16 DE OUTUBRO DE 1997

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IV. POLÍTICA DE INVESTIMENTO.

1. O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 1998.

2. O Quadro Comunitário de Apoio II em 1998.

I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA 1.1. ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL PERSPECTIVAS OPTIMISTAS PARA A ECONOMIA MUNDIAL...

Em 1997/1998 a economia mundial deverá apresentar um crescimento anual próximo do verificado nos dois últimos anos (3,7% e 4%, respectivamente em 1995 e 1996) constituindo estes quatro anos o período de maior crescimento desde o início dos anos 70.

Este surto de crescimento tem sido acompanhado por uma redução da inflação à escala mundial, mesmo em regiões com tradição inflacionista como a América Latina, e por um crescimento bastante significativo dos mercados de acções dos países desenvolvidos influenciados fortemente pela evolução do mercado nos EUA. O comportamento do mercado americano vem sendo ditado pelas baixas taxas de juro, pela perspectiva de uma inflação sob controlo— decorrente, entre outros aspectos, do contexto de globalização acrescida e pelo crescimento continuado dos lucros e do cash-flow da média das empresas cotadas, que atraíram para a Bolsa de Valores uma parte cada vez mais significativa das poupanças dos particulares.

A presente situação do crescimento sustentado a nível mundial tem-se caracterizado, na sua geografia, por dois aspectos centrais:

• Um assinalável desfasamento cíclico entre as principais economias desenvolvidas, em que os EUA e o Reino Unido conheceram há já vários anos uma retoma saudável, o Japão dá sinais hesitantes de saída da recessão que atravessou após o rebentamento da «bolha especulativa», na passagem da década de 80 para a de 90 e as principais economias continentais europeias — Alemanha, França, Itália — não dão sinais seguros de retoma;

• O papel importante dos países em desenvolvimento na sustentação do crescimento mundial — nomeadamente das economias da Ásia e da América Latina tendo-se verificado em 1996 um abrandamento no crescimento da Ásia (em parte imputável ao menor dinamismo das exportações, associado a uma quebra no comércio mundial de material electrónico e ao impacte da valorização do dólar na competitividade de economias cujas moedas estavam até recentemente ligadas ao dólar) e de uma clara aceleração das economias da América Latina, as quais graças às políticas de estabilização adoptadas por vários países e à implementação de reformas estruturais muito significativas (mercados de trabalho, sistemas de segurança social, privatizações, etc.) parecem ter entrado numa senda de crescimento depois dos anos perdidos da década de 80.

Para 1998 as previsões de organismos internacionais apontam, como se referiu, para um crescimento idêntico ao verificado em i997; no entanto é possível perspectivar algumas mudanças, se bem que ligeiras, na dinâmica que se

apontou como tendo caracterizado a fase de retoma e crescimento mundial dos últimos anos:

• Uma redução do desfasamento cíclico entre as principais economias desenvolvidas, com o abrandamento nos EUA e Reino Unido e a consolidação da retoma no Japão e nas duas maiores economias da Europa Continental — Alemanha e França;

• A permanência de forte crescimento do conjunto dos países em desenvolvimento e em transição, com nova quebra de ritmo na Ásia associada às recentes perturbações cambiais, a continuação do dinamismo da América Latina e a ocorrência de melhorias sensíveis na Europa Central e Oriental e na Rússia.

... NÃO ISENTAS DE RISCOS POTENCIAIS

Um dos riscos mais evidentes para a economia mundial em 1998 é o do impacte da sucessão de crises cambiais e financeiras nalguns mercados emergentes, iniciada em 1997, que podem, pela sua dimensão e extensão, afectar as previsões feitas para as economias em desenvolvimento, no seu conjunto, e para algumas das economias desenvolvidas. Um caso a salientar é o da crise nas economias do Sudeste Asiático e, com outra dinâmica que se cruzou com a anterior, o da crise na economia coreana.

A tempestade financeiro-cambial que atingiu recentemente a Ásia do Sudeste, com centro inicial na Tailândia, parece exemplificar um percurso de risco que pode atingir outras economias emergentes, e em que:

• Se assiste ao crescimento excessivo de reservas cambiais associadas a entradas volumosas de capitais em períodos de crescimento e dinamismo exportador; dado que o crescimento das reservas, pelas suas próprias dimensões, não pode ser esterilizado, poderá alimentar um «sobreaquecimento» das economias e provocar uma acumulação de tensões inflacionistas;

• Se assiste à apreciação das taxas de câmbio real e ao surgimento, ou agravamento muito pronunciado, de défices nas balanças de transacções correntes nos casos de países com moedas estreitamente ligadas, em termos nominais, ao dólar ou a «cabazes» de moedas em que o dólar tem um papel chave;

• A perda de confiança dos investidores na sustentabilidade dessa situação leva à saída de capitais e a crises cambiais, forçando processos de desvalorização a que as autoridades respondem com a elevação das taxas de juro, o que, por sua vez, penaliza o crescimento e contribui para a crise de sectores imobiliários que tiveram crescimento desmesurado, na fase de sobreaquecimento das economias;

• A transmissão ao sector financeiro da crise no imobiliário e nas empresas, que se haviam endividado fortemente no exterior na fase anterior.

A perda de confiança, temporária, nos mercados emergentes do Sudeste Asiático não atingiu até agora a China (embora tenha afectado a Bolsa de Hong Kong) mas levou a uma retirada de capitais da região, os quais muito provavelmente regressaram ou dirigiram-se pela primeira vez a outros mercados emergentes, nomeadamente na América Laüna e Europa de Leste e Rússia. Em qualquer destas regiões há economias que apresentaram recentemente cres-