Debates Parlamentares - Diário 002S1, p. 10 (1999-11-06)

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0010 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

falamos, dado que os jovens são seguramente dos primeiros beneficiários potenciais da convergência real da economia portuguesa e da necessidade de maiores qualificações para actividades mais modernas e exigentes.
Portugal está, finalmente, em condições de enfrentar a última batalha contra a exploração do trabalho infantil e o abandono escolar precoce e o insucesso nas aprendizagens. Assegurar a educação básica para todos significa prestar uma particular atenção aos saberes essenciais, evitando a dispersão provocada por programas muito extensos e, paradoxalmente, com importantes lacunas entre si. É importante assumir uma perspectiva de discriminação positiva, visando desenvolver condições para a integração e desenvolvimento dos alunos em risco ou excluídos, prosseguindo e avaliando as experiências em curso, mas, sobretudo, tendo sempre presente o objectivo de um ensino básico que possa absorver realmente e com vantagem educativa as crianças e jovens que o procuram. Queremos que todos completem o ensino básico e queremos que todos tenham uma real oportunidade de qualificação profissional.
A melhoria da produtividade da economia e da sociedade exige progresso na qualidade e na relevância das aprendizagens, forte aposta nas vias tecnológicas, profissionais e artísticas no secundário e maior ligação das escolas à vida activa. As políticas de educação e de formação continuarão a articular-se com outras políticas sociais, aprofundando-se o trabalho conjunto com áreas do Emprego e Formação, da Economia, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Ambiente, da Cultura, dos Negócios Estrangeiros, da Saúde, do Desporto, da Administração Interna, do Equipamento e da Justiça.
Portugal precisa também de alargar os seus efectivos altamente qualificados. Há, claramente, uma mudança de ciclo no ensino superior, em que a evolução da oferta deve, de modo cada vez mais aperfeiçoado, ligar-se a uma análise da sua relevância e das condições reais dos estabelecimentos para a desenvolver com qualidade, respeitando direitos fundamentais dos estudantes, que optam por um dado curso, um dado estabelecimento, ou um dado tipo de ensino. Ao mesmo tempo que se dá, inequivocamente, prioridade ao desenvolvimento do ensino da saúde e do ensino artístico.
Esta legislatura assegurará a consolidação das melhorias já obtidas, com reformulações e ajustamentos na organização pedagógica das escolas, nos currículos e sua gestão e na inscrição das escolas nas comunidades. Estas são prioridades que se corporizam nas seguintes grandes medidas:
" Garantia de uma educação de base para todos, entendendo-a como início de um processo de educação e formação ao longo da vida, o que implica conceder uma particular atenção às situações de exclusão e desenvolver um trabalho de clarificação de exigências quanto às aprendizagens cruciais e aos modos como se processam;
" Expansão da educação pré-escolar nas redes pública, solidária e privada, para atingir no final da legislatura a cobertura integral das crianças de 5 anos, e de 70 a 75% nos 3 e 4;
" Melhoria nas condições de funcionamento das escolas, no âmbito do processo gradual de construção de uma escola de turno único, com forte valorização e apoio intensivo ao 1º ciclo do ensino básico, quer quanto ao equipamento das escolas, quer quanto ao enriquecimento da oferta pedagógica e da formação dos docentes;
" Prosseguimento da criação de escolas completas, com apetrechamento de raiz nas novas escolas de instalações cobertas para a prática da educação física e do desporto, de espaços para a instalação de bibliotecas, mediatecas, centros de recursos, bem como de equipamentos informáticos e de novas tecnologias de informação e comunicação;
" Eliminação, até ao final da legislatura, das escolas que funcionam em pavilhões pré-fabricados e rentabilização das infra-estruturas das escolas existentes, nomeadamente no que respeita a laboratórios, centros de documentação, recursos informáticos, cantinas e equipamentos para a prática desportiva de modo a assegurar uma melhor educação científica, humanística e estética das crianças e jovens;
" Prosseguimento, no âmbito do Desporto Escolar, do trabalho realizado em articulação com as autarquias locais visando favorecer as condições materiais e organizativas para que todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico desenvolvam actividades físicas e desportivas de forma regular e sistemática;
