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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

PROPOSTA DE LEI N.º 147/VII

(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1998) Relatório geral

ÍNDICE

I. Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspectivas para 1998.

II Enquadramento Internacional.

1.2 Economia Portuguesa.

1.2.1 Procura.

1.2.2 Oferta.

1.2.3 Mercado de Trabalho.

1.2.4 Salários e Concertação Social.

1.2.5 Produtividade e Custos Unitários do Trabalho.

1.2.6 Preços.

1.2.7 Situação Monetária e Cambial.

1.2.8 Mercado de Capitais.

1.2.9 Balança de Pagamentos.

1.2.10 Finanças Públicas.

1.2.11 Divida Pública.

1.2.12 Programa de Privatizações em 1997.

1.3 Perspectivas para 1998: Cenário Macroeconómico.

1.4 Portugal e a União Europeia.

II. Actividade Financeira do Sector Público Administrativo (SPA).

II. 1 Execução Orçamental.

II.II Estado.

II.1.1.1 Execução Global. II. 1.1.2 Despesa do Estado. II. 1.1.3 Classificação Económica. II. 1.1.4 Classificação Funcional. ¡1.1.1.5 Classificação Orgânica.

II. 1.2 Receita.

II.1.2.1 Receitas Fiscais: Execução de 1997. II. 1.2.2 Receitas não Fiscais.

II. 1.3 Serviços, e Fundos Autónomos

II.1.4 Administração Regional e Local.

II. 1.5 Segurança Social.

11.1.6 Sector Público Administrativo.

11.2 Financiamento do Estado.

11.3 Transferências Financeiras.

III. Principais Medidas de Política para 1998.

III. I Política Fiscal. III.2 Política Social.

IH.3 Política de Educação e Formação e Qualificação.

111.4 Políticas de Competitividade e Internacionalização.

111.5 Cultura.

111.6 Ciência e Tecnologia.

111.7 Desporto e Juventude.

111.8 Justiça e Administração Interna. II 1.9 Política Agrícola e de Pescas.

111.10 Política do Ambiente.

111.11 Política de Habitação. III. 12 Finanças Locais.

III. 13 Programa de Privatizações.

IV. Orçamento do Estado para 1998.

IV.I Saldos Orçamentais do Sector Público Administrativo.

IV.2 Despesa do Sector Público Administrativo.

IV.3 Receita do Sector Público Administrativo.

IV.4 Estado.

IV.5 Previsão Global.

IV.5.1 Despesa do Estado.

IV.5.1.1 Classificação Económica. IV.5.1.2 Classificação Funcional. IV.5.1.3 Classificação Orgânica.'

IV.5 2 Despesa por Ministérios (Estado e Serviços e Fundos Autónomos).

IV.5.2.1 Encargos Gerais da Nação.

IV.5.2.2 Ministério da Defesa Nacional.

IV.5.2.3 Ministério dos Negócios Estrangeiros.

IV.5.2.4 Ministério das Finanças.

IV.5.2.5 Ministério da Administração Interna.

IV.5.2.6 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

IV.5.2.7 Ministério da Justiça.

IV.5.2.8 Ministério da Economia.

IV.5.2.9 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

IV.5.2.10 Ministério da Educação.

IV.5.2.II Ministério da Saúde.

IV.5.2.12 Ministério para a Qualificação e o Emprego.

IV.5.2.13 Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

IV.5.2.14 Ministério do Ambiente.

IV.5.2.15 Ministério da Cultura.

IV.5.2.16 Ministério da Ciência e da Tecnologia.

IV.5.3 Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

IV.6 Receita e Despesa Fiscais.

IV.6.1 Previsão das Receitas Fiscais para 1998. IV.6.2 Impostos Directos. IV.6.3 Impostos Indirectos. IV.6.4 Receitas não Fiscais. IV.6.5 Despesa Fiscal.

IV.7 Financiamento do Estado.

IV.8 Serviços e Fundos Autónomos.

IV.9 Administração Regional e Local.

IV. 10 Segurança Social.

IV.II Sector Público Administrativo.

IV.12 Transferências Financeiras.

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro I-l Principais Indicadores Económicos da União Europeia, EUA

e Japão. Quadro 1-2 Despesa Nacional. Quadro 1-3 Balança de Pagamentos. Quadro 1-4 Evolução do Nível de Fiscalidade. Quadro 1-5 Nível de Fiscalidade nos Países da União Europeia. Quadro 1-6 Importância relativa dos Principais Impostos em Portugal. Quadro 1-7 Estrutura Fiscal - Comparação Internacional Quadro 1-8 Dívida Pública Portuguesa. Quadro 1-9 Privatizações. Quadro 1-10 Cenário Macroeconómico. Quadro II-1 Estado - Execução Global. Quadro 11-2 Despesa Total.

Quadro 11-3 Despesa do Estado - Classificação Económica.

Quadro 11-4 Despesa do Estado - Classificação Funcional.

Quadro II-5 Despesa do Estado - Classificação Orgânica.

Quadro 11-6 Receitas Fiscais em 1997 - Capítulos I e // do OE.

Quadro 11-7 Receitas e Despesas dos SFA no total do SPA.

Quadro 11-8 Estimativa de Execução Orçamental dos SFA.

Quadro 11-9 Receitas e Despesas da Administração Local e Regional.

Quadro 11-10 Principais Receitas e Despesas da Segurança Social.

Quadro 11-11 Receitas e Despesas do Sector Público Administrativo.

Quadro 11-12 Contas do Sector Público Administrativo.

Quadro 11-13 Necessidades de Financiamento do Estado.

Quadro 11-14 Composição do Financiamento em 1997.

Quadro 11-15 Estrutura da Dívida Directa do Estado.

Quadro 11-16 Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia.

Quadro 11-17 Atribuição de Indemnizações.

Quadro 1II-1 Orçamento da Administração Intema.

Quadro III-2 Esforço da Despesa Pública e do Orçamento do Estado

nas Medidas de Apoio ao Investimento integrados no PIDDAC 98. Quadro IV-1 Estado - Previsão Global. Quadro 1V-2 Despesa do Estado - Classificação Económica. Quadro IV-3 Despesas do Estado - Classificação Funcional. Quadro IV-4 Despesa do Estado - Classificação Orgânica. Quadro IV-5 Despesa Total Consolidada - Despesa por Ministérios. Quadro IV-6 Despesa Total Consolidada - EGN. Quadro IV-7 Serviços e Fundos Autónomos - EGN. Quadro IV-8 Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica -

EGN.

Quadro 1V-9 Despesa Total Consolidada - MDN. Quadro IV-10 Serviços e Fundos Autónomos - MDN.