0691 | II Série A - Número 022 | 22 de Dezembro de 2001

38) Transferir para o Metro do Mondego, S.A., a dotação inscrita no Capitulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento do lançamento do sistema do Metropolitano ligeiro do Mondego até ao montante de 2 244 591 euros;
39) Transferir para a empresa a constituir com vista à concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento de estudos, projectos e infra-estruturas de longa duração do sistema de Metro Ligeiro Sul do Tejo até ao montante de 498 798 euros;
40) Transferir para a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., a dotação inscrita no Capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social, no âmbito do programa "Estudo de Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Transportes", destinada ao financiamento de estudos no domínio dos sistemas telemáticos, até ao montante de 600 000 euros;
41) Transferir para a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento de infra-estruturas de longa duração até ao montante de 80 306 461 euros;
42) Transferir para a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento de material circulante até ao montante de 29 678 475 euros;
43) Transferir para a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e para a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., a dotação inscrita no capítulo 50, do orçamento do Ministério do Equipamento Social, no âmbito do programa "Museu ferroviário nacional e arquivo histórico dos transportes terrestres", da responsabilidade da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, destinada ao financiamento de acções que visem contribuir para a preservação do património museológico, incluindo a reconversão e recuperação de instalações e material circulante e a divulgação de material histórico do caminho de ferro, até ao montante de 125 000 euros;
44) Transferir para a RAVE - Rede de Alta Velocidade, E.P. a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento de estudos e projectos até ao montante de 4 102 613 euros;
45) Transferir para a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., para a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. e para a APOR - Agência para a Modernização do Porto, S.A., a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social, no âmbito do programa "Melhoria da qualidade e segurança dos sistemas e serviços de transportes públicos", da responsabilidade da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, destinada ao financiamento de acções de implementação de sistemas de apoio à exploração e informação ao público, de segurança e de bilhética, até ao montante de 2 500 000 euros;
46) Transferir para a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e para a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social, no âmbito do programa "Redução do impacto ambiental dos transportes públicos rodoviários", da responsabilidade da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, destinada ao financiamento de acções que visem contribuir para a diminuição do impacto ambiental e para a eficiência, nomeadamente energética, dos transportes rodoviários de passageiros, até ao montante de 2 500 000 euros;
47) Transferir para a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento de frota nova até ao montante de 4 738 580 euros;
48) Transferir para as empresas a constituir com vista à criação da Rede Nacional de Infra-estruturas Logísticas, a dotação inscrita no capítulo 50, do orçamento do Ministério do Equipamento Social, no âmbito do programa "Desenvolvimento do sistema logístico nacional e transporte combinado", da responsabilidade do Gabinete de Estudos e Planeamento, destinada ao estudo, planeamento, coordenação e execução de acções com vista à implementação daquela Rede, até ao montante de 748 197 euros;
49) Transferir para a EDAB - Empresa para o Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A., a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento de estudos e projectos até ao montante de 3 207 270 euros;
50) Transferir para a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.) a dotação inscrita no orçamento do Ministério do Planeamento, destinada ao financiamento de infra-estruturas do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), até ao montante de 35 000 000 euros;
51) Realizar as despesas decorrentes com as linhas de crédito autorizadas pelos Decretos-Lei n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
52) Transferir para a DOCAPESCA, E.P., o montante até 149 639 euros inscrito no Programa Apoio e Melhoria da Qualidade e Valorização dos Produtos da Pesca constante dos "Investimentos do Plano" da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, com vista a financiar despesas abrangidas no âmbito das acções contidas naquele programa;
53) Transferir do orçamento do Ministério da Cultura para o Observatório das Actividades Culturais uma verba até ao montante de 244 411 euros;