0502 | II Série A - Número 013 | 07 de Novembro de 2003

Em termos de estrutura e conteúdo das despesas é praticamente equivalente ao do ano anterior, ou seja, por entidade promotora (ministério), a tipologia de despesa prevista não difere em substância do que tem vindo a ser executado, salvo o designado "Apoio Social - S. Miguel", da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, com uma dotação de 3,4 milhões de euros, relacionado com a intervenção em Rabo de Peixe.
As despesas que apresentam expressão financeira com algum significado, em termos de previsão, são as relacionadas com:

- A execução de projectos promovidos por agentes regionais, designadamente os privados, comparticipados por fundos integrados em programas com co-financiamento comunitário, cerca de 36,5 milhões de euros (mais de 50% do total),
- A contribuição para a reconstrução do parque habitacional no Pico/Faial, com 20 milhões de euros,
- O citado apoio à freguesia de rabo de Peixe, com 3,4 milhões de euros,
- O investimento programado para os três pólos da Universidade dos Açores (3,2 milhões de euros),
- O financiamento do realojamento em S. Miguel e Terceira com uma dotação de 2,6 milhões de euros,
- A intervenção ao nível do sector da Justiça, correspondente à dotação para a construção do Tribunal Judicial da Ribeira Grande, com 1,5 milhões de euros.

3 - Em termos dinâmicos, comparando a previsão de despesa no PIDDAC para 2004 com a que foi programada para 2003, nos respectivos planos, apesar do factor execução possa desvirtuar o programado (ver ponto 1), poder-se-á inferir sobre a evolução das intenções de investimento da administração central na Região. No quadro seguinte, por ministério, apresenta-se de forma agregada a previsão de despesas.