16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(13)

des da administração ainda existentes, quer procurando evitar que os interesses estabelecidos impeçam mudanças substanciais no sector.

Assume-se que, com os recursos actuais, será possível obter melhores resultados e que a optimização assim conseguida garantirá á sociedade que a aplicação de recursos adicionais se traduza, necessariamente, na obtenção de mais e de melhores cuidados para responder às necessidades e expectativas das populações.

Por tal considerou-se indispensável nos últimos três anos:

• Clarificar os objectivos da reforma através da definição de uma Estratégia de Saúde a médio prazo que, funcionando como referência geral do sistema, orientasse a acção dos diferentes participantes no processo e traduzisse o compromisso explícito de concretizar iniciativas essenciais para a reforma;

• estimular um clima de diálogo que privilegiasse uma consensualidade facilitadora da mudança;

• enfrentar e corrigir progressivamente um conjunto de factores considerados çpmo limitadores ou condicionantes da reforma. ^. n

Estes objectivos visam reforçar o capital de coesão e de solidariedade social que o SNS deve garantir.

Com efeito, depois de ter sido criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, todos os estabelecimentos e serviços públicos de saúde então existentes (centros de saúde, postos dos serviços médico-sociais e hospitais) passaram a integrar aguela estrutura, o que permitiu:

• planear uma cobertura geográfica extensiva, de âmbito nacional;

• desenvolver o sistema de carreiras profissionais;

• manter e reforçar diversos programas de prevenção;

• simplificar substancialmente o financiamento da saúde que passou a ser feito pelo Orçamento do Estado.

No entanto, a expansão registada, tanto em infra-estruturas como em despesas, nem sempre foi especificamente endereçada às necessidades de saúde e às expectativas da população, nem foi acompanhada por mudanças estruturais e organizacionais que, pelo seu carácter inovador, permitissem o pleno desenvolvimento das capacidades de gestão instaladas e de mecanismos capazes de evitar potenciais ineficiências em todo o sistema de saúde.

Ainda que tal determine uma abordagem mais trabalhosa e complexa, a reforma da saúde exige um tipo de método mais delicado em termos de preparação, mas mais gratificante e efectivo do ponto de vista da sua concretização:

• há que preparar a construção de um amplo consenso político e social sobre um modelo sustentável de financiamento da saúde;

• a influência dos cidadãos e dos doentes deve constituir-se numa força motora da reforma;

• é indispensável uma liderança aberta, dialogante, flexível e determinada e, simultaneamente, uma base compreensiva de informação quer para o público, quer para os decisores políticos e outros protagonistas do sistema.

Neste quadro, sendo indispensável um esforço de aprofundamento da reforma, não é menos essencial o domínio das questões associadas ao ritmo e à,escala da mudança tendo em conta os progressos a introduzir no domínio da

informação, da tomada de decisão e do debate e negociação com os principais actores sociais do processo.

Por isso, durante o ano de 1998, manteve-se um ritmo intenso mas controlado de iniciativas de mudança ou de acções destinadas à sua preparação que se afiguram da maior

importância, entre as quais importa destacar:

• a conclusão do mandato atribuído ao Conselho de Reflexão sobre a Saúde para repensar o futuro do sistema de saúde, designadamente em três áreas

essenciais (ética, justiça e solidariedade, acção téc-nico-profissional dos intervenientes na prestação e financiamento do sistema e da sua actividade), com divulgação e colocação em discussão pública do respectivo Relatório Final (Recomendações para uma Reforma Estrutural);

• a publicação da Carta de Equipamentos de Saúde, instrumento de planeamento essencial para a execução da política de saúde;

• a continuação da revalorização das acções que propiciem ganhos em saúde para os portugueses em todas as áreas definidas como prioritárias nos documentos estratégicos, designadamente, na área mater-no-infantil, em doenças objecto de Programas Nacionais — A Diabetes Mellitus, por exemplo, a redução das listas de espera, etc;

• a intensificação da institucionalização das Agências de Contratualiiação nas cinco Administrações Regionais de Saúde, com prioridade ao reforço da participação do cidadão nas suas Comissões de Acompanhamento Externo;

• o desenvolvimento de sistemas locais de saúde em regime experimental e preparação da legislação de enquadramento a partir da validação das experiências feitas;

• a publicação do Decreto-Lei sobre o regime remuneratório dos médicos de clínica geral;

• a preparação de um diploma legal sobre a remuneração dos profissionais hospitalares, valorizando o seu desempenho de acordo com as sugestões da

• OCDE;

• a publicação de um Decreto-Lei com um novo estatuto para o Hospital de Santa Maria da Feira, avançando com um modelo inovador no âmbito das novas experiências de gestão;

• a preparação e colocação em discussão com os parceiros sociais de um projecto de Decreto-Lei sobre Centros de Saúde;

• a publicação de um Decreto-Lei sobre convenções;

• a promoção de projectos intersectoriais para o desenvolvimento dos cuidados continuados e de apoio domiciliário integrado;

• a preparação de um estudo para discussão pública com as grandes opções estratégicas em matéria de qualidade, incluindo um projecto de diploma para criação do Instituto da Qualidade.

Este conjunto de acções e de iniciativas concretiza os Princípios da Reforma Estrutural da Saúde, este ano apresentados à Assembleia da República.

habitação

A habitação é uma das prioridades deste Governo e como tal foi preparado, nos últimos àois anos e meio, 0 lança-