0006 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

emprego. O emprego é, na nossa visão, um objectivo central da política económica: emprego mais qualificado, melhor remunerado, mais sustentado.
Em complemento do efeito indutor de modernização da economia, temos que agir procurando cumprir quatro desígnios:
" Investir na primeira geração do próximo milénio o necessário para que esteja no grupo da frente dos melhores indicadores europeus nos domínios da educação, da formação, da sociedade da informação e da cidadania europeia;
" Investir nos cidadãos hoje inseridos, mas em risco, para que tenham uma oportunidade de não serem ultrapassados por uma modernização que não os beneficie, quer valorizando-se pessoal e profissionalmente, quer participando numa melhoria generalizada da qualidade do emprego;
" Continuar a activar progressivamente as políticas que visam a empregabilidade dos desempregados, por forma a que estes possam estar melhor preparados para responder às oportunidades e desafios que se lhes abram;
" Dinamizar as formas de economia solidária, como forma de reconciliação entre mercado e solidariedade.
Promover uma sociedade para todos, melhorando os níveis de garantia dos direitos sociais
Temos a convicção de que importa desenvolver uma sociedade que gere oportunidades e que não se limite a absorver os efeitos dos dinamismos de mercado. Entendemos que a realização de uma sociedade coesa implica a promoção de políticas activas de inserção social, de acesso à cidadania, de formas de actividade económica solidária e viáveis, desde que minimamente apoiadas. Uma sociedade inclusiva implica mais igualdade de oportunidades, mas também oportunidades diferenciadas em contextos estimulados pelo Estado e pelo sector da solidariedade para os grupos mais desfavorecidos, em contraponto a uma visão puramente redistributiva das funções sociais do Estado. Uma particular atenção deve ser dada à inclusão social de grupos particularmente expostos aos processos de marginalização:
" Os idosos em situação de fragilidade económica e todos aqueles que apresentam níveis elevados dependência, centrando no apoio à família o essencial da sua inserção social;
" As crianças e jovens em risco;
" As pessoas portadoras de deficiência, assegurando o reforço do apoio a uma efectiva igualdade de oportunidades;
" As minorias étnicas e os imigrantes;
" O apoio social aos toxicodependentes numa múltipla lógica de apoio terapêutico e promoção da sua reinserção social.
As reformas da saúde e da segurança social
Na legislatura anterior, o XIII Governo iniciou mudanças profundas nestes dois domínios.
Na presente legislatura a saúde, pela importância de que se reveste e pela reconhecida necessidade de melhoria, é na área social a grande prioridade: no aumento dos recursos disponíveis, combatendo simultaneamente o desperdício e sistematizando uma reforma que já se começou a fazer.
Na segurança social retomar-se-á o trabalho interrompido pela não aprovação de uma nova Lei de Bases da Segurança Social na Assembleia da República, insistindo nesta e continuando a aumentar a coerência do edifício de políticas que estão a construir um novo estado de bem-estar em Portugal, sustentável, socialmente mais justo e mais eficaz na luta contra as disparidades sociais.
B) A SAÚDE, A NOVA PRIORIDADE DA POLÍTICA SOCIAL
Chegou a hora de nos comprometermos solenemente no que toca a uma melhoria do sistema de saúde. É indispensável ao país um sistema de saúde mais eficiente, que preste melhores serviços aos cidadãos e de qualidade reconhecida. Nesta legislatura caminharemos decididamente nesse sentido.
Aumentar os recursos consignados
Sabemos que a reforma da saúde terá impacto orçamental. Exigirá, no imediato, mais recursos públicos para financiar as transformações reformadoras necessárias.
Um sistema de saúde mais eficiente e de qualidade reconhecida
A nossa preocupação fundamental neste momento está na melhoria do sistema de saúde. Queremos um sistema de saúde mais capaz de responder imediatamente às necessidades dos cidadãos, mais eficiente no uso dos recursos e assente num sistema de qualidade. Mais serviço e melhor serviço parecem possíveis de compatibilizar e é essa a nossa aposta da legislatura.
Acesso à saúde em condições de equidade social, de eficiência na gestão e com garantia de qualidade
A política de saúde é parte de uma política social que beneficia e contribui para uma sociedade livre, inclusiva e solidária. O Serviço Nacional de Saúde é hoje um importante património de todos os portugueses e uma das mais emblemáticas expressões da política social socialista em Portugal. Mas é importante distinguir a ideia generosa do SNS das distorções que foram progressivamente introduzidas à sua organização e funcionamento. Estão lançadas as bases da reforma da saúde, assente na modernização profunda e estruturante da organização e gestão do SNS, com um substancial apoio ao bom funcionamento dos sectores social e privado, enquadrados por objectivos explícitos e por consenso para melhorar a saúde. Esta estratégia dá grande importância à protecção e promoção da saúde e à prevenção da doença. Dá prioridade ao acesso, à qualidade e à eficiência dos serviços de saúde e procura diminuir as desigualdades na saúde. O trabalho em curso e aquele a que se propõe o Governo exige uma reforma profunda da Administração Pública na saúde, uma nova relação de trabalho com o sector social e privado, uma política para as profissões da saúde. É a alternativa mais difícil, mas é, também, a que tem objectivos sociais mais ambiciosos.
Em Portugal atingiu-se um patamar em que não está apenas em causa a necessidade de recursos adicionais, sendo eles necessários e urgentes, mas também, ao contrário da ideia prevalecente, escolher entre diferentes alternativas. Nessa escolha tem que haver ganhos no que diz respeito à acessibilidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e ganhos de eficiência na gestão do sistema e no combate ao desperdício. Só assim será possível, simultaneamente, orientar o esforço do país no sentido de garantir a todos o acesso à saúde e ter um sistema de saúde