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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Estão, por outro lado, criadas as condições que a definição de lima ajustada política de recursos humanos.

A conclusão do recenseamento geral dos trabalhadores da Administração Pública, elemento fundamental que nos permite saber, quantos somos, quem somos e como somos permite, agora, a definição de um modelo estratégico de

gestão provisional de recursos humanos e de emprego público, tendo em vista o desenvolvimento e a pilotagem de medidas adequadas a uma correcta gestão da mudança de um universo em renovação permanente.

Para o efeito, e tendo em vista a promoção da qualificação e rejuvenescimento permanente da Administração Pública, estão em preparação üm conjunto de medidas que contribuirão, decisivamente, para a criação de uma dinâmica de mudança.

Destacam-se, igualmente pela sua importância, as seguintes:

• o recentemente aprovado Programa de investigação/formação "SABATICAS-INA", a desenvolver pelo INA, que visa proporcionar, quer a técnicos superiores da Administração Central e Local, quer a professores e investigadores do ensino superior, a possibilidade de, com interrupção da sua actividade profissional regular, o desenvolvimento de projectos de investigação em áreas diversificadas no domínio da modernização administrativa;

• o lançamento, no próximo ano lectivo, de um Curso de Formação Avançada em Administração Pública, dirigido a técnicos superiores já ao serviço e a jovens licenciados sem ligação à administração, tendo em vista, não só, a promoção da qualificação dos que já estão ao serviço, mas também a captação de novos valores para a Administração Pública;

• o lançamento, em breve, da Semana de 4 dias que,

para além de permitir, por parte dos actuais funcionários, a adopção de regimes de trabalho mais flexíveis e - mais adequados às suas necessidades pessoais, permitirá o recrutamento de novos quadros, quer mais jovens, quer com maiores qualificações;

• o lançamento, também para breve, do regime de trabalho a tempo parcial para funcionários com mais dè 55 anos de idade, como forma de permitir a criação de períodos de pré-reforma para os funcionários, ao mesmo tempo que permite a admissão de jovens quadros qualificados para os lugares disponibilizados;

• o lançamento, igualmente para breve, em cooperação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, de um programa de estágios remunerados na Administração Pública, especialmente destinados a jovens com qualificação média e superior, tendo em vista, não só o aumento das condições de emprega-bilidade dos jovens à procura do primeiro emprego, como também a constituição de uma reserva de recrutamento preferencial para a Administração Pública;

• o lançamento, igualmente em colaboração com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, de um programa de promoção de emprego na Administração Pública para jovens à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração, no âmbito do Programa Nacional de Emprego, tendo em vista o combate à exclusão e o aumento da empregabilidade.

No domínio da Desburocratização e da Simplificação Administrativa

A desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos têm constituído uma preocupação central da actividade deste Governo no domínio da modernização administrativa. Neste âmbito, têm sido desenvolvidas várias

iniciativas que têm em comum a preocupação de facilitar as

relações dos cidadãos e dos agentes económicos com a Administração Pública, do conjunto de iniciativas já tomadas e em curso destacam-se as seguintes:

• a Rede Interministerial de Modernização Adminis-irativa (RIMA), cuja actividade se tem revelado crucial para a identificação dos estrangulamentos existentes ao nível de cada Serviço e o estudo e apresentação de medidas tendentes à sua remoção;

Por outro lado, a RIMA permitiu a constituição de núcleos de modernização em cada Ministério, situação que facilita uma actuação integrada a diversos níveis, designadamente na utilização comum de novas tecnologias, de espaços de atendimento e sistemas de informação, contribuiu para a realização de economias de escala não negligenciáveis, e facilitou a cooperação para a afirmação da imagem dos Ministérios e dos Serviços enquanto um todo;

• os Centros de Formalidades de Empresas, cujo desempenho tem sido unanimemente reconhecido como positivo. Dando resposta ao desafio de eliminar a dispersão dos serviços responsáveis pelo tratamento de assuntos correlacionados, situação que conduzia à perda de inúmeras horas de trabalho, o Governo recorreu à concentração num mesmo espaço desses mesmos serviço. De tal modo foi bem sucedida a experiência, que hoje uma sociedade constituiu-se

no tempo médio de 17 dias, enquanto há um ano demorava entre 6 meses a um ano. Estão já em funcionamento os Centros de Lisboa, Porto e Coimbra, estando prevista a abertura de um novo Centro em Setúbal;

• as Lojas do Cidadão, com a concentração de mais de 30 serviços diferentes num mesmo espaço, com atendimento personalizado e prestação de serviços na hora. Ou seja, prossegue-se o objectivo de resolver no momento as questões suscitadas pelos cidadãos/clientes.

Estão já em adiantado estado de desenvolvimento os processos de criação da duas primeiras «Lojas do Cidadão», a instalar nas cidades de Lisboa e Porto, prevendo-se a sua disseminação pelas diferentes regiões do País.

A diversidade de serviços, que se prevê instalar nestas «Lojas», envolvendo quer serviços públicos, quer empresas públicas e privadas prestadoras de serviços relevantes para os cidadãos, permitirá, assim se espera, alterar profundamente a relação dos utentes com a Administração e, nesse sentido, induzir dinâmicas de modernização nos Serviços a montante das próprias «Lojas do Cidadão»

• os Protocolos de Modernização Administrativa actualmente existentes e que visam a dinamização da iniciativa dos serviços na área da simplificação dos procedimentos, verão reformulado o seu quadro legal, no sentido de melhor os adequar às novas, exigências da modernização administrativa.