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Sábado, 10 de Janeiro de 1998

II Série-A — Número 22

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decretos (n." 210/VII e 211ATI):

N." 210/VU — Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático 418 N." 2Í1/V1I — Concede ao Governo autorização para alterar o regime legal de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.............. 418

Projecto de tel n." 443/VII:

Regime de incompatibilidades e impedimentos dos au-I tarcas (apresentado pelo CDS-PP, PSD e PS).............. 419

Proposta de lei n.° 133/Vn (Altera o artigo 1817.° do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 47 344, de 25 de Novembro de 1966, na redacção do Decreto-Lei n." 496/77, de 25 de Novembro):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, lgual-I dade de Oportunidades e Família................................... 420

Projectos de resolução (n." 73/VII e 74/VII):

N.° 73/VII — Cessação de vigência do Decreto-Lei

n.° 205/97, de 12 de Agosto............................................. 42'

N.° 74/VII — Cessação de vigência do Decreto-Lei

n.° 304/97, de 8 de Novembro......................................... 421

Proposta de resolução n." 81/VII (a):

Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular.

(a) É publicada em suplemento a este número.