Sábado, 14 de Março de 1998

II Série-A — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Ucrânia............. 879

Projectos de lei (n.º 296/VII, 349/VII, 368/VII e 403/VII):

N.° 296/VII [Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à Lei n.° 4/84 alterada pela Lei n.° 17/95. de 9 de Junho)]:

Texto final apresentado pela Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família............. 879

N.° 349/VII [Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.° 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.° 17/95, de 9 de Junho]:

V. Projecto de lei n° 296/VII.

N.° 368/VII (Criação da Universidade da Estremadura):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura....................................................................... 880

N.° 403/VII (Altera disposições do Código Penal relativas ao princípio da cxtraterritorialidade. ao abuso sexual de menores, a outros crimes sexuais e à liberdade de imprensa e adita disposições relativas a ilícitos penais laborais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............. 882

Propostas de lei (n.º 5 160/VII e 167/VII):

N.° 160/V/J (Altera o Código Penal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.:............ 885

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família............................... 891

N.° 167/VII — Autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordenações em matéria de pesca marítima e culturas marinhas, constante do Decretc-Lei n.° 278/87. de 7 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 218/91, de 17 de Junho...... 892

Propostas de resolução (n.º 63/VII, 667VII, 80/VII, 81/ VII, 81/VII e 87/VII):

N.° 63/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação....... 893

N.° 66/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo de 1988 para a Repressão dos Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, Complementar à Convenção para a Repressão dc Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal a 23 de Setembro de 1971):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 894

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação....... 895

N.° 80/VII (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e Respectivo Protocolo, assinados em Moscovo a 22 de Julho de 1994):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação....... 896

N.° 81/VII (Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de