Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 8 (1998-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

1998, a situação do mercado de trabalho é ainda mais favorável, registando-se uma elevada criação de emprego tendo a taxa de desemprego descido para 4,6% no segundo trimestre (6,5% em idêntico trimestre de 1997, de acordo com o anterior Inquérito ao Emprego. Esta situação favorável do mercado de trabalho beneficiou, em grande parte, na realização da EXPO'98 que se traduziu num adicional de emprego, expresso sobretudo no 2." e 3.° trimestres.

Embora em 1998 se tenha reduzido o número de trabalhadores por conta própria, contrariamente ao que vinha acontecendo nos anos anteriores, a criação de emprego continua a revelar alterações qualitativas no mercado de

trabalho. Aumentam as formas atípicas de trabalho, sendo a variação positiva patenteada pelo emprego dos trabalhadores por conta de outrem determinada, fundamentalmente, pelo aumento dos contratos não permanentes (contratos a termo e outros).

A criação de emprego, em 1998, teve sobretudo origem no sector dos serviços (mais de 78 mil postos de trabalho entre o 4." trimestre de 1997 e o 2.° trimestre de 1998) e no sector da construção (mais de 30 mil postos de trabalho em igual período), registando o emprego dos jovens um aumento mais elevado do que o do conjunto dos restantes grupos etários.

No que se refere ao desemprego, assistiu-se até meados de 1998 a uma redução significativa e contínua, quer do desemprego masculino, quer do feminino e tanto dos desempregados à procura do primeiro emprego, como dos procuram novo emprego. Contudo, o desemprego de longa duração continua a representar uma proporção elevada do desemprego total (45,1% no 2.° trimestre deste ano). A taxa de desemprego juvenil registou a maior redução em pontos percentuais, continuando, contudo, o seu valor no 2.° trimestre (9,1%) a ser bastante mais elevado que o da taxa de desemprego global.

Apesar da evolução conjuntural favorável, a situação do mercado de trabalho continua marcada por problemas estruturais persistentes, nomeadamente, uma estrutura de mão-de-obra ainda dominada por baixos níveis de habilitações e qualificações e pela existência de desajustamentos qualitativos entre a procura e a oferta de trabalho.

O processo de desinflação em Portugal tem ocorrido de uma forma gradual e sustentada tendo a evolução dos preços em 1997 continuado inserida na trajectória descendente e de convergência que se vinha verificando. Neste ano a taxa de inflação situou-se, de acordo com o índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), em 1,9%, face a 1,7% na UE. Os principais factores explicativos desse processo têm sido a evolução da taxa de câmbio, a evolução dos preços internacionais e a moderação dos salários. Contudo, em 1998, a inflação começou a acelerar a partir âe Abril, devido ao comportamento anómalo • de alguns preços, nomeadamente de produtos alimentares e de bebidas, em resultado do mau ano agrícola e da subida de preços nos serviços de alojamento, em consequência da forte procura desses serviços derivada da realização da EXPO'98. No entanto, o indicador da inflação subjacente manteve um comportamento relativamente estável, o que faz prever uma evolução mais favorável da inflação logo que cessem as causas temporárias daquela evolução. Em consequência daqueles factores tem vindo a verificar-se uma aceleração dos preços dos bens transaccionáveis, nomeadamente os alimentares, continuando, no entanto, os preços dos bens não transaccionáveis a registar um ritmo de crescimento mais elevado. A taxa de inflação portuguesa convergiu durante o ano de 1997 e os rjrimeiros meses de 1998 para os valores

médios da União Europeia, consolidando o movimento de aproximação, o qual se estima venha a ser retomado após a cessação das variações excepcionais referidas. A inflação média anual situou-se em Julho deste ano em 2,3%, segundo índice nacional, e em 1,9% segundo o IHPC.

A sustentabilidade do processo de consolidação orçamental permitiu manter sob controlo o défice do Sector Público Administrativo, o qual em 1997 se fixou em 2,5% do PCB (inferior ao valor orçamentado), estimando-se que atinja, em 1998, 2,3% daquele agregado, também aquém do orçamentado e satisfazendo os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento.

A revisão da estimativa do défice do Sector Público Administrativo (SP A), em 1998, ficou a dever-se a um crescimento mais acentuado das receitas de capital, já que o saldo corrente deverá encerrar aquém do orçamentado. Com efeito, apesar das receitas (quer impostos quer contribuições sociais) ultrapassarem largamente o orçamentado, em resultado de um ritmo mais intenso da actividade económica, a execução da despesa excede também o previsto. Os maiores desvios verificam-se nas despesas de funcionamento, particularmente nos Fundos e Serviços Autónomos. Em termos de sub-sectores do SPA a melhor execução orçamental é atribuível à Segurança Social e ao Estado.

