128

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

IV — Grandes Opções do Plano para 1998 e principais linhas de acção governativa

As opções governativas apresentadas em 1996 e em 1997 voltam a ser apresentadas nas GOP para 1998 como escolhas estratégicas de legislatura, pelo que apenas acentuaremos algumas das escolhas que tenham particular incidência em 1998.

1.o opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista

No campo da política externa e sob a denominação de objectivos e medidas de política para 1998 é tratada a promoção da competitividade e internacionalização, no quadro da construção da UEM e da moeda única, ao mesmo tempo que se reconhece «uma gradual obsolescência dos nossos factores competitivos e uma presença internacional excessivamente passiva e frágil», aftrmando--se a seguir que «são os próprios êxitos da nossa política macroeconómica de convergência nominal que reclamam uma cabal consolidação no terreno da economia real».

Volta a ser um elemento de estratégia a ideia de Portugal como plataforma de relacionamento da UE com o espaço exterior, aproveitando a nossa vocação universalista, ainda que talvez não esteja a ser levada suficientemente em conta a-necessidade, e a vantagem, de Portugal ter clientes exigentes, como factor importante do desenvolvimento da competitividade. O que, não sendo objectivos incompatíveis, são, todavia, objectivos de difícil gestão em simultâneo e, por isso, têm toda a vantagem em ficar claramente expressos. Ou seja, o Estado e as empresas devem fazer escolhas claras das medidas e dos meios devotados a cada um dos elementos da estratégia.

Uma outra questão que também se presta a alguma reflexão é a que resulta do binómio competitividade-internacionalização, na medida em que só se pode internacionalizar o que é internacionalizável. Isto é, não havendo ninguém que questione as vantagens, em abstracto, da internacionalização das empresas e dá sociedade portuguesa já há quem possa recear uma devoção excessiva a este factor da competitividade, sem levar em conta as limitações da nossa economia em produtos e em serviços desejáveis, devendo ser evitadas as políticas de internacionalização de que possam resultar demasiadas aventuras promovidas com os dinheiros públicos, ou simples investimentos no estrangeiro, ao arrepio da criação de uma verdadeira cadeia de valor nacional.

Por outro lado, será útil fazer uma reflexão de igual importância relativamente ao binómio competitividade--inovação, na medida em que a inovação em produtos, em serviços, em tecnologias ou nas áreas da comercialização/ distribuição é fortemente facilitadora da internacionalização, que assim se processa de maneira mais fácil e menos cara, além de contribuir de forma mais evidente para a melhoria do emprego e do valor acrescentado.

Esta opção trata ainda, no capítulo da defesa nacional, da necessidade de um debate tendente à revisão do conceito de defesa nacional a caminho da adaptação do conceito estratégico militar e anuncia a apresentação de propostas de leis orgânicas do sistema de defesa nacional, das bases gerais de organização e do funcionamento das Forças Armadas e da disciplina e justiça militar.

2.9 opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva

Nesta opção assume uma importância decisiva a concretização do plano de desenvolvimento e expansão da

educação pré-escolar, que pode considerar-se a mais necessária medida governamental e aquela que melhor pode garantir a igualdade de oportunidades entre os Portugueses. De facto, é através da educação pré-escolar, com alimentação, que se pode interromper o ciclo da pobreza e da exclusão social e é uma tragédia nacional que só agora isso tenha sido compreendido.

Assume também importância a política de crescente autonomia das instituições de ensino superior, ainda que possa ser útil uma recomendação de que o Estado democrático se não demita das suas responsabilidades, quando os mais altos valores do interesse público estejam em causa ou existam enquistamentos corporativos que ponham em perigo o interesse geral.

Na.área da ciência e tecnologia tem significado particular a promoção da cultura científica e tecnológica da população portuguesa e o reforço da internacionalização do sistema científico e tecnológico português, bem como se sublinha a presidência portuguesa da Iniciativa EUREKA e o lançamento nesse contexto da Iniciativa EUREKA-Ásia. Também uma palavra de engrandecimento da decisão corajosa de iniciar processos sistemáticos de avaliação da produção científica e tecnológica nacional, designadamente através da análise da sua qualidade, eficiência e, por que não, relevância, da mesma forma que será útil terminar, com resultados clarificadores, as avaliações às instituições de I&D do Estado.

Finalmente, nas áreas da cultura, desporto e juventude sublinhamos: o esforço na defesa do património nacional e na modernização do tecido empresarial do cinema, audiovisual e multimedia; o apoio ao associativismo desportivo e à criação de novas infra-estruturas desportivas e a criação do museu do desporto; a constatação de que Portugal estará em 1998 no centro das atenções mundiais através de um elevado conjunto de eventos a realizar em território nacional, como a l.a Conferência Mundial de Ministros da Juventude das Nações Unidas, a 9." Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, a 1." Conferência de Ministros da Juventude da CPLP e o 3.° Festival Mundial da Juventude.

3.» opção — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária

As GOP voltam, neste capítulo, ao tema da competitividade e da internacionalização, através de «uma presença mais agressiva nos mercados externos, quer seja por via da presença comercial quer, cada vez mais, combinando esta com uma presença, pelo investimento, na distribuição ou na produção», sublinhando a importância dos factores imateriais da competitividade, nomeadamente o serviço associado aos produtos, a investigação, desenvolvimento e inovação e a qualidade das estruturas comerciais, o desenvolvimento de formas de cooperação indusvrial e comercial, numa lógica de rede de valor acrescentado, etc.

No campo das pescas é clarificada a prioridade dada ao apoio à pesca costeira com incentivos à frota, sendo de recomendar uma iniciativa semelhante à assumida para a agricultura, onde é proposta a articulação com o Ministério da Ciência e da Tecnologia, no que respeita a iniciativas horizontais relativas a novos produtos resultantes de novas tecnologias. De facto, o sector das pescas vive hoje uma encruzilhada resultante da redução das capturas, que só terá saída através da investigação e da inovação em novos sistemas e tecnologias de pesca, baseadas na captura selectiva por espécies e com períodos dc defeso, além de novas formas de comercialização e de distribuição baseadas na reaíi-