0194 | II Série A - Número 007 | 17 de Outubro de 2003

Num contexto de marcha dos Estados para processos de Governo Electrónico, a discussão das opções a tomar quanto ao tipo de programas informáticos a adquirir e utilizar nos serviços públicos tende a assumir relevo crescente.
A polémica entre produtores de software de código fechado e SL tem por isso subido de tom .
O debate tem profundas consequências práticas.
O ecosistema da programação computacional, em que ambos os tipos de protagonistas coexistem e se interinfluenciam, tem vindo a sofrer importantes metamorfoses, com impacto significativo nos mercados, ocasionando baixas de preços, condições de licenciamento mais abertas e acréscimo de concorrência entre produtores .
Os responsáveis pela tomada de decisões políticas em matéria de sociedade de informação são colocados perante a imprescindibilidade de definir orientações.
No tocante à estratégia comum da União Europeia para as políticas relacionadas com a Sociedade de Informação, o Conselho Europeu aprovou em Sevilha o novo Plano de Acção e-Europe 2005 , sucessor do e-Europe 2002 , consagrado no termo da Presidência portuguesa.
Além de ter procurado enfrentar o problema central da promoção da banda larga nos Estados-membros, o e-Europe 2005 encarregou a Comissão de propor um quadro comum para a interoperabilidade com vista à prestação de serviços pan-europeus das administrações públicas em linha aos cidadãos e às empresas, abrangendo conteúdos e recomendando políticas e especificações técnicas para uma junção dos sistemas de informação das administrações públicas em toda a UE . Os sistemas a adoptar devem ser baseado em standards abertos e comportar incentivos à utilização de software de fonte aberta, acolhendo as conclusões de sucessivas conferências sobre e-Government realizadas sob os auspícios das presidências sueca , belga e italiana do Conselho Europeu.
Sintetizando as iniciativas em curso neste campo, a Comissão Europeia assinalou recentemente exemplos de projectos em execução em Estados-membros e à escala europeia:
- E-government Interoperability Framework (e-Gif) do Reino Unido ;
- Cadre commun d'interopérabilité (França) ;
- O documento-guia sobre standards e interoperabilidade do Governo da Alemanha "SAGA" ;
- As Recomendações do Comité Consultivo sobre Gestão de Informação na Administração Pública da Finlândia (JUHTA) e as recomendações do Ministério das Finanças sobre o mesmo tema ;
- O Programa de Utilização de standards abertos e software de códio-fonte aberto aprovado pelo Governo holandês .
- As medidas sobre Criterios de seguridad, normalización y conservación de las aplicaciones utilizadas para el ejercicio de potestades aprovadas, através de vários instrumentos, no Reino de Espanha ;
- A estratégia de reorganização dos serviços da Comissão Europeia .
Por outro lado, o VI Programa Quadro de Tecnologias para a Sociedade de Informação tem financiado iniciativas centradas na reflexão sobre a problemática dos sistemas abertos e do SL .
O tema tem vindo a ser acompanhado no quadro do Projecto IDA (Interchange of Data between Administrations), que promoveu iniciativas e estudos e dedica crescente atenção ao tema, incluindo a manutenção de noticiário actualizado sobre iniciativas dos Estado-membros e das instituições europeias . Um balanço extenso do apoio a iniciativas de SL em programas europeus e das perspectivas para o período 2003-2006 foi preparado pela unidade INFSO/E2 da Comissão Europeia, na sequência da acção do grupo de trabalho europeu designado para o efeito . A descrição-base desse balanço figura em anexo ao presente relatório .
Na Alemanha têm vindo a ser adoptadas, a nível estadual, federal e municipal, numerosas medidas de estímulo ao uso de sistemas operativos e aplicações de SL. Essa dinâmica intensificou-se depois de o gabinete de coordenação de tecnologias de informação do Governo federal (Koordinierungs und Beratungsstelle für Informationstechnik - KBSt) ter recomendado no seu boletim (n.º 2/2000) o uso de software de código-fonte aberto nos serviços públicos, em combinação com os demais programas de computador . O Ministério da Economia financiou projectos de investigação baseados em SL, como o PrivacyGuard, para lograr alternativa segura em matéria de cifragem de comunicações . O Plano de acção BundOnline 2005 explicita as opções do Governo, fundadas designadamente em razões de segurança .
Na Dinamarca, o relatório Open Source Software - i den digitale forvaltning, preparado, em 2002, por um Comité de peritos da Comissão para as Tecnologias, produziu recomendações sobre as opções a tomar pela Administração Pública .
Sem fixar por via de lei obrigação de utilização de SL, a França tornou-se, com especial intensidade a partir de 1999, palco de numerosas experiências de uso de software livre, designadamente o software Linux, Qpopper, SendMail, Apache, PERL e Samba, tendo a estratégia tendente à sua expansão começado a ser definida no Plan d'Action Gouvernemental pour la Société de l'Information .A proposta de lei senatorial n.º 117 foi rejeitada em 2002 .
Na Espanha, o próprio Ministerio de Administraciones Publicas tornou-se utilizador de SL no quadro do lançamento do projecto MAP Virtual , havendo iniciativas similares em outros departamentos governamentais e em Comunidades Autónomas e estruturas municipais. No Congresso dos Deputados foi apresentada em 2002 e rejeitada iniciativa do Deputado Joan Puigcercós Boixassa, da Esquerra Republicana de Catalunya tendente a tornar obrigatório o uso de SL na Administração Pública .
Na Itália, o Ministro para a Inovação e Tecnologia mandou elaborar um estudo, publicado em Junho de 2003, definindo orientações sobre o uso de SL pela Administração .
No Brasilo Governo Federal criou uma Câmara de Implementação de Software Livre, que em Junho de 2003 estruturou seis grupos de especialistas para discutir e traçar padrões de aplicativos de correio electrónico, banco de dados, rede, desenvolvimento, desktop e gestão eletrónica de documentos. Foi criado, também, um grupo de apoio