1239 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

o EURO 2004 representa para as contas publicas, não ficam descuradas as outras áreas de apoio ao desporto.
Este Orçamento obriga a um esforço solidário de todos.
A este respeito, destaca-se, por exemplo, o novo regime de tributação dos agentes desportivos, desde já com o alargamento da base de incidência para efeitos de descontos - IRS e Segurança Social - dos jogadores profissionais de futebol, que passa de 50% para 60%.

II - Esforço para o cumprimento das metas orçamentais:

Este OE é um orçamento orientado para o controlo dos gastos com os institutos e organismos públicos.
O MAPM tem a tutela das seguintes áreas: Desporto, Juventude, Defesa do Consumidor, Sociedade da Informação e Sector Cooperativo.
Na estrutura do XV Governo existe o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Juventude e dos Desportos.
O orçamento para 2003 é o seguinte:
Gabinete do MAPM - 850 000 €
Gabinete do SEJD - 600 000 €
Os dois gabinetes têm um orçamento de 1 450 000€
Em 2002, para estas mesmas áreas de intervenção - e não tinham a Sociedade da Informação - existia: Ministro Adjunto, Ministro do Desporto, Secretário de Estado da Defesa do Consumidor e Secretário de Estado da Juventude.
As dotações orçamentais iniciais em 2002 para os respectivos gabinetes era a seguinte:
Gabinete do Ministro Adjunto - 895842 €
Gabinete do Ministro do Desporto - 1 781 990 €
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude - 823 017 €
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor - 525 236 €
Secretaria Geral (Ministério Desporto e da SE Juventude) - 252 193 € (integrada na Secretaria Geral da PCM)
Gabinete de Estudos (Juventude e Desporto) - 152 837 € (integrado no IPJ)

O total orçamentado para 2002 pelo XIV Governo era de 4 431 115 €

IND - Instituto Nacional do Desporto

Do conjunto dos serviços autónomos, destaca-se, pelo volume do seu orçamento, o Instituto Nacional do Desporto (IND), com 142,9 milhões de euros.
Deste orçamento, 102,8 milhões de euros (72%) respeitam a projectos de investimento inscritos no PIDDAC, montante que se justifica dado o papel que lhe cabe no apoio às acções de implementação das estruturas e infra-estruturas destinadas à organização e realização do Campeonato Europeu de Futebol, em Portugal, no ano 2004.
Assim, no âmbito do desporto o IND, para além do programa EURO 2004 com uma dotação para o próximo ano de 39,7 milhões de euros, tem inscritos outros, nomeadamente o de Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos (52,7 milhões de euros), sendo 42,7 milhões de euros de financiamento comunitário, o de Desenvolvimento Desportivo de Alta Competição (7,3 milhões de euros) e o da Rede de Infra-Estruturas Desportivas (2,4 milhões de euros), entre outros.
O Governo está a elaborar uma Lei Orgânica que prevê a fusão do IND, CEFD e CAAD.
O Governo pretende optimizar recursos, reduzir despesas, acabar com os desperdícios, harmonizar procedimentos, obter ganhos de produtividade, ou seja, agilizar a administração pública desportiva, ganhando em funcionalidade, capacidade de resposta e redução da despesa pública.
Não é lógico possuir uma estrutura sobredimensionada sem uma economia de suporte, sem meios.
Deixarão assim de pesar sobre o orçamento do IND, as transferências para as duas estruturas que ascendiam a 2 milhões de euros (1,5 milhões para o CEFD e 500 000 € para o CAAD).
EURO 2004:
O orçamento para o EURO 2004 está incluído no orçamento do IND, mas importa tratar deste assunto autonomamente.
As verbas de financiamento nacional afectas ao EURO 2004 estão repartidas entre:
- O programa EURO 2004, para apoio à construção de estádios e estacionamentos dos quatro clubes (Benfica, Sporting, Porto e Boavista), com uma dotação de 39 milhões de euros;
- O programa PRODED para a comparticipação dos estádios a cargo das autarquias locais, com uma dotação de 4,251 milhões de euros.
Refira-se que 2003 será o principal ano de dispêndio de verbas porque corresponde à finalização dos estádios e ao pagamento das comparticipações.
De acordo com a Sociedade Portugal 2004, os gastos do Estado com os estádios e os estacionamentos deverá atingir um valor global de 75 milhões de euros (cerca de 15 milhões de contos), ao que acresce os custos com acessibilidades, a segurança e a promoção (trata-se do cumprimento dos contratos-programa já assinados).
Planeamento, organização e início do apetrechamento das Forças e Serviços de Segurança tendo em vista a garantia da segurança à realização em Portugal do Campeonato da Europa de Futebol em 2004 está inserido no âmbito do Ministério da Administração Interna.