732-(62)

II SÉRIE-A — NÚMERO 26

âmbito da Normalização Internacional, da Metrologia e da Qualificação (Acreditação e Certificação) são de grande utilidade para esse fim.

Assim, o Governo pretende conúnuar a apoiar o desenvolvimento deste Sistema, afirmar a universalidade da sua utilização no âmbito voluntário para os diversos sectores da actividade económica, e recomendar a sua aplicação mais ampla à própria Administração Pública.

PROGRAMAS SECTORIAIS

Celulose e Papel

A reestruturação dos sectores das indústrias de celulose e do papel visa contribuir para os seguintes objectivos:

- aproveitar as sinergias entre as principais empresas do sector;

- promover uma maior articulação entre o desenvolvimento industrial e a preservação da qualidade ambiental;

- consolidar a fileira florestal como factor de especialização competitiva da economia nacional;

- aumentar a concentração empresarial, favorecendo o protagonismo e competitividade do sector português face aos desafios colocados pela globalização económica;

- promover a integração da actividade ao longo da cadeia de valor, privilegiando o crescimento de capacidade em segmentos mais a jusante, como o da produção de papel e o da distribuição;

- potenciar o crescimento empresarial, quer em dimensão, quer em integração a jusante, mediante a constituição de alianças estratégicas com parceiros nacionais ou internacionais, com competências afins ou complementares das dos produtores nacionais;

- preparar a reprivatização das participações do Estado no sector, após a constituição de um modelo empresarial que, pela sua maior dimensão, integração e competitividade à escala internacional, se traduza numa proposta de maior valor para os actuais e futuros accionistas.

Os passos já dados na concretização desta estratégia são compatíveis com investimento na área da ampliação da produção de papel, orientada para segmentos de mercados de elevada exigência.

Siderurgia

O processo decorrente da reprivatização da Siderurgia Nacional, iniciou-se em 1993 com a aprovação em Conselho de Ministros do Plano Estratégico de Reestruturação

Global da Siderurgia Nacional (PERG).

Tendo-se verificado diversos atrasos na execução do plano, decorrentes, entre outros do adiamento da instalação do forno eléctrico do Seixal, importa, agora, prosseguir com o processo de reestruturação da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, SA, única empresa que se mantém na posse do Estado, após o processo de reprivatização.

Uma das grandes preocupações deste plano é a atenuação dos impactes sociais da redução decorrentes da pessoal prevista na Reestruturação da Siderurgia.

Das vertentes a seguir enunciadas, salienta-se a autonomização e privatização de algumas áreas de negócio, mantendo os postos de trabalho correspondentes e o estudo do reaproveitamento das áreas da antiga Siderurgia Nacional, de modo a permitir o aparecimento de novos investimentos que aumentem a oferta de emprego na Região.

As vertentes mais importantes deste plano são:

- a atenuação dos problemas sociais decorrentes da redução da actividade da Siderurgia Nacional -Empresa de Serviços, SA;

- o encerramento da actividade de fabricação de bi-letes e sua coincidência com o arranque do forno eléctrico do Seixal;

- a recuperação ambiental da área de influência da antiga Siderurgia Nacional;

-r a autonomização e privatização de áreas de negócio da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, AS;

- o reaproveitamento da área actualmente ocupada pela Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, SA. e dos terrenos circundantes de sua propriedade.

Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Em 29 de Abril de 1998 foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n° 55/98, que aprova as bases de um plano de reestruturação da empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo têm grande importância na economia da região de Viana do Castelo e são a única empresa em Portugal com capacidade para construir novos navios de comércio, em aço, com mais de 100 metros ou 5 000 tdw.

A grave situação financeira em que se encontrava levaria, caso não se tomassem medidas urgentes, ao seu inevitável encerramento, com grandes prejuízos para a economia da região e do país.

A reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo assenta em três vectores principais:

, - Vector Empresarial - prevê a modificação da estrutura empresarial dos Estaleiros, nomeadamente a transferência para o património do Estado da totalidade dos terrenos, edifícios e demais infra-estruturas e a constituição de uma empresa operadora para a qual será transferida a actividade de construção naval, que será, posteriormente parcialmente privatizada, de modo a permitir a entrada de um parceiro estratégico com conhecimentos de mercado e tecnológicos;

- Vector Financeiro - aumento de capital dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, já parcialmente realizado, regularizando situações do passado e garantindo o reforço dos capitais próprios da empresa, viabilizando o seu saneamento económico-

financeiro e o acompanhamento financeiro dos investimentos indispensáveis ao aumento de produtividade e rendibilidade do empreendimento;

- Vector Social - estabelecimento de um plano social por forma a permitir uma melhor adequação dos efectivos à actividade de construção naval, incluindo a realização de acções de formação para o aumento da qualificação profissional e da produtividade dos trabalhadores, no sentido de garantir uma maior eficácia e eficiência.