1499 | II Série A - Número 040 | 13 de Maio de 2000

cie sobre esta temática, após ter ratificado recentemente o Tratado para Proibição Total dos Ensaios Nucleares. O posicionamento parlamentar assume também especial relevo, porquanto numa parcela do território nacional se localiza uma base militar de uma potência nuclear (Lajes-Açores) nada garantindo que ela não possa ser depósito de armamento nuclear. O facto de Portugal pertencer à NATO, uma aliança militar inspirada na doutrina nuclear, coloca o País numa posição vulnerável face ao eventual emprego de armamento nuclear, decidido pelo comando dessa organização.
Nestes termos, a Assembleia da República recomenda ao Governo que se envolva empenhadamente, nas esferas internacionais, pela eliminação completa das armas nucleares e pela realização de uma Convenção Internacional de Abolição do armamento nuclear.

Assembleia, 10 de Maio de 2000. - Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Luís Fazenda.

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