Sábado, 21 de Fevereiro de 1998

II Série-A — Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.º 92/VII (Círculo .eleitoral de emigração ransoceânica):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......................... 664

Propostas de lei (n.º 117/VII, 139/VII e 164/VII):

N.' /17/VII (Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. 664

N.° 139/VII (Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos Judiciários):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 667

N.° 164/VII —Altera o Decreto-Lei n.° 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais................................................................. 679

Projecto de resolução n.° 75/VH (Proposta de referendo ¡obre a alteração da lei do aborto):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........................ 680

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade

de Oportunidadesnidades e família 689

Propostas de resolução (n.° 75/VH, 82/VI1, 83/VII e 84/VII):

N.° 75/VII (Aprova, para ratificação", os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, que decorreu, de 20 a 22 de Abril de 1994, em Puntadel Este, Urugai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana ' de Juventude, assinada durante a VIII Conferência Ibero--Americana de Ministros da Juventude, em I de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação 689

N.° 82/V11 (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 690

N.° 83/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985. assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996):

Idem..............................., 690

N.° 84/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 19fcS, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996):

Idem 690