Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 72 (1998-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

— tanto a taxa de desemprego feminina com a masculina se reduziram, continuando a feminina a deter

um valor (5.6%) superior à masculina (3.7%).

— o volume de desemprego de longa duração (mais de doze meses) também se reduziu no 2o trimestre do ano (-20.1% em relação ao 4° trimestre de 1997). Como essa redução foi inferior à do desemprego global (-27.5 %), resultou um aumento

do peso do desemprego de longa duração;

— a taxa de desemprego registou uma descida generalizada em todas as regiões, continuando a ser o Alentejo a que apresenta a maior taxa no final do 1° semestre (7.8%), em oposição à região Centro com o menor valor (2%);

— o desemprego registado nos Centros de Emprego atingiu 376.1 milhares de pessoas no final do 2o trimestre de 1998, a que correspondeu a uma variação negativa da ordem dos 11%, relativamente a idêntico trimestre do ano anterior, mantendo-se a tendência que se iniciou no 1° trimestre de 1997.

Tendo em conta o Programa do Governo e as Grandes Opções definidas para 1996/99, é possível realizar umá breve avaliação da acção desenvolvida ou a desenvolver nesta área, até finais de 1998, em função dos grandes eixos previamente definidos.

No que se refere ao Desenvolvimento da Concertação Estratégica com vista à Promoção do Emprego, dinamizaram-se as instâncias permanentes de concertação existentes, tendo sido envolvidos os parceiros sociais em procedimentos conducentes ao referido objectivo. Neste capítulo destaca-se a celebração de um Acordo de Concertação Estratégica, para o período 1996 a 1999, que se traduziu na preparação e execução de mais de 300 medidas, bem como a coordenação da preparação e desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego.

Ainda neste domínio foram criadas instâncias de concertação ao nível regional, através do lançamento formai de 9 Redes Regionais para o Emprego e da criação de 3 Pactos Territoriais para o Emprego (Marinha Grande, Vale do Sousa e Alentejo), com apoio directo da UE, encontram-se também elaborados Planos de Desenvolvimento Integrado no Vale do Ave, no Vale do Sousa e no Alentejo. Ao nível sectorial, estão igualmente concluídos estudos sobre a evolução das qualificações e as necessidades de formação nos sectores do Vestuário, Rochas Ornamentais e HoteJaria.

O desenvolvimento do Apoio à Renovação da Organização e Gestão das Empresas com vista à Valorização dos Recursos Humanos foi prosseguido através, nomeadamente, da implantação da Rede de Consultoria, Formação e Apoio à Gestão das Pequenas Empresas com sede nos Centros de Gestão Participada do IEFP/Assoe i ações de Empresa e AIP's, tendo sido posto em execução um Programa Piloto de Formação PME, com o objectivo de difundir e. sustentar um percurso de progressão nos níveis de competência, qualificação e emprego.

Por outro lado, foi desenvolvido o Programa de Apoio à Inovação em Recursos Humanos e foram reforçadas as estruturas de qualificação das empresas a partir de programas de estágio e de emprego-formação para jovens diplomados e do aumento da qualificação dos activos.

O Estímulo à Criação de Emprego traduziu-se em medidas que visam apoiar a iniciativa empresarial, rever os incentivos fiscais e financeiros à criação de postos de trabalho e desenvolver o mercado social de emprego.

Relativamente à primeira vertente, regista-se a adopção e implementação de instrumentos legais, de génese interministerial, cobrindo áreas ligadas; à fixação do elenco

das Regiões menos desenvolvidas para crédito fiscal ao investimento; ao estabelecimento do regime jurídico dos centros de apoio à criação de empresas (CACE); à concessão de incentivos fiscais para os exercícios de 1998 a 2000 às micro, pequenas e médias empresas; e à instituição do sistema de incentivos à revitalização e modernização empresarial.

Na área da promoção dos Ofícios e Microempresas Artesanais, foi reforçado o apoio técnico à Comissão Nacional e a promoção da criação de uma Comissão Técnica Especializada para as profissões ligadas ao artesanato, no contexto do Sistema Nacional de Certificação profissional.

Relativamente à segunda vertente, foi fixado um novo regime de incentivos, que introduziu uma maior eficácia ao sistema. Foram ainda preparados dois estudos, com vista a potenciar e proceder a eventuais afinações, com base nos resultados da avaliação desses incentivos.

