Sábado, 29 de Novembro de 1997

II Série-A — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 411/VII c 435/VII):.

N." 41I/V11 (Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............. 268

N.° 435/VII — Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves (apresentado pelo PS).... 268

Propostas de lei (n.M 109/VII, 137/VII e 144/VII):

N.° 109/VII (Estende aos magistrados do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça a coadjuvação por assessores e institui.a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais de relação e em certos tribunais de I." instância):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. I Direitos. Liberdades e Garantias................................. 270

. N.° 137/VII (Estabelece o regime geral de emissão e gestão da dívida pública):

Relatório e texto final da Comissão de Economia. Finanças e Plano............................................................. 272

N.° 144/VII (Altera'a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais):

Idem.......................:...........................................:........... 275

Proposta de resolução n." 64/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os seus Estados membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997):

Relatório c parecer da Comissão de Assuntos Europeus................................................................i.................. 2X4