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Quinta-feira, 4 de Março de 1999

II Série-A — Número 41

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 414/VIl e 527 7VII):

N.° 414/VII (Alarga os direitos das pessoas cuja família se constitui em união de facto):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ IIO8-(30)

N.° 527/VII (Regime Jurídico da União de Facto): V. Projecto de lei n." 414/VII.

Proposta de lei n.° 194ATI (Garante uma maior igualdade de oportunidades na participação de cidadãos de cada sexo nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........................ 1108-09)