" Favorecimento, junto dos alunos do ensino básico e secundário, das condições propiciadoras da aquisição de um estilo de vida activo e saudável, estimulando-se o seu progresso em níveis superiores de prática nas modalidades desportivas da sua preferência, consagrando-se a articulação e a complementaridade entre o Desporto Escolar e o trabalho desenvolvido na disciplina de Educação Física;
" Desenvolvimento de campos e actividades de férias, em articulação com o calendário escolar; apoio à promoção de actividades desportivas para alunos deficientes, visando a escola inclusiva;
" Articulação do desporto escolar com o desporto federado (comissões mistas, quadros competitivos comuns, materiais de apoio, formação de professores, no âmbito do treino desportivo com jovens);
" Prosseguimento do trabalho de promoção da saúde global da população escolar com especial destaque para os hábitos de higiene alimentar, saúde oral, sexualidade, segurança, vacinação e prevenção da droga, do alcoolismo e da SIDA;
" Reorganização do dispositivo de articulação entre a Saúde e a Educação e do esquema de apoio local às escolas, com expressa inclusão das matérias relacionadas com a saúde nas dinâmicas de desenvolvimento dos projectos educativos de escola;
" Revisão do enquadramento legal da política do livro escolar, com garantia da gratuitidade dos livros e materiais didácticos nos primeiros quatro anos de escolaridade, de modo gradual e concertado com os parceiros do sector;
" Prosseguimento do combate à exclusão na vida escolar, designadamente através dos territórios educativos de intervenção prioritária, dos currículos alternativos e de outros apoios educativos;
" Reforço da articulação entre os três ciclos do ensino básico, quer no plano curricular, quer na organização de processos de acompanhamento e indução que assegurem, sem perda das respectivas identidades e objectivos, uma maior qualidade das aprendizagens;
" Revisão curricular do ensino básico, consagrando no currículo nacional, a nível do 2º e 3º ciclos, três novas áreas curriculares (Projecto Interdisciplinar, Estudo Acompanhado e Educação para a Cidadania), a obrigatoriedade de frequência de uma segunda língua estrangeira no 3º ciclo, e fixando o limite semanal da carga horária lectiva dos alunos em 30 horas;

0010 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999 falamos, dado que os jovens são seguramente dos primeiros beneficiários potenciais da convergência real da economia portuguesa e da necessidade de maiores qualificações para actividades mais modernas e exigentes.
Portugal está, finalmente, em condições de enfrentar a última batalha contra a exploração do trabalho infantil e o abandono escolar precoce e o insucesso nas aprendizagens. Assegurar a educação básica para todos significa prestar uma particular atenção aos saberes essenciais, evitando a dispersão provocada por programas muito extensos e, paradoxalmente, com importantes lacunas entre si. É importante assumir uma perspectiva de discriminação positiva, visando desenvolver condições para a integração e desenvolvimento dos alunos em risco ou excluídos, prosseguindo e avaliando as experiências em curso, mas, sobretudo, tendo sempre presente o objectivo de um ensino básico que possa absorver realmente e com vantagem educativa as crianças e jovens que o procuram. Queremos que todos completem o ensino básico e queremos que todos tenham uma real oportunidade de qualificação profissional.
A melhoria da produtividade da economia e da sociedade exige progresso na qualidade e na relevância das aprendizagens, forte aposta nas vias tecnológicas, profissionais e artísticas no secundário e maior ligação das escolas à vida activa. As políticas de educação e de formação continuarão a articular-se com outras políticas sociais, aprofundando-se o trabalho conjunto com áreas do Emprego e Formação, da Economia, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Ambiente, da Cultura, dos Negócios Estrangeiros, da Saúde, do Desporto, da Administração Interna, do Equipamento e da Justiça.
Portugal precisa também de alargar os seus efectivos altamente qualificados. Há, claramente, uma mudança de ciclo no ensino superior, em que a evolução da oferta deve, de modo cada vez mais aperfeiçoado, ligar-se a uma análise da sua relevância e das condições reais dos estabelecimentos para a desenvolver com qualidade, respeitando direitos fundamentais dos estudantes, que optam por um dado curso, um dado estabelecimento, ou um dado tipo de ensino. Ao mesmo tempo que se dá, inequivocamente, prioridade ao desenvolvimento do ensino da saúde e do ensino artístico.
