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Projecto de resolução n.o 194/IX: (a)
Sobre a Constituição Europeia (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa):
- Texto do projecto de resolução.
- Relatório da Comissão referente aos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa e sobre o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Proposta de resolução n.o 52/IX (Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

Projecto de deliberação n.º 27/IX:
Alteração à Deliberação 15-PL/89, de 7 de Dezembro (apresentado pelo Conselho de Administração).

(a) São publicados em suplemento a este número.