16 DE OUTUBRO DE 1998

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• aperfeiçoamento do sistema de incentivos do Estado à comunicação social, no sentido de uma ainda maior valorização do profissionalismo como factor de selecção de candidaturas;

• estabelecimento, em colaboração com o CENJOR, de programas adicionais de formação profissional, especialmente vocacionados para a comunicação social local e regional.

Entre os investimentos a realizar no próximo ano, destacam-se:

• aprofundamento do processo de digitalização da rádio (DAB) e da televisão (DVD), através, designadamente, da expansão das respectivas redes terrestres de emissão;

• criação de condições para o aumento da componente própria de programação da RTP África;

• inicio da implantação do projecto de criação de centros vocacionados para a formação de quadros na área da comunicação social, nos países africanos de língua portuguesa;

• prosseguimento do projecto de informatização do Instituto da Comunicação Social;

• prosseguimento dos programas de manutenção, recuperação e conservação do Palácio Foz.

SISTEMA ESTATÍSTICO

Enquadramento e Avaliação

A evolução do Sistema Estatístico Nacional, operacionalmente norteada pelo Programa Estatístico de Médio Prazo para 1998-2002 e pelos Planos de Actividade anuais, adoptados após apreciação pelo Conselho Superior de Estatística, tem sido globalmente satisfatória e vem servindo bem a execução do Programa do Governo e a das Grandes Opções de Política Económica e Social apresentadas para 1996/99.

Assinala-se, em especial, o completamento da cobertura regionalizada do Continente com Direcções do Instituto Nacional de Estatística, a revisão e reajustamento das delegações de competência do INE em alguns serviços da Administração Pública e o muito sensível aumento, com melhoria qualitativa, da produção estatística, em grande parte correspondente ao processo de aprofundamento da União Europeia e consequente avanço da harmonização estatística entre Estados-Membros.

De relevar, também, què este desempenho tem sido possível sem sobrecarga do Orçamento do Estado, e sem acréscimo dos efectivos permanentes para além do estritamente necessário à regionalização dos serviços - graças ao apoio comunitário através do II QCA e ao reequipa-mento tecnológico que permitiu notável subida da produtividade.

Objectivos e Medidas de Política para 1999

Na continuidade de opções já definidas e justificadas nos anos anteriores salientam-se, especificamente para o próximo ano, as seguintes medidas:

• aprovação dos diplomas legais que enquadrarão a realização dos Recenseamentos Gerais da População e da Habitação, em 2001;

• preparação do novo modelo de financiamento, pelo Estado, da produção de estatísticas correntes legalmente obrigatórias, com base num contrato-programa para o período 2000-2002;

• preparação das medidas necessárias ao financiamento das operações censitárias referidas, cuja mais forte incidência ocorrerá em 2000 e em 2001;

• concretização dos ajustamentos legais e estatutários já estudados, com vista a aumentar a flexibilidade e a eficácia do funcionamento do Sistema Estatístico Nacional e, em especial, a ajustá-lo às disposições do Tratado da União Europeia no tocante às atribuições do sistema Europeu de Bancos Centrais e do banco Centrai Europeu.

Investimentos

Os investimentos a realizar no próximo ano continuarão a privilegiar a modernização tecnológica e a contemplar a necessidade, já reconhecida, de ampliar a sede do INE e reinstalar a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre os outros investimentos em infra-estruturas estatísticas avultam, naturalmente, os relacionados com os «Censos 2001», nomeadamente a actualização da base cartográfica indispensável à realização, com qualidade e segurança técnicas, das operações de campo, e as instalações para o efeito necessárias.

Tal como as restantes actividades a desenvolver pelo Sistema Estatístico nacional, os investimentos constarão em pormenor, nos termos da Lei, do Plano de Actividades para 1999, a apreciar oportunamente pelo Conselho Superior de Estatística.

IV. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

1. A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO PUBLICO

O investimento público vem constituindo um importante instrumento de política económica e social para a modernização e aumento de competitividade do País e das suas regiões e para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos Portugueses.

Evolução do Investimento

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: INE, Contas Nacionais — 1989/95 MF, Comas do SPA — 1996/98 DPP, Estimativas — 1996/98