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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Definido em termos latos, o investimento público abrange o investimento realizado pelas administrações públicas (incluindo as Autarquias Locais) e o investimento empreendido pelas empresas públicas1. .As transferências de capital para empresas participadas constitui também uma forma de investimento público..

Ao longo do tempo, têm-se verificado alterações no peso relativo das duas componentes institucionais do investimento público. Estas alterações estão associadas à redefinição do papel do Estado nas sociedades e nas economias e tem implicado, no caso português, movimentos contraditórios: enquanto a abertura progressiva aos operadores privados de sectores anteriormente de intervenção exclusiva do Estado tende a reduzir a dimensão do sector público empresarial, a transformação de serviços da Administração Central e das Autarquias Locais contribuem para o seu alargamento.

A influência do Estado no investimento é também reforçada pelas intervenções no capital de empresas privadas através de empresas de capital de risco, bem como através dos incentivos ao investimento privado. Estas despesas, incluídas no PIDDAC, têm vindo a ser financiadas no âmbito do QCA I e do QCA II, nomeadamente no contexto do PEDD?.

A perda de importância relativa do investimento das administrações públicas, no sentido tradicional, está, por outro lado, relacionada com a adopção de novas formas de financiamento de projectos de investimento, cada vez mais voltadas para a promoção de parcerias entre os sectores público e privado designadamente no que se refere à execução dos grandes projectos de infra-estruturas. As novas montagens de engenharia financeira permitem aumentar de forma significativa o esforço de investimento de utilidade pública, evitando pressões excessivas sobre o Orçamento do Estado.

No caso português, o investimento público, em sentido lato, tem estado essencialmente vocacionado para a construção das infra-estruturas de transportes, de telecomunicações e de energia, para as infra-estruturas ligadas à qualificação dos recursos humanos e para os equipamentos de carácter social, designadamente os ligados ao sector da saúde, factores essenciais para a transformação do País num espaço moderno e competitivo.

No período 1989/95, o investimento púbüco representou cerca de 35% do investimento total da economia e 9.5% do PIB.

Estrutura do Investimento em Portugal 1989/95

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Fonte: DPP.

Enquanto no processo de privatizações a presença do Estado é maioritária, o investimento das empresas continua a ser classificado como público pelo NCP-86

No mesmo período, cerca de 60% do investimento público foi realizado pelas empresas públicas.

No entanto, o investimento das administrações públicas apresentou maior dinamismo (+7.6%/ano) do que o das empresas públicas (- 1.2%/ano), designadamente devido à execução dos investimentos que integram o Quadro Comunitário de Apoio, pelo que reforçou o seu peso relativo em cerca de 9 pontos percentuais. Consequentemente o peso do investimento das empresas públicas no total do investimento público passou de cerca de 66% em 1989 para 57% em 1995.

A Administração Central realizou mais de 50% das despesas de investimento das administrações públicas; na Administração Central assumem especial relevância os Fundos e Serviços Autónomos, executores de cerca de dois terços daquelas despesas, associadas fundamentalmente aos apoios aos sectores produtivos (agricultura, indústria, turismo, comércio) e à construção de infra-estruturas rodo-ferroviárias.

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) reúne cerca de 80% das despesas de investimento deste sector institucional.

No período 1994/98, o PIDDAC foi financiado em cerca de 63% por recursos nacionais (Cap. 50 do Orçamento do Estado e receitas dos fundos e serviços autónomos) e em 37% por fundos comunitários.

35% da despesa realizada no âmbito do PIDDAC traduziu-se em transferências da Administração Central para outros sectores, em especial para entidades privadas; estas transferências estão associadas aos sistemas de incentivos ao investimento privado integrados no Quadro Comunitário de Apoio para 1994/99 e são efectuadas como se referiu atrás, através de fundos e serviços autónomos.

Nos investimentos executados sob responsabilidade directa dos serviços da Administração Central destacam-se os relacionados com as acessibilidades, com a valorização dos recursos humanos, com as áreas sociais (incluindo habitação) e com o exercício das funções de soberania (justiça, segurança e administração pública).

A natureza dos investimentos realizados no contexto do Sector Público Administrativo tem tido reflexos especialmente favoráveis no sector da construção, em especial na área das obras públicas.

Informação mais recente, ainda não enquadrada no quadro conceptual das contas nacionais aponta para que a estrutura institucional do investimento tende a alterar-se de modo lento, pelo que as grandes linhas apontadas para o período de 1989/95 se manterão actualmente.

2. O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) PARA 1999.

2.1. Enquadramento e Avaliação

O dinamismo do investimento público nos últimos anos tem contribuído muito favoravelmente para a consolidação da fase ascendente do actual ciclo económico e para os bons resultados conseguidos pela economia, que retomou, assim, o processo de convergência real com a UE.