Esta legislatura assegurará a consolidação das melhorias já obtidas, com reformulações e ajustamentos na organização pedagógica das escolas, nos currículos e sua gestão e na inscrição das escolas nas comunidades. Estas são prioridades que se corporizam nas seguintes grandes medidas:
" Garantia de uma educação de base para todos, entendendo-a como início de um processo de educação e formação ao longo da vida, o que implica conceder uma particular atenção às situações de exclusão e desenvolver um trabalho de clarificação de exigências quanto às aprendizagens cruciais e aos modos como se processam;
" Expansão da educação pré-escolar nas redes pública, solidária e privada, para atingir no final da legislatura a cobertura integral das crianças de 5 anos, e de 70 a 75% nos 3 e 4;
" Melhoria nas condições de funcionamento das escolas, no âmbito do processo gradual de construção de uma escola de turno único, com forte valorização e apoio intensivo ao 1º ciclo do ensino básico, quer quanto ao equipamento das escolas, quer quanto ao enriquecimento da oferta pedagógica e da formação dos docentes;
" Prosseguimento da criação de escolas completas, com apetrechamento de raiz nas novas escolas de instalações cobertas para a prática da educação física e do desporto, de espaços para a instalação de bibliotecas, mediatecas, centros de recursos, bem como de equipamentos informáticos e de novas tecnologias de informação e comunicação;
" Eliminação, até ao final da legislatura, das escolas que funcionam em pavilhões pré-fabricados e rentabilização das infra-estruturas das escolas existentes, nomeadamente no que respeita a laboratórios, centros de documentação, recursos informáticos, cantinas e equipamentos para a prática desportiva de modo a assegurar uma melhor educação científica, humanística e estética das crianças e jovens;
" Prosseguimento, no âmbito do Desporto Escolar, do trabalho realizado em articulação com as autarquias locais visando favorecer as condições materiais e organizativas para que todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico desenvolvam actividades físicas e desportivas de forma regular e sistemática;
" Favorecimento, junto dos alunos do ensino básico e secundário, das condições propiciadoras da aquisição de um estilo de vida activo e saudável, estimulando-se o seu progresso em níveis superiores de prática nas modalidades desportivas da sua preferência, consagrando-se a articulação e a complementaridade entre o Desporto Escolar e o trabalho desenvolvido na disciplina de Educação Física;
" Desenvolvimento de campos e actividades de férias, em articulação com o calendário escolar; apoio à promoção de actividades desportivas para alunos deficientes, visando a escola inclusiva;
" Articulação do desporto escolar com o desporto federado (comissões mistas, quadros competitivos comuns, materiais de apoio, formação de professores, no âmbito do treino desportivo com jovens);
" Prosseguimento do trabalho de promoção da saúde global da população escolar com especial destaque para os hábitos de higiene alimentar, saúde oral, sexualidade, segurança, vacinação e prevenção da droga, do alcoolismo e da SIDA;
" Reorganização do dispositivo de articulação entre a Saúde e a Educação e do esquema de apoio local às escolas, com expressa inclusão das matérias relacionadas com a saúde nas dinâmicas de desenvolvimento dos projectos educativos de escola;
" Revisão do enquadramento legal da política do livro escolar, com garantia da gratuitidade dos livros e materiais didácticos nos primeiros quatro anos de escolaridade, de modo gradual e concertado com os parceiros do sector;
" Prosseguimento do combate à exclusão na vida escolar, designadamente através dos territórios educativos de intervenção prioritária, dos currículos alternativos e de outros apoios educativos;
" Reforço da articulação entre os três ciclos do ensino básico, quer no plano curricular, quer na organização de processos de acompanhamento e indução que assegurem, sem perda das respectivas identidades e objectivos, uma maior qualidade das aprendizagens;
" Revisão curricular do ensino básico, consagrando no currículo nacional, a nível do 2º e 3º ciclos, três novas áreas curriculares (Projecto Interdisciplinar, Estudo Acompanhado e Educação para a Cidadania), a obrigatoriedade de frequência de uma segunda língua estrangeira no 3º ciclo, e fixando o limite semanal da carga horária lectiva dos alunos em 30 horas;

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