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0005 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

 

O Governo considera que o país reúne condições para que se mantenha, em condições normais, abaixo deste valor, ou seja, num valor próximo dos EUA e do Japão (normalmente apresentados como exemplos neste aspecto) e que é sensivelmente metade da média da União Europeia.
Continuaremos a convergir com a Europa, do ponto de vista económico e, mais importante, do ponto de vista social e do bem-estar das pessoas e das famílias. Conhecemos as nossas deficiências estruturais. Mas estas não nos devem deixar cair em posições irrealistas nem paralisar a nossa determinação. Na nossa situação, é possível continuar a melhorar em todas as frentes: na actividade económica - quer na internacionalização, quer nos sectores expostos à concorrência externa, quer nos sectores mais abrigados dessa concorrência -, na solidariedade social - lançando as bases de um novo Estado de bem-estar social, através de uma nova geração de políticas sociais e sendo pioneiros em experiências de inserção sócio-profissional, ou seja, procurando um novo modelo de coesão, sustentável e compatível com o nosso nível de riqueza.
Um modelo em que a cooperação entre o Governo, as autarquias, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Misericórdias e Mutualidades, bem como um vasto tecido associativo que emana da sociedade civil, contribui para a realização de mais justiça social, para o combate à exclusão, para o desenvolvimento de serviços fundamentais às populações e para o apoio às famílias.
Com o Pacto de Cooperação para a Solidariedade entrou-se numa nova fase desse relacionamento e o espírito de trabalho em parceria é um dos motores fundamentais na base da sociedade mais coesa que pretendemos ter. Nomeadamente, os milhares de instituições de solidariedade, que quotidianamente, pelo país, promovem a inserção social, constituem um activo valioso para o desenvolvimento das nossas opções e prioridades sociais, detendo um papel insubstituível e fundamental.
O cumprimento dos objectivos de coesão social tem que ser encontrado num quadro diferente do das políticas liberais e até do das políticas socialistas válidas há algumas décadas. Um quadro de afirmação de um bloco social de transformação incentivado pelo Estado, mas em que este aceita e estimula a cooperação da iniciativa solidária e do mercado. Cooperação que se deverá orientar no sentido da maior eficiência e eficácia das políticas sociais, do reforço da proximidade ao cidadão, da melhoria dos serviços às famílias e da garantia do apoio aos mais desfavorecidos. Um país com recursos escassos, como o nosso, tem, assim, que combinar a garantia da universalidade de direitos sociais fundamentais com uma diferenciação positiva, apoiando mais quem mais carências tem.
Não esquecemos que ainda há portugueses desempregados, famílias mal alojadas, crianças com problemas escolares, idosos que se sentem inseguros e não têm acesso a cuidados básicos em condições mínimas de dignidade, mesmo quando todos reconhecem que o país está melhor e que a confiança e a esperança se consolidam na generalidade das famílias e das empresas. Quatro anos depois, está na hora de assumir um novo desígnio nacional: ultrapassar no prazo de uma geração o atraso estrutural que ainda nos separa do centro da União Europeia.
A nova geração das políticas sociais, tendo a família como foco, é um instrumento essencial para alcançar esse desígnio.
As novas apostas para um novo grande objectivo nacional
Um grande objectivo nacional que propomos aos portugueses para o ciclo de abertura do próximo milénio é o de uma sociedade aberta, baseada na criatividade e na inovação, num espaço bem ordenado, com um urbanismo de qualidade e um ambiente valorizado, com mais qualificação das pessoas, melhores empregos, bem remunerados e de alta produtividade, com uma boa rede de apoio às famílias, com acesso fácil e de qualidade aos cuidados de saúde, com uma participação generalizada na sociedade da informação, com uma Administração Pública amiga do cidadão, com o firme desígnio de eliminar a pobreza e a exclusão.
Propomos uma linha de continuidade, aliando consciência social, apoio ao emprego, ao investimento e crescimento da economia, rigor económico e financeiro ao serviço da estabilidade.
No plano social, propomos um novo conjunto de prioridades que consolida os progressos alcançados na legislatura anterior e que reflecte uma aposta total na plena integração de Portugal na sociedade de informação e conhecimento, no reforço da coesão nacional com base na solidariedade e na segurança e na afirmação da saúde como a grande prioridade actual no crescimento da afectação de recursos.
Trata-se de um novo impulso em domínios em que o país continua a necessitar de viver transformações estruturais, para que os desígnios nacionais possam ser atingidos.
Não basta afirmar um desígnio nacional mobilizador da sociedade portuguesa dirigido à inovação, à qualidade, à excelência, para que possamos ser tão bons ou melhores que os outros. É preciso não esquecer que neste mundo globalizado de feroz competição, temos também vulnerabilidades estruturais, bastando relembrar que somos um país em que uma grande parte da população adulta tem um muito baixo nível de formação escolar e profissional.
Continuar a aposta na educação e na formação, promovendo o emprego de qualidade, a melhoria da produtividade e a empregabilidade.
Importa agir para minorar os riscos sociais e os fenómenos que os geram. As palavras chave para a transformação necessária de Portugal são a competitividade e a coesão social. A economia necessita de modernizar-se, mas o país está confrontado com a escolha entre modernizar-se abrindo novas fracturas sociais que se juntam às herdadas do passado ou modernizar-se prevenindo essas fracturas e tendo políticas efectivas de promoção da coesão.
Para que os equilíbrios sociais se mantenham e progridam na boa direcção, é necessário que o aumento da produtividade não se faça pela redução do emprego mas dinamizando novas formas de emprego, novas actividades e reconversões que valorizem nas empresas os recursos humanos de que dispõe o país, criando segmentos intermédios, na produtividade, nos requisitos de qualificações, nas remunerações, vitais para combater a tendência para o dualismo sócio-económico e para combater formas de actividade que reproduzem níveis salariais extremamente baixos.
Contra o risco de dualismo social, a promoção da coesão exige prevenção, intervenção precoce e combate a problemas instalados. Para cumprir este desafio é necessário que o conjunto das políticas sociais, ao mesmo tempo que acompanha as novas capacidades económicas geradas pelo reforço da competitividade, continue a aumentar o seu peso no total do esforço público. Trata-se de uma estratégia que assenta nas portuguesas e nos portugueses - a maior riqueza e o maior potencial do país. Tudo começa pelas pessoas, pela sua valorização, pela sua realização pessoal, familiar e profissional através do triângulo educação, formação,