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Quinta-feira, 7 de Maio de 1998

II Série-A — Número 49

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decreto n.° 23/VII:

Autoriza o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência, do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas.....................................................

Resolução (a):

Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo relativo à criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular.

1100

Projecto de lei n.° 519/VII:

Privatização da RTP (apresentado pelo PSD): Texto e despacho n." 134/VII,.de admissibilidade...... 1100

Proposta de lei n.° 174/VII:

Aprova a nova Lei Quadro das Leis de Programação Militar.................................................................................

1102

(a) É publicada em suplemento a este número.