De acordo com o Programa de Privatizações divulgado pelo Governo para o biénio 1996/97 e posteriormente para 1998/99 tem prosseguido o processo de privatização das empresas públicas, o que tem permitido a amortização de parcelas importantes da Dívida Pública, permitindo reduzir o stock acumulado da mesma, além de contribuir para a dinamização do mercado de capitais e para a reestruturação e reforço da eficiência económica de alguns sectores produtivos da economia nacional. Assim, também no relativo à Dívida Pública, Portugal assegurou o cumprimento dos critérios de Maastricht, prevendo-se a continuação da redução do rácio em relação ao PLB de 62,4%, em 1997, para 59%, em 1998, depois de em 1996 ter representado 65%.

A perspectiva de participação de Portugal na área do euro condicionou a evolução cambial e política monetária durante os anos 1997 e 1998. Em termos cambiais, a evolução do escudo enquadrou-se na necessidade do reforço da coesão entre as moedas dos países que integrarão a área do ' euro. Durante 1997 o escudo manteve um elevado grau de estabilidade no âmbito do Mecanismo Cambial, que se traduziu numa apreciação média de 1% em relação ao conjunto de moedas que participam neste mecanismo, enquanto o índice de Taxa de Câmbio Efectiva (ITCE) se depreciou, em média, 1,9%, evolução determinada essencialmente pela valorização do dólar e da libra esterlina. Em 1998, a moeda nacional continuou a aproximar-se da taxa central face ao marco, tendo o desvio entre a taxa de câmbio observada e a taxa central bilateral passado de 0,3%, em Dezembro de 1997, para 0,1%, em Junho de 1998. Em termos de. Taxa de Câmbio Efectiva, verificou-se, nos primeiros sete meses do ano, uma depreciação média de 0,5%, evidenciando um comportamento do escudo face a divisas de países terceiros análogo ao da generalidade das moedas dos países que irão integrar a área do euro.

A política monetária portuguesa caracterizou-se durante este período por uma descida gradual das taxas de intervenção do Banco de Portugal, possibilitada pelos progressos obtidos na evolução da inflação, na consolidação orçamental e pela estabilidade cambial, a qual seria validada, em Maio de 1998, com a confirmação da participação do escudo na área do euro a partir de t de Janeiro de 1999. Esta redução gradual levou a que em Maio de 1998 ode

