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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

Escola básica dos 2.° e 3.° ciclos e secundário, com ensino nocturno (588 alunos) — 1;

Actividades religiosas:

Seminário — 1; Igrejas — 5; Capelas — 27; Cemitérios — 5;

Comunicação social: Rádio local — 1;

Equipamentos desportivos:

Campos de futebol — 3; Colectividades recreativas e desportivas— 19; "Piscinas — 1; Polidesportivos — 2;

Polidesportivo coberto (em construção)— 1;

Comércio de primeira necessidade: Mercados — 1;

Outro comércio ocasional de primeira necessidade— 67;

Comércio ocasional de segunda necessidade: Postos de comércio — 236;'

Serviços de apoio complementar e turismo:

Estalagem de 4 estrelas — 1; Residencial de 2 estrelas — 1; Turismo rural — l;

Empreendimento turístico (em instalação)— 1; Clubes náuticos— 1; Restaurantes, cafés e outros — 59; Praças de táxis — 6;

Parques e jardins públicos:

Jardins públicos — 2; Parque urbanos — 1;

Indústrias e armazéns:

Estabelecimentos industriais— 18;

Postos de abastecimentos de combustível — 3;

Estação de serviço — 3;

Oficinas — 16;

Lagares de azeite — 3;

Cooperativas de olivicultores — 2. .

IV — Interesses de ordem nacional, regional e local

A lei que estabelece o regime da criação de municípios, no seu artigo 2.°, prevê que a Assembleia da República considere como factores de apreciação interesses de ordem nacional, regional e local.

É por demais sabido que Portugal se caracteriza por profundas assimetrias entre o litoral e o interior, dando origem a desigualdades de ordem económica e social, que se vêm agravando de forma insustentável e que por essa razão não podem deixar de estar presentes naquela apreciação.

Na zona em que se insere o futuro concelho de Cernache do Bonjardim são fortemente, sentidas essas desigualdades,

sendo a partir desta triste realidade que se procura evidenciar a necessidade e interesse nacionais de criar o concelho de Cernache do Bonjardim.

Dos factores caracterizadores do nosso país salientamos sucintamente aqueles que, traduzindo os maiores contrastes, estão na origem dos profundos desequilíbrios sócio-econó-micos:

1 — Ao nível das estruturas económicas

As estruturas económicas reflectem as grandes disparidades regionais e a forte concentração da actividade económica em alguns pontos do País.

A grande concentração da actividade económica em Lisboa e Porto, conjuntamente com os distritos do litoral (Setúbal Braga e Aveiro), gera 71% do VAB do País, cabendo mais de 50% a Lisboa e ao Porto.

Fora destas áreas, num vasto espaço territorial do interior, temos, de uma maneira geral, estruturas tipicamente rurais, onde emergem alguns concelhos dominados por um terciário marcado por funções turísticas e administrativas.

2 — Ao nível do potencial demográfico

Existem no País três regiões com estruturas e dinâmicas perfeitamente diferenciadas —o Litoral Oeste, o Litoral Sul e o Interior.

O Litoral Oeste é uma região de forte heterogeneidade interna, devido à presença das duas áreas metropolitanas e à tradicional diferença entre os distritos do Norte e os do Sul e apresenta uma estrutura demográfica mais jovem que o resto do País, grandes densidades populacionais e uma capacidade de atracção e taxas de crescimento mais elevadas.

O Litoral Sul, em particular o distrito de Setúbal, com características demográficas próprias, tem revelado um crescimento demográfico intenso, face ao facto de ser uma região de destino de um importante fluxo migratório.

Finalmente o interior, caracterizado por uma estrutura demográfica muito envelhecida, com taxas de crescimento baixas ou mesmo negativas, baixas densidades populacionais (inferiores a 50 habitantes/km2) e baixos níveis de urbanização.

3 — Ao nível da rede urbana

São notórias a ausência de centros de dimensão significativa no anterior e a insuficiência de infra-estruturas e equipamentos.

Em termos da estrutura da rede urbana, para além das duas aglomerações de Lisboa e Porto, as mais importantes áreas urbanas localizam-se no litoral.

No interior, apesar de alguns progressos recentes, as urbes de alguma dimensão são essencialmente as cidades capitais de distrito.

4 — Ao nível da qualidade de vida e do ambiente

Alguns dos processos de desenvolvimento têm conduzido à desestruturação de vastos espaços do litoral e do interior, com as consequentes quebras na qualidade de vida das respectivas populações.

No Noroeste e em algumas áreas da Região Centro, os processos de crescimento têm conduzido a uma industrialização difusa, concretizada em pequenas empresas. Criaram--se assim espaços industriais que, mantendo uma estrutura rural, suportam actividades de características urbanas, provocando a destruição de valores e recursos naturais devido ao facto de estarem desprovidas das infra-estruturas adequadas para um aumento substancial da população.