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Sábado, 27 de Fevereiro de 1999

II Série-A — Número 40

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

rais e referendários e o recrutamento e compensação dos seus membros):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, e Garantias.....................

Projecto de resolução n.° 122WII (Define princípios de referência para a negociação pela parte portuguesa da Agenda 2000 e documentos conexos):

Proposta de alteração apresentada pelo PC .

1087

1090

Projectos de lei (n.« 552/VII e 623/VU): N.° 552/VII (Planeamento familiar e saúde reprodutiva): Relatório e parecer da Comissão de Saúde................. 1086

N.° 623/VII (Tratamento de resíduos industriais):

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD........... 1087

Proposta de lei n.° 217/VII (Regula a composição das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleito-