Quinta-feira, 18 de Junho de 1998

II Série-A — Número 60

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Resoluções (a):

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948.

1." orçamento suplementar para 1998.

Projecto de lei n.° S28/VU (Cria as bases do sistema nacional de segurança social):

Parecer da Comissão de Assuntos Sociais e Saúde da Assembleia Legislativa Regional da Madeira..................

Propostas de lei (n.º 121/VII, 17Ü/VII, 174/VII e 184/VII):

N." I2I/VII (Lei de Saúde Mental):

1308

1308

N.° 170/VII (Aprova a Lei da Televisão):

Parecer da Subcomissão Permanente de Juventude e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos

Açores.......................................................,.................... 1321

Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira................................... 1321

N.° I74/VII (Aprova a nova lei quadro das leis de programação militar):

Parecer do Conselho'Superior de Defesa Nacional... 1322

N.° 184/V1I — Alterações ao Decreto-Lei n.° 329/93. de . 25 de Setembro (ALRM):

Despacho n.° I44/VII, de admissibilidade................... 1322

(a) São publicadas em suplemento a este número.

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...............