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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

— A participação da UE nas negociações a nível mundial sobre questões ambientais e a sua capacidade para implementar medidas e estimular os EM a concretizarem outras que não só actuem a jusante dos actuais sistemas de produção e de transportes, como contribuam para a sua evolução tecnológica, criadora de novos campos de investimento e inovação.

Para além destas áreas de âmbito comunitário, a sustentabilidade da UEM e a competitividade futura das economias europeias dependerão da capacidade de os Estados membros promoverem, eles próprios, grandes reformas estruturais, nomeadamente as que se referem:

— Às reformas necessárias à melhoria de funcionamento do mercado de trabalho, acompanhadas pela revisão das políticas de protecção social, por forma que estas cumpram a sua finalidade de seguro solidário, sem deixarem de estimular a participação no mercado de trabalho;

— À reforma dos sistemas públicos de pensões e de saúde;

— À reforma dos sistemas fiscais, no sentido de não penalizarem o trabalho e o investimento e de estimularem a poupança das famílias e dos particulares, acompanhada por uma revisão das políticas de subsídios (ou benefícios fiscais) sectoriais que podem distorcer a locação mais eficiente de recursos e introduzir tratamentos diferenciados entre actividades e empresas concorrentes;

— À reforma dos sistemas financeiros, dando maior peso aos,mercados de capitais, não travando injustificadamente o surgimento de novos intervenientes nos mercados da concessão do crédito, criando condições para o desenvolvimento da oferta de capital de risco, etc.

A EUROPA E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

A dinamização das economias europeias poderá receber um forte estímulo de um papel muito mais activo do sector empresarial europeu na área das indústrias de tecnologia avançada e dos serviços associados à informação, comunicação e entretenimento. Estudos recentes encomendados pela Comissão durante a Presidência holandesa apontam para um conjunto de estrangulamentos e obstáculos que será necessário ultrapassar para que essa potencialidade se realize. Entre eles, podem referir-se os seguintes objectivos para a Europa:

— Harmonizar os mercados de telecomunicações, enquanto suporte da «Sociedade da Informação», e facilitar a construção de uma "auto-estrada europeia da informação" enquanto plataforma homogénea para as comunicações na UE, fazendo da tecnologia ATM a mesma história de sucesso que representou o GSM para as comunicações móveis;

— Apoiar a indústria no esforço de redução dos prazos de lançamento de novos produtos no mercado e de criação de novos mercados, mediante processos de normalização pragmáticos, voluntaristas e orientados para e pelo mercado;

— Introduzir elementos de I&D orientados para a comercialização nos programas já existentes e criar novas famílias de programas flexíveis, aprovados por todas as partes intervenientes, cobrindo todos os

aspectos das Tecnologias da Informação c Comunicações (TIC) e dispondo de incentivos fiscais:

— Superar a actual falta de pessoal qualificado cm tecnologias de informação, que afecta muito negativamente a competitividade europeia, considerando também que, para além disso, a educação para a vida na «Sociedade da Informação» terá de começar ao nível dos ensinos pré-primário e primário;

— Assegurar-se rapidamente de que a «infra-estrutura» de criação de empresas torne possível vir a emparceirar com os EUA e tirar melhor partido dos seus próprios esforços de I&D.

13. ECONOMIA PORTUGUESA 1. EVOLUÇÃO RECENTE

Para a economia portuguesa o período de 1996/97 corresponde a uma fase de consolidação do processo de convergência nominal e, em simultâneo, de intensificação do crescimento económico para ritmos superiores aos verificados, em média, na União Europeia, situação que não se verificava desde 1992.

O forte dinamismo do investimento, muito em especial em construção, tem sido a principal determinante do crescimento.

Os resultados positivos em termos de evolução do PIB têm-se reflectido positivamente na criação de emprego, prosseguindo a inflação uma trajectória de desaceleração.

A consolidação da conjuntura europeia no segundo semestre de 1997 permitirá que a procura externa venha a registar uma evolução mais favorável e deste modo a contribuir mais positivamente para o desempenho económico global, associando-se ao comportamento favorável da procura interna patente já na primeira metade do ano.

Face a esta recuperação das exportações admite-se que o crescimento do PIB em 1997 possa vir a registar um ritmo superior ao averbado no ano precedente, consubstanciando um desempenho mais favorável do que o do conjunto da UE, à semelhança do que já se havia verificado em 1996.

Embora continuando a contar com o importante impulso do investimento público, quer do Sector Público Administrativo quer das empresas de capitais públicos, bem como do investimento das famílias em habitação, a evolução do investimento em 1997 é marcada pela reanimação do investimento empresarial privado, reflectindo as condições de procura mais favoráveis e a continuada descida das taxas de juro. Para o reforço da FBCF são determinantes a acentuada intensificação do investimento da Parque EXPO 98, bem como a realização de investimentos do sector dos' Transportes e Comunicações e Habitação e Urbanismo; por outro lado, as intenções dos empresários da indústria transformadora indiciam uma evolução moderadamente positiva.

Estimando-se que se continue a verificar um comportamento positivo do rendimento disponível das famílias, o consumo privado registará uma aceleração em relação aos resultados atingidos em 1996, mantendo-se todavia num padrão de crescimento sustentado. Se bem que os resultados em termos de emprego contribuam para aquela evolução do consumo, a necessidade de assegurar e/ou conquistar posições competitivas aconselha que a partilha dos ganhos de produtividade esteja subjacente à revisão das tabelas salariais. Os aumentos salariais contemplados nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva publicados até Agosto