O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 21 de Outubro de 1998

II Série-A — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 89/VTI, 102/VII e 103/VTJ):

N.° 89/VH (Alteração à Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas):

Texto final elaborado pela Comissão de Saúde......... 186

N.° 102/VII (Altera a composição do Conselho Superior de Policia e do Conselho Superior de Justiça e Disciplina da PSPJ:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 191

N.° 103/V1I (Consagra novos direitos e compensações para os profissionais da PSP):

Idem.......... 193

Proposta de lei n.º 73/VH {Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, garantindo o enquadramento ético e deontológico dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a sua actividade em Portugal):

V. Projecto de lei n.° 89/VII.