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Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002 II Série-A - Número 39

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Propostas de lei (n.os 27 e 28/IX):
N.o 27/IX (Grandes Opções do Plano para 2003):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia e Finanças e relatórios parcelares das diversas comissões especializadas, pareceres dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 28/IX (Orçamento do Estado para 2003):
- Vide proposta de lei n.º 27/IX.

Propostas de resolução (n.os 15 e 16/IX): (a)
N.º 15/IX - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, em 14 de Fevereiro de 2002.
N.º 16/IX - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Riga, em 19 de Junho de 2001.

(a) São publicadas em suplemento a este número.