148-(8)II SÉRIE-A — NÚMERO 81998, a situação do mercado de trabalho é ainda mais favorável, registando-se uma elevada criação de emprego tendo a taxa de desemprego descido para 4,6% no segundo trimestre (6,5% em idêntico trimestre de 1997, de acordo com o anterior Inquérito ao Emprego. Esta situação favorável do mercado de trabalho beneficiou, em grande parte, na realização da EXPO'98 que se traduziu num adicional de emprego, expresso sobretudo no 2." e 3.° trimestres.Embora em 1998 se tenha reduzido o número de trabalhadores por conta própria, contrariamente ao que vinha acontecendo nos anos anteriores, a criação de emprego continua a revelar alterações qualitativas no mercado detrabalho. Aumentam as formas atípicas de trabalho, sendo a variação positiva patenteada pelo emprego dos trabalhadores por conta de outrem determinada, fundamentalmente, pelo aumento dos contratos não permanentes (contratos a termo e outros).A criação de emprego, em 1998, teve sobretudo origem no sector dos serviços (mais de 78 mil postos de trabalho entre o 4." trimestre de 1997 e o 2.° trimestre de 1998) e no sector da construção (mais de 30 mil postos de trabalho em igual período), registando o emprego dos jovens um aumento mais elevado do que o do conjunto dos restantes grupos etários.No que se refere ao desemprego, assistiu-se até meados de 1998 a uma redução significativa e contínua, quer do desemprego masculino, quer do feminino e tanto dos desempregados à procura do primeiro emprego, como dos procuram novo emprego. Contudo, o desemprego de longa duração continua a representar uma proporção elevada do desemprego total (45,1% no 2.° trimestre deste ano). A taxa de desemprego juvenil registou a maior redução em pontos percentuais, continuando, contudo, o seu valor no 2.° trimestre (9,1%) a ser bastante mais elevado que o da taxa de desemprego global.Apesar da evolução conjuntural favorável, a situação do mercado de trabalho continua marcada por problemas estruturais persistentes, nomeadamente, uma estrutura de mão-de-obra ainda dominada por baixos níveis de habilitações e qualificações e pela existência de desajustamentos qualitativos entre a procura e a oferta de trabalho.O processo de desinflação em Portugal tem ocorrido de uma forma gradual e sustentada tendo a evolução dos preços em 1997 continuado inserida na trajectória descendente e de convergência que se vinha verificando. Neste ano a taxa de inflação situou-se, de acordo com o índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), em 1,9%, face a 1,7% na UE. Os principais factores explicativos desse processo têm sido a evolução da taxa de câmbio, a evolução dos preços internacionais e a moderação dos salários. Contudo, em 1998, a inflação começou a acelerar a partir âe Abril, devido ao comportamento anómalo • de alguns preços, nomeadamente de produtos alimentares e de bebidas, em resultado do mau ano agrícola e da subida de preços nos serviços de alojamento, em consequência da forte procura desses serviços derivada da realização da EXPO'98. No entanto, o indicador da inflação subjacente manteve um comportamento relativamente estável, o que faz prever uma evolução mais favorável da inflação logo que cessem as causas temporárias daquela evolução. Em consequência daqueles factores tem vindo a verificar-se uma aceleração dos preços dos bens transaccionáveis, nomeadamente os alimentares, continuando, no entanto, os preços dos bens não transaccionáveis a registar um ritmo de crescimento mais elevado. A taxa de inflação portuguesa convergiu durante o ano de 1997 e os rjrimeiros meses de 1998 para os valoresmédios da União Europeia, consolidando o movimento de aproximação, o qual se estima venha a ser retomado após a cessação das variações excepcionais referidas. A inflação média anual situou-se em Julho deste ano em 2,3%, segundo índice nacional, e em 1,9% segundo o IHPC.A sustentabilidade do processo de consolidação orçamental permitiu manter sob controlo o défice do Sector Público Administrativo, o qual em 1997 se fixou em 2,5% do PCB (inferior ao valor orçamentado), estimando-se que atinja, em 1998, 2,3% daquele agregado, também aquém do orçamentado e satisfazendo os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento.A revisão da estimativa do défice do Sector Público Administrativo (SP A), em 1998, ficou a dever-se a um crescimento mais acentuado das receitas de capital, já que o saldo corrente deverá encerrar aquém do orçamentado. Com efeito, apesar das receitas (quer impostos quer contribuições sociais) ultrapassarem largamente o orçamentado, em resultado de um ritmo mais intenso da actividade económica, a execução da despesa excede também o previsto. Os maiores desvios verificam-se nas despesas de funcionamento, particularmente nos Fundos e Serviços Autónomos. Em termos de sub-sectores do SPA a melhor execução orçamental é atribuível à Segurança Social e ao Estado.De acordo com o Programa de Privatizações divulgado pelo Governo para o biénio 1996/97 e posteriormente para 1998/99 tem prosseguido o processo de privatização das empresas públicas, o que tem permitido a amortização de parcelas importantes da Dívida Pública, permitindo reduzir o stock acumulado da mesma, além de contribuir para a dinamização do mercado de capitais e para a reestruturação e reforço da eficiência económica de alguns sectores produtivos da economia nacional. Assim, também no relativo à Dívida Pública, Portugal assegurou o cumprimento dos critérios de Maastricht, prevendo-se a continuação da redução do rácio em relação ao PLB de 62,4%, em 1997, para 59%, em 1998, depois de em 1996 ter representado 65%.A perspectiva de participação de Portugal na área do euro condicionou a evolução cambial e política monetária durante os anos 1997 e 1998. Em termos cambiais, a evolução do escudo enquadrou-se na necessidade do reforço da coesão entre as moedas dos países que integrarão a área do ' euro. Durante 1997 o escudo manteve um elevado grau de estabilidade no âmbito do Mecanismo Cambial, que se traduziu numa apreciação média de 1% em relação ao conjunto de moedas que participam neste mecanismo, enquanto o índice de Taxa de Câmbio Efectiva (ITCE) se depreciou, em média, 1,9%, evolução determinada essencialmente pela valorização do dólar e da libra esterlina. Em 1998, a moeda nacional continuou a aproximar-se da taxa central face ao marco, tendo o desvio entre a taxa de câmbio observada e a taxa central bilateral passado de 0,3%, em Dezembro de 1997, para 0,1%, em Junho de 1998. Em termos de. Taxa de Câmbio Efectiva, verificou-se, nos primeiros sete meses do ano, uma depreciação média de 0,5%, evidenciando um comportamento do escudo face a divisas de países terceiros análogo ao da generalidade das moedas dos países que irão integrar a área do euro.A política monetária portuguesa caracterizou-se durante este período por uma descida gradual das taxas de intervenção do Banco de Portugal, possibilitada pelos progressos obtidos na evolução da inflação, na consolidação orçamental e pela estabilidade cambial, a qual seria validada, em Maio de 1998, com a confirmação da participação do escudo na área do euro a partir de t de Janeiro de 1999. Esta redução gradual levou a que em Maio de 1998 ode

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