0002 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

I. Capítulo
Introdução
O voto dos cidadãos em 10 de Outubro de 1999 deve ser interpretado como um sinal de apoio e apreço pela acção política do XIII Governo Constitucional. Mas foi, sobretudo, expressão da renovada confiança e da adesão a um programa eleitoral apresentado pelo partido que suporta o XIV Governo Constitucional. O Governo entende, por isso, que esse programa eleitoral deve ser agora submetido, sem alterações programáticas, à Assembleia da República como programa de governo.
No acto eleitoral, foi proposto aos portugueses um Pacto de Confiança assente em dois pilares fundamentais: por um lado, prosseguir e consolidar o muito que foi feito nos últimos quatro anos, na fidelidade aos mesmos valores e princípios; e, por outro, inovar com criatividade, definindo novas prioridades que correspondam às necessidades dos portugueses.
Esse Pacto de Confiança traduz-se num grande novo desígnio nacional: ultrapassar no espaço de uma geração o atraso estrutural que ainda nos separa do centro da União Europeia.
Este desígnio assenta sobretudo nas portuguesas e nos portugueses e norteia-se pela mesma preocupação de sempre: a de colocar as pessoas primeiro. Pois tudo começa pela sua valorização, pela sua realização pessoal, familiar e profissional, através do triângulo educação, formação e emprego.
Nesse sentido destacam-se um conjunto de novas prioridades que entendemos sufragadas pelos portugueses e que têm plena tradução no presente programa de governo: uma aposta total na plena integração de Portugal na sociedade de informação e conhecimento; uma adesão sem restrições ao valor da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens; o reforço da coesão nacional com base na solidariedade e na segurança; a afirmação da saúde como a grande prioridade no crescimento da afectação de recursos no plano social na próxima legislatura; uma visão estratégica renovada do ambiente, do ordenamento - com especial destaque para a política de cidades -, do espaço e do território, que se traduza numa profunda requalificação estrutural capaz de fazer do País uma primeira frente atlântica europeia; uma estratégia de promoção de equidade e de competitividade fiscal que promova a justiça social e as condições de desenvolvimento económico de Portugal; a promoção de uma justiça eficaz que garanta os direitos e a segurança dos cidadãos; uma reforma do Estado e da Administração Pública; uma aposta total na promoção de uma cultura generalizada de iniciativa e responsabilidade, de exigência e de rigor, de criatividade e de qualidade ao nível dos países desenvolvidos da Europa.
O objectivo de ultrapassar no espaço de uma geração o atraso estrutural que ainda nos separa do centro da União Europeia corresponde a uma aposta geracional que conferirá às jovens gerações condições sociais, económicas e culturais que lhes permitam aspirar a ganhar os grandes desafios do próximo século.
Este desígnio nacional exige estabilidade política e uma acção política consequente com as prioridades assinaladas. O Governo tem a firme vontade de ser uma referência da estabilidade e da governabilidade.
Mas este desígnio nacional impõe, acima de tudo, uma efectiva mobilização de toda a sociedade, sem a qual não será possível ganhar aquela aposta. O Governo pretende mobilizar sectores cada vez mais alargados da nossa sociedade em torno deste projecto.
O projecto do Governo assenta na ambição de reforçar o papel de Portugal no Mundo, assumindo plenamente os desafios da globalização económica e comunicacional, na salvaguarda da coesão e da unidade nacional.
É nessa perspectiva que devemos enfrentar o desafio da organização do campeonato europeu de futebol do ano 2004. Aí mostraremos também a nossa ambição: queremos fazer o melhor campeonato europeu de sempre e com isso dar nova visibilidade ao País no exterior, mostrar a nossa competência e reforçar a capacidade de mobilização dos portugueses para grandes projectos indutores de modernidade e de desenvolvimento.
O projecto do Governo é, igualmente, um projecto de afirmação dos nossos valores culturais, da nossa vocação universalista e da afirmação da nossa identidade própria assente no respeito pelos outros e pela diversidade. Mas é também um projecto de união e de entendimento de todos os que usam a língua portuguesa como veículo de comunicação, uma aposta solidária no papel que tem que ser conquistado para a expressão da cultura portuguesa espalhada pelo Mundo e para todos os povos e países que fazem do português a sua língua própria.
É nesse contexto que a história recente nos entregou mais uma missão: participar na construção de um novo País em Timor Leste, do modo que os timorenses desejarem.
É também nesse contexto que merece especial destaque o papel das múltiplas comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo, que constituem um elemento essencial da nossa identidade como Povo e como Nação.

II. Capítulo
DUAS GRANDES APOSTAS TRANSVERSAIS: A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DOCONHECIMENTO E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
A) A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO
Na anterior legislatura a Sociedade de Informação tornou-se uma prioridade nacional.
As novas condições internacionais determinam que se redobre a aposta na sociedade da informação e do conhecimento - uma aposta nacional, de mobilização para a generalização do acesso aos modernos meios de informação e de transmissão do conhecimento, para queimar etapas na modernização do país e para conferir aos portugueses acrescidas capacidades e competências que permitam a melhor utilização destes novos instrumentos de estruturação da sociedade. A sociedade de informação coloca ao nosso alcance instrumentos tecnológicos que podem e devem ser postos ao serviço da afirmação do papel da língua e da cultura portuguesa à escala planetária.
Tendo em mente estes objectivos, o Governo:
" Promoverá a generalização do uso da Internet:
" Estimulando a criação de condições orientadas para a oferta maciça de produtos adaptados ao mercado familiar de modo a multiplicar por 4 o número de computadores com ligação à Internet existentes nos lares portugueses;
" Criando espaços públicos de acesso à Internet em todas as freguesias do país e generalizando a disponibilização e uso de e-mail pela