0338 | II Série A - Número 019 | 19 de Dezembro de 2001

6 - Transportes
- Rede de caminhos-de-ferro (linhas Porto Póvoa do Varzim e Porto - Guimarães e Fafe)
- Serviços de Transporte Colectivos do Porto e um operador privado de transportes colectivos de passageiros
- Rede de Metro (a iniciar funcionamento em Dezembro de 2001)
- Três Estações dos CTT
- Dez Agências Bancárias
- Um cemitério
- Um Posto da PSP (a aguardar construção de edifício)
- Parque Público (em concretização)

Conclui-se, em face da situação factual descrita, a evidência de que a Vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, atingiu e até ultrapassou em todos os domínios os pressupostos social e politicamente necessários, cumprindo os requisitos que a Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, exige à sua elevação à categoria de cidade (artigo 13.º), pelo que os Deputados do PSD, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A Vila da Senhora da Hora, do Concelho de Matosinhos, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2001. - Os Deputados do PSD: António Montalvão Machado - Manuel Moreira.

PROJECTO DE LEI N.º 524/VIII
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ANCEDE, NO CONCELHO DE BAIÃO, À CATEGORIA DE VILA

I - Contributo histórico

Ancede, população que sé estende ao longo do rio Douro, tem raízes históricas que se perdem no tempo. Tendo cedido uma boa parte da sua área geográfica (há 62 anos) para à criação da vizinha e jovem freguesia de Ribadouro, continua a ser, no conjunto das freguesias ribeirinhas do concelho, a primeira em superfície, a terceira em população e "(...) talvez a freguesia mais importante do concelho (...)" [Conforme afirma a autora Maria Luísa Carneiro Pinto na primeira Monografia sobre Baião, publicada em 1949].
A explicação, mais vulgarmente, aceite para o topónimo "Ancede" é a que o faz derivar do nome de um guerreiro germânico, "Ansedus", embora a tradição popular faça referência a uma expressão utilizada por D. Afonso Henriques, quando este se dirigia aos monges, do Convento.
A história de Ancede remonta aos tempos em que os romanos ocuparam os espaços anteriormente dominados pelos Castros da belíssima paisagem do Vale do Ovil, onde actualmente se situa o açude da mini-hídrica e o complexo da antiga fábrica de fiação têxtil. Como testemunho desses tempos, Ancede reúne, actualmente, no seu património histórico, alguns vasos e moedas de bronze, fragmentos de cerâmica, vestígios de casas rectangulares, uma ara dedicada a Júpiter, na Quinta de Mosteiro, e ainda uma necrópole junto à Igreja Velha do primitivo Mosteiro de Ermelo.
Da era medieval destaca-se a importância, para esta população, da passagem de duas vias provenientes do atravessamento do Douro, igualmente enquadradas nos caminhos que levavam a Santiago de Compostela: a que procedia de Oliveira do Douro, subia ao lugar do Arco de Lordelo (Onde até ao século passado existiu o "memorial" ou "marmorial" do século XII, que continha dois túmulos de personalidades importantes da região, e onde há, igualmente, uma pintura de Santiago na Capela da Sr.ª das Boas Novas) seguindo pela Casa Nova, para Carneiro e Amarante; e a que partia de Porto Manso seguia pelo "Caminho do Crasto", para as proximidades do Convento de Ancede, continuando por Penalva e Eiriz, para Marco de Canavezes. Este segundo itinerário aproveitava parte de uma via romana, antes da Capela de S. Domingos.
Contudo; o maior testemunho da relevância histórica, desta freguesia; assenta na existência dos seus dois Conventos: o antigo Mosteiro de Ermelo, anterior à nacionalidade, do qual se destaca a Igreja Românica, de trás naves, classificada como Monumento de Interesse Nacional (Alguns historiadores defendem que a primeira construção seria interior à invasão mourisca, ou seja, ainda dos tempos da dominação visigótica); e o Convento de Ancede, primeiro da Ordem dos Crúzios e, mais tarde, da dos Dominicanos, igualmente anterior à invasão mourisca, ou pelo menos coevo da fundação da nacionalidade pois veio a obter Carta de Couto de D. Afonso Henriques, em 1141. A ele encontra-se anexa a actual Igreja Matriz, que, além do seu indescritível valor arquitectónico, contém um precioso núcleo museológico de arte sacra, que inclui, para além de valiosas peças de paramentaria, uma Custódia (que se diz ter saído das mãos de Gil Vicente), várias Cruzes Processionais e um Cofre com a cabeça do "frade santo", tudo em prata, e, ainda, pinturas inspiradas na Escola de Grão Vasco e notáveis exemplares de estatuária religiosa.
Acrescendo a este acervo patrimonial os inconfundíveis conjuntos escultóricos da octogonal Capela do Senhor do Bom Despacho, erigida no Adro da mesma Igreja.
Ainda relacionada com este Convento, e de inspiração românica, embora provavelmente do séc. XIII, é a Arca em Granito, com grande riqueza decorativa, que se encontra hoje no Museu Nacional Soares dos Reis, do Porto, a qual servia de sepultura a pessoa de família importante da região.
No percurso de classificação patrimonial de todo este complexo arquitectónico encontra-se contemplado o Convento que, pelo seu indiscutível valor, está no primeiro conjunto de monumentos que o Ministério da Cultura integrou no seu programa de obras de recuperação patrimonial da Região do Norte.
Para além dá importância religiosa, cultural e económica do "Couto de Ancede", então assim designada, outros testemunhos atesta, ainda hoje, a dualidade e importância secular desta freguesia. São exemplo disso as numerosas "Casas" de famílias de grande tradição, muitas delas brasonadas;