Debates Parlamentares - Diário 041S1, p. 19 (1999-03-04)

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4 DE MARCO DE 1999

1108-(19)

Artigo 102.°

O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.

Artigo 103.°

O original do presente Acordo, cujas versões nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e georgiana fazem igualmente fé, será depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 104.°

O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as suas formalidades próprias.

O presente Acordo entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em que as Partes tenham notificado o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.

A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui, nas relações entre a Geórgia e a Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas Relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica, assinado em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1989.

Artigo 105.°

Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, as disposições de certas partes do presente Acordo entrarem em vigor através de um acordo provisório entre a Comunidade e a Geórgia, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, se entende por «data de entrada em vigor do Acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório.

Hecho en Luxemburgo, el veintidós de abril de mil novecientos noventa y seis.

Udfajrdiget i Luxembourg den toogtyvende april nit-ten hundrede og seks og halvfems.

Geschehen zu Luxemburg am zweiundzwanzigsten April neunzehnhundertsechsundneunzig.

'Eytve oro AouÇeupoúpvo, onç eÍKoen õúo ATtptXíou XÍAict ewiatcóoict evevrjvra éÇt Téaoepa.

Done at Luxembourg on the twenty-second day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-six.

Fait à Luxembourg, le vingt-deux avril mil neuf cent quatre-vingt-seize.

Fatto a Lussemburgo, addi' ventidue aprile mille-novecentonovantasei.

Gedaan te Luxemburg, de tweeèntwintigste april negentienhonderd zesennegentig.

Feito no Luxemburgo, em vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis.

Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenãtoi-sena pàivànà huhtikuuta vuonna tuhatyhdeksánsataayh-deksankymmentàkuusi.

Som skedde i Luxemburg den tjugoandra april nit-tonhundranittiosex.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:

Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbindt eveneens de Viaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Viaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.

Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Hämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

For Kongeriget Danmark:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

Tta tt|v EXXr|vucf) AriuoKpaTÍa:

Por el Reino de España:

Pour la République française:

4 DE MARCO DE 19991108-(19)Artigo 102.°O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.Artigo 103.°O original do presente Acordo, cujas versões nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e georgiana fazem igualmente fé, será depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 104.°O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as suas formalidades próprias.O presente Acordo entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em que as Partes tenham notificado o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui, nas relações entre a Geórgia e a Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas Relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica, assinado em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1989.Artigo 105.°Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, as disposições de certas partes do presente Acordo entrarem em vigor através de um acordo provisório entre a Comunidade e a Geórgia, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, se entende por «data de entrada em vigor do Acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório.Hecho en Luxemburgo, el veintidós de abril de mil novecientos noventa y seis.Udfajrdiget i Luxembourg den toogtyvende april nit-ten hundrede og seks og halvfems.Geschehen zu Luxemburg am zweiundzwanzigsten April neunzehnhundertsechsundneunzig.'Eytve oro AouÇeupoúpvo, onç eÍKoen õúo ATtptXíou XÍAict ewiatcóoict evevrjvra éÇt Téaoepa.Done at Luxembourg on the twenty-second day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Luxembourg, le vingt-deux avril mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Lussemburgo, addi' ventidue aprile mille-novecentonovantasei.Gedaan te Luxemburg, de tweeèntwintigste april negentienhonderd zesennegentig.Feito no Luxemburgo, em vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenãtoi-sena pàivànà huhtikuuta vuonna tuhatyhdeksánsataayh-deksankymmentàkuusi.Som skedde i Luxemburg den tjugoandra april nit-tonhundranittiosex.Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Viaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Viaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Hämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark:Für die Bundesrepublik Deutschland:Tta tt|v EXXr|vucf) AriuoKpaTÍa:Por el Reino de España:Pour la République française:

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