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22 DE ABRIL DE 1999

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possui uma escola de iniciação musical e urna banda filarmónica com 40 jovens músicos.

Rancho Folclórico do Livramento — fundado em 1976, sediado na Casa do Povo de Azueira, formado por urna tocata e 18 pares de dançarinos. Contribui para a divulgação dos valores da cultura popular, promovendo festivais etnográficos e de folclore.

Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora do Livramento— instituição particular de solidariedade social, fundada em 1989, com valências de ATL, apoio domiciliario e centro de dia para idosos.

Agrupamento de Escuteiros n.°997 de Azueira — sediado em sede própria recentemente construída, desenvolve actividades ligadas à protecção do ambiente.

Royai Rangers Portugal — com sede nacional nesta freguesia, este agrupamento de jovens, da igreja evangélica, desenvolve actividades com crianças e adolescentes nas áreas do ambiente e ocupação de tempos livres, estabelecendo laços de solidariedade com a população.

VII — Actividade económica de interesse geral e local

A localidade de Azueira tem vindo a ter um desenvolvimento crescente, que se traduz na diversidade dos ramos de actividade a que a sua população se dedica.

Num enquadramento rural a produção agrícola assume papel relevante, dispondo a freguesia de uma adega cooperativa desde 1957, com 939 associados inscritos, produzindo anualmente cerca de 6 500 0001 de vinho.

É neste contexto que se encontra a FUTOESTE — Cooperativa Agrícola de Horto-Fruticultores, inaugurada em 1989, que presta apoio técnico, armazena e comercializa os produtos dos seus associados.

O dinamismo económico gera um nível de riqueza reinvestido na freguesia, que se traduz num aumento de fogos construídos.

Nos últimos 20 anos, com a criação de circuitos escolares, o nível médio de instrução da população é significativamente superior, assistindo-se a um movimento pendular dos quadros médios e superiores entre a localidade e os locais de trabalho: Lisboa, Torres Vedras, Malveira e Mafra.

VIII — Conclusão

Azueira, que tem um enquadramento ambiental de relevo pautado por um tipo de construção unifamiliar, poderá oferecer um nível de qualidade de vida bastante razoável, tanto mais que a par das infra-estruturas básicas goza de boa situação geográfica e manifesta índices sociais de crescimento.

Por todas estas razoes anteriormente expresseis, pelo conjunto de equipamentos de que dispõe, pela vontade das suas gentes e pela sua história, a povoação de Azueira reúne todas as condições para que novamente seja elevada à categoria de vila.

Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Azueira, no concelho de Mafra, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1999. — Os Deputados do PS: Casimiro Ramos —Carlos Cordeiro.

PROJECTO DE LEI N.º 656/II

ELEVAÇÃO DE FONTELO, NO CONCELHO DE ARMAMAR, À CATEGORIA DE VILA

O povoamento de Fontelo é muito remoto.

Foi cidade dos Mouros, onde se encontravam no século xvIII alicerces visíveis dos muros com que estava circuitada. No vale de Nasserães apareceram restos arqueológicos, sobretudo cerâmica, que se encontram no Museu de Lamego.

No tempo da nacionalidade foi considerada vila rural, referendada como tendo sido Quinta Velha ou Honra Velha de Fontelo.

Foram vários os fidalgos importantes que possuíram estas terras, desde D. Sancho I a D. Afonso V, com destaque para os condes de Marialva.

Fontelo foi também «villa» reguenga e D. Manuel I concedeu-lhe foral novo em 17 de Maio de 1514.

O concelho foi ainda comenda da Ordem de Malta e, a «par do concelho civil, funcionava no eclesiástico a Câmara do Bispo».

O concelho foi extinto em 1834 e integrado como freguesia no de Armamar através da reforma administrativa de Passos Manuel.

É de realçar a visita a este local de D. João II e da Rainha D. Leonor, como intenção de São Domingos lhes conceder um príncipe com sorte, para além de que a lenda comunicou-nos que o príncipe D. João, futuro rei D. João JJ, quando do regresso dá Batalha de Toro, que foi combater os Castelhanos em auxílio de seu pai, el-rei D. Afonso V, após a sua ala ter vencido os Castelhanos, no regresso ao reino de Portugal agradeceu a São Domingos, padroeiro da paróquia de Fontelo.

Atendendo ao rico passado histórico de Fontelo, esta freguesia mantém no seu brasão os quatro castelos, cuja origem vem de quando era município.

Esta freguesia dispõe actualmente de um conjunto de equipamentos colectivos que são de grande relevância regional:

Sede da junta de freguesia;

Igreja paroquial;

Capela de São Domingos;

Capela da Senhora do Cedro;

Capela de Santa Marinha;

Capela de Nossa Senhora dos Remédios;

Estação dos CTT;

Feira anual;

Duas escolas primárias; Jardim-de-infância; Turismo de habitação; Polidesportivo; Lar de idosos; Dois restaurantes; Cinco cafés; Quatro minimercados; Oficina de automóveis; Posto médico;

Duas. empresas de construção civil;

Empresa de venda de materiais de construção;

Carpintaria;

Talhos;

Praças de táxis;

Exploração de granito (pedreira); BETECNA (címenteira); Lagar de azeite;