126

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

PROPOSTA DE LEI N.9146/VII

(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1998)

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano

Relatório J — Introdução

O Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.° 146/VII, contendo as Grandes Opções do Plano (GOP) para 1998.

O documento está conforme as disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor.

O plenário da Comissão de Economia e Finanças realizou reuniões com os Ministros das Finanças, da Solidariedade e Segurança Social, Adjunto, da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, além dos Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais, no âmbito da apresentação e discussão do diploma em apreço e do Orçamento do Estado para 1998.

A Comissão teve, assim, oportunidade de ouvir directamente o Governo sobre a filosofia e os objectivos das GOP e o Orçamento do Estado para 1998, referido como um orçamento de continuidade e realizado de acordo com as políticas apresentadas no Programa do Governo e no Plano de Convergência, Estabilidade e Crescimento, mas também um orçamento de confirmação da participação portuguesa no primeiro grupo' da passagem à 3." fase da União Económica e Monetária (UEM), que é um objectivo essência), da política do Governo.

Reconhece-se a existência de melhorias sensíveis no conteúdo e na apresentação das GOP para 1998, da mesma forma que se avalia positivamente o esforço realizado na criação de alguns planos integrados de desenvolvimento a caminho da sua desejável institucionalização, como forma superior de planear a acção do Estado. Infelizmente, outras áreas de inovação anteriormente sugeridas não tiveram ainda concretização prática, nomeadamente a existência nas GOP de uma síntese estratégica, bem como a divisão do processo de elaboração das GOP em duas fases temporais distintas, terminando a primeira em Junho de cada ano.

II — Anáiise da situação económica

No plano internacional, o crescimento económico verificado nos últimos dois anos é claramente positivo, o mais elevado desde o início dos anos 70, prevendp-se para 1997-1998 um crescimento da mesma ordem, 3,7% a 4 %, o que, de alguma forma, vai legitimando as políticas comerciais que conduziram à globalização e internacionalização das economias da generalidade dos países, sendo relevante constatar a inexistência, neste final de século, de estratégias económicas alternativas.

Acresce que este saudável crescimeqto económico tem sido acompanhado da redução da inflação à escala mundial e da descida das taxas de juro, mesmo em regiões como a América Latina, o que vem tornando mais dominantes as políticas económicas de contenção das despesas dos Estados e de redução dos défices.

Também relevantes, no plano internacional, são as recentes dificuldades das economias da Ásia, resultantes da quebra do comércio de material electrónico, do impacte resultante da valorização do dólar e das recentes crises

cambiais e financeiras no Sudeste Asiático, além, naturalmente, da frágil recuperação da economia japonesa. Situação que tem vindo a beneficiar outras economias,

nomeadamente da América Latina, em clara expansão, o que é ajudado pelas políticas de estabilização adoptadas e pelas reformas estruturais assumidas.

Os Estados Unidos, com um mercado de acções bastante forte, têm continuado a ser um motor importante da economia mundial, com um papel europeu bastante mais discreto, nomeadamente por parte da Alemanha, França e Itália, parecendo dar razão àqueles que pensam que a Europa não tem inovado o suficiente e não possui uma participação suficientemente confortável nos mercados dos novos produtos, da inovação tecnológica e dos serviços.

Entretanto, são considerados como riscos potenciais, no panorama da economia mundial de 1998, a possibilidade de crises cambiais e financeiras nos mercados emergentes e a «intensidade e o modo como se está a gerar liquidez na economia mundial, sendo de referir a redução da importância do vasto mercado interbancário tradicional — com os seus controlos prudenciais e regulatórios —, que há dois anos representava 59 % do total do financiamento líquido a nível mundial e representa actualmente pouco mais de 20 %», o que justifica uma nota de atenção sobre a rapidez com que as mutações económicas e financeiras se processam no mundo dos nossos dias, com duas conclusões óbvias: a existência de riscos e a importância esmagadora dos sistemas de informação nas sociedades modernas.

No panorama europeu o elemento mais saliente é a existência de uma retoma económica difícil, apesar do contexto mundial globalmente favorável, com crescimento sustentado e inflação moderada, sendo julgado que as causas se devem ao impacte da> consolidação fiscal iniciada desde 1992, à eventual insuficiência dos estímulos da política monetária, à permanência de factores de rigidez no mercado de trabalho e, principalmente, «às claras insuficiências da Europa nas actividades associadas às tecnologias da informação, comunicação e entretenimento», a que acrescentaria a falsa visão europeia de que os sectores tradicionais da economia, como, por exemplo, o têxtil e a confecção, a alimentação e bebidas, os transportes terrestres e as pescas, não são passíveis de inovação, tecnológica ou outra, falsa visão essa que, além do mais, é profundamente prejudicial para a economia portuguesa.

A passagem à 3.° fase da UEM constitui uma questão central para 1998 no panorama da UE, mas existem outras questões relevantes, como o início do «processo de alargamento» e o arranque das negociações com o primava grupo de países candidatos à adesão, a apreciação e negociação da reforma da política agrícola comum e da política regional e as negociações sobre as perspectivas financeiras para o período 2000-2006. Acrescem outras questões com significado particular nos próximos anos, como sejam: a afirmação do euro no mercado internacional; a política comercial da UE, com problemas concretos para Portugal; a dinamização e aprofundamento do mercado único; a cooperação e coordenação industriai a nível europeu; a negociação a nível mundial sobre questões ambientais; a reforma dos sistemas fiscais, das políticas de subsídios e dos sistemas financeiros.

Finalmente, a compreensão de que a «sociedade da informação» é uma batalha essencial para a competitividade da economia europeia e o desejo de ver «um papel mais activo da parte do sector empresarial europeu na área das indústrias de tecnologia avançada e dos serviços