Sexta-feira, 27 de Março de 1998

II Série-A — Número 40

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Resoluções:

Proposta de realização de referendo 946

Rever a política comum de pescas para defender as pescas nacionais 946

Aprova, para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados na VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Urugai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero--Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude em I de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina (a)

Projectos de lei (n.º 309/VII e 509/VII):

N.° 309/VII [Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (artigo 31° da Lei de Defesa Nacional)]:

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 946

N.º 509/VII (Sistema eleitoral para a Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e (garantias relativo ao recurso de admissibilidade apresentado pelo PCP...... 947

Propostas de lei (n.º 95/VII, 104/VII, 106/VII, 1567VII, ! 158/VII, 163/VII):

N.° 95/VII (Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público):

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 953

N.° I04/VII (Estabelece os princípios em que se baseia a verificação da morte):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garandas................. 958

Relatório e parecer da Comissão de Saúde................. 960

N.° 106/VII [Altera o Decreto-Lei n.° 184/89. de 2 de Junho (princípios gerais em matéria de emprego público,

remunerações e gestão de pessoal da Administração Pública)]:

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social....................................... 960

N.° 156/VII (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 961

N* 158/VII (Define as regras sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas):

Parecer da Comissão de Organização e Legislação da

Assembleia Legislativa Regional dos Açores.............. 978

Parecer do Governo Regional da Madeira.................. 979

Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira......................................................................... 979

N.° 163/VII (Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 979

Propostas de resolução (n.05 95/VII a 97/VII) (6):

N.° 95/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado. e a República do Cazaquistão, por outro.

N.° 96/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro.

N.° 97/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro.

(a) É publicada em suplemento a este número.

(b) Dada a sua extensão, senão publicadas em 2.° suplemento.