Debates Parlamentares - Diário 015S2, p. 393 (1998-10-29)

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29 DE OUTUBRO DE 1998

254-(393)

Neste contexto, considera-se que, durante o período compreendido entre a data da rubrica do presente Acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a República do Usbe-quistão não adoptará qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades comunitárias relativamente às sociedades usbeques ou às sociedades de qualquer país terceiro, em relação à situação existente à data da rubrica do presente Acordo.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse acusar a recepção da presente carta.»

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia.

Declaração do Governo Francês

A República Francesa declara que o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Usbequistão não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Europeia por força do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.

Udfaerdiget i Firenze den enogtyvende juni nitten hundrede og seks og halvfems.

Geschehen zu Floränz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.

'Evtve orn 4>\wpevría, onç eúcocn uía Iouvíou xíAia ewictKÓoiot evevfjvTa êÇi.

Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.

Fait à Florence, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt-seize.

Fatto a Firenze, addi* ventuno giugno millenove-centonovantasei.

Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negen-tienhonderd zesennegentig.

Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e seis.

Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensim-mäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsa-taayhdeksänkyrnmentäkuusi.

Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nitto-nhundranittiosex.

Aopetiinui murpHAA muht Tyigws k>3 -ryxcoH oathhxm ftXAHMHr fbirrrpMa 6hphhvm hjohha» tvshaah.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk Belgiê: Für das Königreich Belgien:

Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbindt eveneens de Viaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Viaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.

Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

For Kongeriget Danmark:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

Tia tt]v EXXrjvtKfi AriuoicpaTÍa:

Pour la République française:

Thar ceann na hÉireann: For Ireland:

Per la Repubblica italiana:

Pour le Grand-Duché de Luxembourg:

29 DE OUTUBRO DE 1998254-(393)Neste contexto, considera-se que, durante o período compreendido entre a data da rubrica do presente Acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a República do Usbe-quistão não adoptará qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades comunitárias relativamente às sociedades usbeques ou às sociedades de qualquer país terceiro, em relação à situação existente à data da rubrica do presente Acordo.Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse acusar a recepção da presente carta.»Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.aQueira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade Europeia.Declaração do Governo FrancêsA República Francesa declara que o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Usbequistão não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Europeia por força do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfaerdiget i Firenze den enogtyvende juni nitten hundrede og seks og halvfems.Geschehen zu Floränz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.'Evtve orn 4>\wpevría, onç eúcocn uía Iouvíou xíAia ewictKÓoiot evevfjvTa êÇi.Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Florence, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Firenze, addi* ventuno giugno millenove-centonovantasei.Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negen-tienhonderd zesennegentig.Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensim-mäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsa-taayhdeksänkyrnmentäkuusi.Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nitto-nhundranittiosex.Aopetiinui murpHAA muht Tyigws k>3 -ryxcoH oathhxm ftXAHMHr fbirrrpMa 6hphhvm hjohha» tvshaah.Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk Belgiê: Für das Königreich Belgien:Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Viaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Viaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark:Für die Bundesrepublik Deutschland:Tia tt]v EXXrjvtKfi AriuoicpaTÍa:Pour la République française:Thar ceann na hÉireann: For Ireland:Per la Repubblica italiana:Pour le Grand-Duché de Luxembourg:

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