Finalmente, sublinha-se o lançamento do Mercado Social de Emprego, com a finalidade de envolver um número crescente de desempregados em actividades de utilidade social, nomeadamente através do lançamento de novos instrumentos, como as Empresas de Inserção, e da celebração de protocolos com outros Ministérios e entidades, abrangendo cerca de 60 000 pessoas até ao final de 1998.

A transformação do funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego apoia-se em actuações que pretendem combater o desemprego dos jovens, designadamente através do reforço dos esquemas de inserção na vida activa, e o desemprego de longa duração; fazendo cumprir os princípios de igualdade de oportunidades nas políticas específicas de emprego e formação; melhorando o funcionamento dos mercados locais de emprego, com base na reforma dos serviços de emprego; e procedendo à racionalização das medidas de emprego.

Para tanto, foi criado o Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa, com medidas de informação e orientação escolar e profissional e o desenvolvimento de acções de inserção e de apoio ao emprego, nomeadamente os estágios profissionais, com destaque para o Plano Nacional de Estágios, abrangendo até final de 1998 um volume de 13 000 estágios.

Por outro lado, foi desenvolvido o Programa Renovar para os desempregados de longa duração, que se iniciou com base num total de 30 Centros-piloto, entre os Centros de Emprego e Formação Profissional de todo o país. Foram apresentados aos parceiros sociais projectos de diploma referentes à protecção social no desemprego e ao lançamento do Programa Rotação, aplicado a empresas que pretendam desenvolver meios de formação contínua e necessitem de recrutar temporariamente trabalhadores. Prosseguiu-se também a reforma dos serviços públicos de emprego, com a recentragem das suas funções de gestão ao nível do mercado de emprego.

Ainda no âmbito deste eixo de actuação, realce ainda para a apresentação aos parceiros sociais de um diploma enquadrador sobre a racionalização das medidas activas de emprego.

Na esfera da Consolidação das Infra-Estruturas de Apoio ao Sistema de Formação Profissional, com vista à sua maior eficácia e co-responsabilização, ao nível da concepção, da organização, da gestão, do financiamento e da avaliação, merece destaque a criação do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR).

