de especialização bem monitorado e assumidamente supletivo.

A conjugação entre os vários produtos oferecidos pelo sistema de apoio à internacionalização, por exemplo, promoção turística e promoção comercial compatibilizados na construção da imagem externa do País, apoios à comercialização e apoios ao investimento compatibilizados no quadro da estratégia de internacionalização da empresa, constitui uma terceira dimensão já em vias de concretização.

Eficiência

Em primeiro lugar, caberá proceder à reorientação e recomposição dos sistemas de incentivos existentes e, complementarmente, à integração nesse domínio de novos mecanismos de estimulo à internacionalização.

Em segundo lugar, é ainda imprescindíve/ que sejam produzidos sinais identificadores claros para os agentes económicos, na linha de uma presença pública menos confusa e mais próxima.

Em terceiro lugar, haverá que adoptar novas práticas na organização das candidaturas e na apreciação dos projectos, para o que se beneficiará da experiência e reflexão própria e já realizada por outras entidades.

Em quarto lugar, ter-se-á de garantir que a racionalização e a simplificação acompanham a concertação com a comunidade empresarial.