17 DE JANEIRO DE 1998

454-(27)

B — Carta da Comunidade Europeia Ex.mo Senhor:

Agradeço a .carta de V. Exu, com data de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao Acordo de Parceria e Cooperação rubricado em 15 de Dezembro de 1995.

Tal como se salientou durante as negociações, a Geórgia concede às sociedades comunitárias estabelecidas na Geórgia e que aí exerçam as suas actividades um tratamento privilegiado em certos aspectos. Esclareceu-se que esse facto reflecte a política da Geórgia de incentivo, por todos os meios, ao estabelecimento de sociedades da Comunidade na Geórgia.

Neste contexto, considera-se que, durante o período compreendido entre a data da rubrica do presente Acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a Geórgia não adoptará qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades comunitárias relativamente às sociedades da Geórgia ou às sociedades de qualquer país terceiro em relação à situação existente à- data da rubrica do presente Acordo.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse acusar a recepção da presente carta.»

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia.

Declaração do Governo Francês

A República Francesa declara que o Acordo de Parceria e Cooperação com a Geórgia não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados, à Comunidade Europeia por força do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Hecho en Luxemburgo, el veintidós de abril de mil novecientos noventa y seis.

VJdfaerdiget i Luxembourg den toogtyvende april nit-ten hundrede og seks og halvfems.

Geschehen zu Luxemburg am zweiundzwanzigsten April neunzehnhundertsechsundneunzig.

"Eytve oro AouÇeufJoúpYO, onç eítcoot ôúo AirpiAíov XÍAtot ewiaKÓrrtct evevrjvTa éÇt réaoepa.

Done at Luxembourg on the twenty-second day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-six.

Fait à Luxembourg, le vingt-deux avril mil neuf cent quatre-vingt-seize.

Fatto a Lussemburgo, addi' ventidue aprile mille-novòcentonova n tasei.

Gedaan te Luxemburg, de tweeèntwintigste april negentienhonderd zesennegentig.

Feito no Luxemburgo, em vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis.

Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenàtoi-sena páivãnã huhtikuuta vuonna tuhatyhdeksànsataayh-deksànlcymmientàkuusi.

Som skedde i Luxemburg den tjugoandra april nit-tonhundranittiosex.

îjW^Jji^çma Mull (jbfnwll nabfaßcäwjjjjllil^o Çjjoll riyçdnft

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:

Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbindt eveneens de Viaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Viaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.

Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

For Kongeriget Danmark:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

T\a tt)v EXXqviKf) Ar|uoKpaTÎct:

Pour la République française:

Thar ceann na hÉireann: For Ireland: