0009 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

através do novo modelo de receita médica e aprofundar a utilização de formulários por patologias e recomendações terapêuticas baseadas na evidência;
" Desenvolver um sistema de informação independente dirigido aos profissionais de saúde e ao cidadão que induza a utilização racional dos medicamentos;
" Aperfeiçoar o sistema de vigilância do medicamento nos aspectos relacionados com a qualidade, a segurança e o consumo;
" Promover a utilização de medicamentos genéricos;
" Aprovar uma política nacional de utilização de antibióticos com base nos estudos já lançados;
" Promover a investigação na área do medicamento, nomeadamente a nível clínico, tecnológico e epidemiológico;
" Manter permanentemente actualizada a carta de equipamentos de saúde;
" Completar a informatização do sistema de saúde;
" Prosseguir a auto-suficiência nas colheitas de sangue e a garantia de qualidade na medicina transfusional;
" Desenvolver uma política nacional de investigação em saúde.
C) EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E EMPREGO: APOSTAR NO FUTURO, CORRIGIR OS EFEITOS DOS ERROS DO PASSADO
Uma educação com novos meios e outras ambições
A acção política do XIII Governo já se reflectiu num aumento significativo dos meios públicos colocados à disposição da educação, em transformações profundas em vários domínios de intervenção, de que o pré escolar, o ensino básico e o ensino superior são três exemplos paradigmáticos, bem como na atenção dada ao real funcionamento das escolas e ao processo educativo propriamente dito.
Assim como se reflectiu na contratualização entre os sectores público, privado e cooperativo e no diálogo com todos os sectores que intervêm na educação, bem como no relacionamento com os educadores e professores, os outros trabalhadores do sector, os pais e encarregados de educação e os alunos Só um objectivo nos pode servir no que se refere aos nossos jovens. Conseguir que, desde a sua passagem pelo sistema educativo estejam, pelo menos, ao nível da média europeia. Trata-se de afirmar o projecto de uma sociedade cada vez mais moderna através de uma juventude progressivamente mais aberta e cosmopolita, à qual são concedidas novas oportunidades, no quadro da educação, da transição para a vida activa, de uma política integrada de juventude.
Criar para todos novas oportunidades de educação, formação e valorização profissional
Portugal ganhou consciência da dimensão do seu atraso educativo e de qualificação profissional. Na última legislatura foram tomadas as medidas que permitiram iniciar a inversão desta tendência, mas temos consciência de que é apenas o início de um movimento que exige uma tendência de mudança na sociedade portuguesa, que é, no entanto, absolutamente necessária para que possamos disputar a batalha da produtividade e da qualificação do emprego.
Melhor emprego exige Portugueses mais preparados e é nossa determinação criar as condições para que tal aconteça. No entanto, neste domínio o papel dos parceiros sociais e do diálogo social a todos os níveis é insubstituível. O Estado deve estar fortemente empenhado na mobilização para uma causa tão importante, mas cabe às empresas e aos cidadãos, a palavra decisiva para o sucesso desta aposta.
O seu insucesso teria, no entanto, consequências sérias para o país. Apesar da boa situação que vivemos, as bolsas de desemprego com dificuldades de reconversão, devidas aos baixos níveis escolares e profissionais são uma realidade, com a qual temos que contar e que tende a criar um núcleo de desempregados com tendência a tornarem-se desempregados de longa duração, com as consequências sociais que daí advêm.
Por isso, apesar dos bons índices que o país atingiu no desemprego nos últimos quatro anos, o esforço das políticas activas de emprego tem que manter-se significativo.
Promover um emprego de qualidade, melhorar a produtividade e desenvolver as políticas activas de emprego
Em primeiro lugar por um imperativo ético. Nas sociedades contemporâneas o acesso ao trabalho é, para os cidadãos adultos uma das primeiras fontes de identidade social e de realização individual. A frustração profissional e o desemprego são, muitas vezes o primeiro passo para uma desinserção social de consequências, muitas vezes trágicas, a prazo, no plano pessoal e são, também, o ponto de partida para uma fragmentação social inaceitável. Bastaria haver um desempregado procurando emprego para que tivéssemos o dever de nos sentirmos impelidos a agir.
Em segundo lugar, por uma visão de modelo de sociedade. Ao recusarmos a sociedade de mercado, estamos a assumir o princípio de que nesta não se joga apenas a competitividade e a riqueza, mas também a cooperação e a solidariedade. O consenso necessário para que o país dê o grande salto económico que se propõe, só se atingirá se o conjunto da população dele beneficiar e não se parte substancial da população nele vir uma ameaça para a qual não dispõe de antídoto.
1. Uma nova geração na vanguarda europeia da educação, do acesso ao conhecimento e da formação
A grande prioridade que foi dada à educação pelo XIII Governo Constitucional tem que ser renovada permanentemente, dada a magnitude do desígnio que propomos. O investimento realizado e a realizar deve tomar como objectivo e referência fundamental o aluno na escola como centro da vida educativa.
Em particular, na próxima legislatura, há que prosseguir. Prosseguir o desenvolvimento da educação pré-escolar, a contratualização entre sectores de ensino, o reforço da qualidade no ensino básico, secundário e no ensino superior, a diversificação democrática de modos de cumprimento do ensino básico, a realização de transformações significativas do ensino secundário e profissional, tendo em conta o equilíbrio entre objectivos educativos e transição para a vida activa, a atenção aos contextos sociais e à busca de intervenções que minorem os seus potenciais impactes educativos negativos, em certos casos. O ensino básico e o ensino secundário são as grandes prioridades da legislatura.
A transição para a vida activa é um problema de todas as sociedades. É-o, também, de Portuga. Não apenas na escola, revendo currículos e práticas pedagógicas ou desenvolvendo a orientação escolar e profissional, mas também nas famílias, dando ênfase à ética do trabalho e ao conhecimento dos mecanismos reais de funcionamento do mercado de trabalho. Por outro lado, tanto quanto possível, é de uma nova transição para uma nova vida activa que