148-(72)II SÉRIE-A — NÚMERO 8— tanto a taxa de desemprego feminina com a masculina se reduziram, continuando a feminina a deterum valor (5.6%) superior à masculina (3.7%).— o volume de desemprego de longa duração (mais de doze meses) também se reduziu no 2o trimestre do ano (-20.1% em relação ao 4° trimestre de 1997). Como essa redução foi inferior à do desemprego global (-27.5 %), resultou um aumentodo peso do desemprego de longa duração;— a taxa de desemprego registou uma descida generalizada em todas as regiões, continuando a ser o Alentejo a que apresenta a maior taxa no final do 1° semestre (7.8%), em oposição à região Centro com o menor valor (2%);— o desemprego registado nos Centros de Emprego atingiu 376.1 milhares de pessoas no final do 2o trimestre de 1998, a que correspondeu a uma variação negativa da ordem dos 11%, relativamente a idêntico trimestre do ano anterior, mantendo-se a tendência que se iniciou no 1° trimestre de 1997.Tendo em conta o Programa do Governo e as Grandes Opções definidas para 1996/99, é possível realizar umá breve avaliação da acção desenvolvida ou a desenvolver nesta área, até finais de 1998, em função dos grandes eixos previamente definidos.No que se refere ao Desenvolvimento da Concertação Estratégica com vista à Promoção do Emprego, dinamizaram-se as instâncias permanentes de concertação existentes, tendo sido envolvidos os parceiros sociais em procedimentos conducentes ao referido objectivo. Neste capítulo destaca-se a celebração de um Acordo de Concertação Estratégica, para o período 1996 a 1999, que se traduziu na preparação e execução de mais de 300 medidas, bem como a coordenação da preparação e desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego.Ainda neste domínio foram criadas instâncias de concertação ao nível regional, através do lançamento formai de 9 Redes Regionais para o Emprego e da criação de 3 Pactos Territoriais para o Emprego (Marinha Grande, Vale do Sousa e Alentejo), com apoio directo da UE, encontram-se também elaborados Planos de Desenvolvimento Integrado no Vale do Ave, no Vale do Sousa e no Alentejo. Ao nível sectorial, estão igualmente concluídos estudos sobre a evolução das qualificações e as necessidades de formação nos sectores do Vestuário, Rochas Ornamentais e HoteJaria.O desenvolvimento do Apoio à Renovação da Organização e Gestão das Empresas com vista à Valorização dos Recursos Humanos foi prosseguido através, nomeadamente, da implantação da Rede de Consultoria, Formação e Apoio à Gestão das Pequenas Empresas com sede nos Centros de Gestão Participada do IEFP/Assoe i ações de Empresa e AIP's, tendo sido posto em execução um Programa Piloto de Formação PME, com o objectivo de difundir e. sustentar um percurso de progressão nos níveis de competência, qualificação e emprego.Por outro lado, foi desenvolvido o Programa de Apoio à Inovação em Recursos Humanos e foram reforçadas as estruturas de qualificação das empresas a partir de programas de estágio e de emprego-formação para jovens diplomados e do aumento da qualificação dos activos.O Estímulo à Criação de Emprego traduziu-se em medidas que visam apoiar a iniciativa empresarial, rever os incentivos fiscais e financeiros à criação de postos de trabalho e desenvolver o mercado social de emprego.Relativamente à primeira vertente, regista-se a adopção e implementação de instrumentos legais, de génese interministerial, cobrindo áreas ligadas; à fixação do elencodas Regiões menos desenvolvidas para crédito fiscal ao investimento; ao estabelecimento do regime jurídico dos centros de apoio à criação de empresas (CACE); à concessão de incentivos fiscais para os exercícios de 1998 a 2000 às micro, pequenas e médias empresas; e à instituição do sistema de incentivos à revitalização e modernização empresarial.Na área da promoção dos Ofícios e Microempresas Artesanais, foi reforçado o apoio técnico à Comissão Nacional e a promoção da criação de uma Comissão Técnica Especializada para as profissões ligadas ao artesanato, no contexto do Sistema Nacional de Certificação profissional.Relativamente à segunda vertente, foi fixado um novo regime de incentivos, que introduziu uma maior eficácia ao sistema. Foram ainda preparados dois estudos, com vista a potenciar e proceder a eventuais afinações, com base nos resultados da avaliação desses incentivos.Finalmente, sublinha-se o lançamento do Mercado Social de Emprego, com a finalidade de envolver um número crescente de desempregados em actividades de utilidade social, nomeadamente através do lançamento de novos instrumentos, como as Empresas de Inserção, e da celebração de protocolos com outros Ministérios e entidades, abrangendo cerca de 60 000 pessoas até ao final de 1998.A transformação do funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego apoia-se em actuações que pretendem combater o desemprego dos jovens, designadamente através do reforço dos esquemas de inserção na vida activa, e o desemprego de longa duração; fazendo cumprir os princípios de igualdade de oportunidades nas políticas específicas de emprego e formação; melhorando o funcionamento dos mercados locais de emprego, com base na reforma dos serviços de emprego; e procedendo à racionalização das medidas de emprego.Para tanto, foi criado o Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa, com medidas de informação e orientação escolar e profissional e o desenvolvimento de acções de inserção e de apoio ao emprego, nomeadamente os estágios profissionais, com destaque para o Plano Nacional de Estágios, abrangendo até final de 1998 um volume de 13 000 estágios.Por outro lado, foi desenvolvido o Programa Renovar para os desempregados de longa duração, que se iniciou com base num total de 30 Centros-piloto, entre os Centros de Emprego e Formação Profissional de todo o país. Foram apresentados aos parceiros sociais projectos de diploma referentes à protecção social no desemprego e ao lançamento do Programa Rotação, aplicado a empresas que pretendam desenvolver meios de formação contínua e necessitem de recrutar temporariamente trabalhadores. Prosseguiu-se também a reforma dos serviços públicos de emprego, com a recentragem das suas funções de gestão ao nível do mercado de emprego.Ainda no âmbito deste eixo de actuação, realce ainda para a apresentação aos parceiros sociais de um diploma enquadrador sobre a racionalização das medidas activas de emprego.Na esfera da Consolidação das Infra-Estruturas de Apoio ao Sistema de Formação Profissional, com vista à sua maior eficácia e co-responsabilização, ao nível da concepção, da organização, da gestão, do financiamento e da avaliação, merece destaque a criação do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR).

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