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0339 | II Série A - Número 019 | 19 de Dezembro de 2001

 

(sendo a de Penalva classificada como de interesse nacional) e onde habitaram escritores, parlamentares, dois governadores civis, professores da Universidade de Coimbra, um reitor da mesma Universidade, e ministros do reino. Destaca-se também a "Casa" da Quinta de Mosteiro (A qual contava com notáveis peças arqueológicas, descritas por diferentes e reputados historiadores e arqueólogos como Manuel Negrão, talvez o amigo mais íntimo de Camilo), que continha um verdadeiro museu de arqueologia, mas, infelizmente, devastada há cerca de 40 anos por um impiedoso incêndio.
A estas raízes não é alheio o facto de, em Ancede, estar sediada a mais antiga associação do concelho, com século e meio de "existência", e uma dinâmica escola de música: a Banda Marcial de Ancede, fundada por D. Miguel de Soutomaior, senhor da Casa de Esmoriz, escritor e compositor musical, à qual se vieram juntar, posteriormente, duas outras prestigiadas associações de índole desportivo, cultural e social a Associação Desportiva de Ancede e a Associação Desportiva Cultural Arco Unidos.
Nas artes tradicionais, seria imperdoável não referir a fama que cimentaram na região os célebres "canteiros" que, desde a Idade Média, seguem os rituais que vão desde o "aprendiz" ao "mestre" passando pelo "artista" e que, muitas vezes, mais do que o trabalho especializado em pedra cantaria, chegaram a produzir verdadeiras obras esculturais, espalhadas pelo país e pelo estrangeiro.

II - Condições sócio-económias

A freguesia de Ancede tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:

Actividades comerciais mais representativas:
- Cafés/snaks;
- Restaurantes;
- Supermercados;
- Pronto-a-vestir;
- Sapatarias;
- Casas de electrodomésticos;
- Casas de mobiliário;
- Talhos;
- Mercados;
- Papelarias/livrarias;
- Pastelarias;
- Residenciais;
- Casa de turismo rural;
- Ateliers de artesanato em pedra cantaria;

Serviços:
- Delegação bancária (a abrir brevemente);
- Depósitos de correspondência dos CTT;
- Agência de seguros;
- Farmácia;
- Posto médico;
- Unidade de saúde;
- Escola EB 2, 3;
- Escola de música;
- Escola de condução;
- Duas associações desportivas;
- Paróquia/Convento de Ancede;
- Cemitério;
- Junta de freguesia;
- Posto de combustíveis.

A povoação de Ancede dispõe, ainda; de urna importante zona industrial (a mais importante do concelho), marcada pela presença de duas empresas de bebidas e de uma rede de transportes assegurada peia linha férrea do Douro estação de Mosteirô e pelas EN 108 e 321, que interligam tanto com as populações circundantes como com os grandes centros (Vila Real/Amarante/Porto). Esta população é, igualmente, servida pelo maior interface de transportes rodoviários, tanto para o concelho de Baião, como os concelhos vizinhos que ficam na outra margem do rio Doura, Cinfães e Resende.

III Caracterização geo-demográfica

A freguesia de Ancede, do concelho Baião e distrito do Porto conta com uma densidade populacional aferida em 2679 residentes e 3014 eleitores e uma área geográfica correspondente a 11,83 km2.
Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Ancede reúne as condições necessárias para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Paramentar do Partido Socialista, abaixo assinados, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Ancede, no concelho de Baião, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2001. - Os Deputados do PS: Helena Ribeiro - Fernando Jesus - Renato Sampaio - José Saraiva.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 166/VIII
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA BARRINHA DE ESMORIZ/LAGOA DE PARAMOS

A Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos fica na confluência das águas da Ribeira de Rio Maior (a norte) e da Ribeira da Maceda (a sul), ambas fortemente poluídas pela falta de saneamento básico e pela presença de indústrias fortemente poluidoras, nomeadamente de papel e cortiça.
A administração e competência para a intervenção desta laguna costeira, situada na fronteira entre os concelhos de Ovar e Espinho, reconduz-se à confusão de entidades com a consequente desresponsabilização de cada uma delas, designadamente das Câmaras Municipais de Ovar e de Espinho, das Comissões de Coordenação Regional do Norte e do Centro e das Direcções Regionais do Ambiente do Norte e do Centro.