0503 | II Série A - Número 013 | 07 de Novembro de 2003

Da análise do quadro retira-se em primeiro lugar a diminuição do investimento previsto, em cerca de três milhões de euros, em ao inscrito no PIDDAC de 2003.
Salvo o caso específico do Ministério da Cultura, em que se prevê uma pequena dotação para as bibliotecas municipais, os ministérios que apresentam previsões de despesa superiores àquelas que apresentaram para 2003 são os que tutelam programas com co-financiamento comunitário, ou seja, despesa pública que induz receita por via dos reembolsos dos fundos estruturais, minimizando o esforço financeiro através de recursos próprios. Por exemplo, no caso do POE/PRIME, por cada euro despendido em apoios aos projectos com origem nos Açores, cerca de 80 cêntimos serão reembolsados pela União Europeia.
Nos demais ministérios, a despesa prevista para 2004 está aquém da que foi projectada para o corrente ano 2003. Destacando-se pela negativa,

- A diminuição da previsão para a Universidade dos Açores, em que o Ministério da Ciência e Ensino Superior reduz a intenção de investimento em mais de metade do que era previsto em 2003,
- O Ministério da Justiça, em que se reduz a previsão de despesa em mais de 6,3 milhões de euros em relação ao ano anterior,
- A quebra acentuada no financiamento da Rede de Informação e Apoio ao Cidadão (Ministério das Finanças) e, finalmente,
- A diminuição em termos de financiamento do parque habitacional, pese embora a introdução de uma nova rubrica relativa ao designado apoio social em S. Miguel.

4 - Em termos comparativos com o restante espaço nacional, não existe correspondência entre o âmbito de intervenção do PIDDAC no Continente com o que se passa nas regiões autónomas, já que estas promovem os seus investimentos no âmbito dos respectivos planos regionais. Por outro lado, pela razão apresentada e pela configuração única da distribuição da população pelo território regional, formado por nove ilhas, inviabilizam conclusões sumárias retiradas a partir de indicadores simples, como seja comparação da capitação da despesa prevista, mesmo tomando como termo de comparação os valores relativos à outra região autónoma.
Apesar destas limitações, considerando o que se verifica na Madeira, em termos de execução prevista do PIDDAC para 2003, do montante apresentado, cerca de 24,9 milhões de euros, cerca de 80% desse valor também se relaciona com a execução dos projectos integrados em programas comunitários. De referir ainda, que ao contrário do que se regista para os Açores - diminuição do valor global do PIDDAC de 2003 para 2004, respectivamente 73,0 milhões de euros e 70,0 milhões - na Madeira existe um aumento do valor global: de 19,7 milhões previstos em 2003 para 29,3 milhões inscritos em PIDDAC de 2004, sendo esta variação resultante da actualização do valor em POE/PRIME (+1,5 milhões), da inscrição de um valor significativo em realojamento (+6,1 milhões) e à inscrição de obra relativa a acolhimento e reinserção social (+2,0 milhões).

5 - Em termos finais, conclui-se que para os Açores o PIDDAC 2004 apresenta uma redução de despesa programada, em comparação com o ano anterior. Pela informação disponível pela execução prevista para o corrente ano de 2003, são os promotores regionais de projectos inseridos em programas de âmbito nacional, designadamente os com co-financiamento comunitário, que têm níveis de execução elevados. Os investimentos promovidos directamente pela administração central na região apresentam taxas de realização muito baixas. Assim, a manter-se esta situação em 2004, expectativas baseadas em dotações financeiras previsionais poderão ser subvertidas, já que parte substancial não será para executar em termos reais.

Ponta Delgada, 30 de Outubro de 2003. - O Chefe de Gabinete, Luís Jorge de Araújo Soares.