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0499 | II Série A - Número 013 | 07 de Novembro de 2003

 

O quadro seguinte ilustra a situação no final de Setembro:

Verifica-se que o conjunto dos Impostos Directos apresenta uma quebra de 12,8% quando para serem alcançados os valores inscritos no OE para 2003 teriam de ter crescido 6,5%.
Mesmo o conjunto dos Impostos Indirectos apresenta uma queda de 0,8% contra um crescimento previsto de 6,9% e isto apesar dos crescimentos positivos do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e do Imposto de Selo (que curiosamente é o único a crescer acima da taxa de variação implícita no OE).
Esta situação conduziu o Governo a corrigir a previsão inicial da Receita Fiscal de 2003 revendo em forte baixa esses valores no Orçamento do Estado para 2004:

Aparentemente esta revisão, que reconhece uma perda de receita fiscal superior a dois mil milhões de euros em relação ao orçamento inicial, menos 6,9%, faria com que esta nova previsão fosse uma estimativa realista, pois os novos valores até são inferiores, em termos globais, aos valores de 2002: